Helton cria anteprojeto para que
descalvadenses tenham “Cartão Cidadão”
O vereador Helton Antonio Venâncio (PSDB) encaminhou
anteprojeto de lei ao Executivo Municipal, na Sessão Ordinária desta
segunda-feira (30), na busca de que os descalvadenses passem a ser
identificados por um “Cartão do Cidadão”.
Helton teve o cuidado de elaborar todo o projeto,
contemplando pré-requisitos e benefícios. Ele teve a idéia após a recente
ação da Administração (aviso na conta de água e colocação de pulseiras) na
busca de identificar as pessoas que moram em Descalvado para entrada
gratuita na FAIPET, com início previsto para a próxima semana.
A proposta é que o “Cartão Cidadão de Descalvado” passe a
ser uma identidade do morador do Município. O documento será pessoal e
intransferível e não poderá ser cedido ou emprestado a qualquer título.
“Nossa sugestão é que o ‘Cartão Cidadão’ seja um direito
de todo morador da cidade, para utilização em todos os serviços oferecidos
pela Rede Pública Municipal, sejam eles das áreas da Saúde, Educação,
Cultura, Esportes, Lazer, Assistência Social, Cidadania, Turismo, entre
outros”, explica Helton.
Conforme o anteprojeto, o munícipe interessado no cartão
deverá ser identificado via Censo Municipal. Concluída esta etapa, o
cadastramento deverá ser feito na Sede da Coordenação do “Cartão Cidadão de
Descalvado”.
Para tanto, na proposta do vereador, deverá ser
apresentado um comprovante de residência, como o Imposto Predial e
Territorial Urbano (carnê do IPTU); Imposto Territorial Rural (carnê do
ITR); contrato de locação, com firma reconhecida ou declaração do
empregador, quando a residência for cedida, gratuitamente, contendo todos os
dados do imóvel e com firma reconhecida.
“Temos notícias de que várias cidades já procedem desta
maneira, com bastante sucesso e aceitação. É um benefício para o nosso
cidadão, uma forma de identificá-lo, com bastante organização”, salienta
Helton.
Segundo disse, existe a real necessidade de identificar
cada morador da cidade. “Assim vamos priorizar e direcionar projetos e
recursos em benefício de toda a população, buscando melhorar, facilitar e
agilizar o atendimento não só na saúde, mas também nas áreas e departamentos
em que o cidadão utiliza os serviços da Prefeitura”, defende Helton.
Com a criação do “Cartão Cidadão” será possível, na
opinião de Helton, uma Administração sem burocratização, tornando, assim, os
serviços administrativos muito mais ágeis, substituindo o protocolo geral e
eliminando a exigência de vários documentos.
Além disso, em sua opinião, o serviço de saúde terá mais
qualidade e eficiência, permitindo a retirada de medicamentos com maior
controle. Além da melhoria no atendimento com especialistas e no agendamento
de exames.
Sem contar, que no segmento da Educação, a retirada de
passe também poderá ser feita de forma mais ágil. Seguindo a proposta de
Helton, o Cartão possibilitará ainda o acesso exclusivo e gratuito para
moradores em festas e eventos culturais.
“São inúmeros os benefícios que cidade terá com a criação
de um cadastro único, uma importante ferramenta para o atual e futuro
planejamento de Descalvado, implicando ainda na organização e controle de
gastos públicos, ao economizar recursos para aplicá-los de modo mais
eficiente para quem realmente reside aqui”, destacou Helton.
O anteprojeto foi remetido à Prefeitura Municipal. O
próximo passo é a análise por parte do Chefe do Executivo, Luís Antonio
Panone (PPS), para que, se considerado viável, volte à Câmara, sob a forma
de projeto para votação e chances de efetiva aplicação.
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