Pinho quer Programa de Registro Civil
na Santa Casa de Misericórdia
A implantação de um Programa de Registro Civil na
Maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado foi um dos pleitos
apresentados pelo vereador Luiz Antonio do Pinho (DEM) na última
segunda-feira (30).
Conforme ressaltou, é de conhecimento geral que, apesar
do registro civil de nascimento ser gratuito, muitos pais deixam de
realiza-lo pelos mais variados motivos, dentre elas, a falta de conhecimento
de que esse registro é o instrumento que viabiliza o direito ao nome, ao
sobrenome e à nacionalidade. “Outro motivo é a dificuldade que algumas
pessoas têm de irem ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, até
por não saberem onde se localiza”, explica Pinho.
O fato é que, segundo o vereador, as razões podem ser
várias e trazem conseqüências gravíssimas como a violação de um direito
fundamental da criança: a falta de um nome e um sobrenome atestado
inviabiliza o acesso a serviços de saúde, educação infantil, previdência
social, impede a expedição de carteira de trabalho, do RG e do CPF.
Mediante todas estas razões, foi que Pinho sugeriu a
instalação do Programa diretamente na Maternidade, enquanto medida
facilitadora. “A sugestão visa justamente tentar solucionar esses problemas
ou ao menos diminuí-los, facilitando aos pais o registro de nascimento e,
ainda, informando-lhes na própria maternidade sobre a necessidade de
registrar a criança”, argumentou.
Um estudo realizado pela Unicef (United Nations
Children's Fund) concluiu que no Brasil mais de 800 mil meninos e meninas
não são registrados no primeiro ano de vida e a própria instituição
aconselha a implantação desses registros nos hospitais.
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