COMISSÕES

PERMANENTES:

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Descalvado são destinadas a proceder estudos, realizar investigações e representar a Casa. Cabe-lhes apresentar proposições à Câmara, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas. São compostas por três vereadores: presidente, vice-presidente e vogal.

BIÊNIO 2007/2008:

» COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Objetivo: Opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não podem tramitar na Câmara sem seu parecer.
Membros: - Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB)
               - Rubens Algarte de Rezende – PSDB
               - Aldo José Fregonezi (PPS)

» COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Objetivo: Opinar sobre proposições relativas a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública, proposta orçamentária do município e fixação de remuneração de servidores.
Membros: - Henrique Fernando do Nascimento (PFL)
               - Rosilene Bertolucci (PSDB)
               - Mauro Benedito de Lima (PTC)

» COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Opinar sobre planos setoriais, regionais e locais, cadastro territorial do município, realização de obras e serviços públicos e preservação das áreas verdes e de lazer.
Membros: - José Dias Bolcão (PDT)
               - Sebastião José Ricci (PP)
               - Mauro Benedito de Lima (PTC)

» COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Opinar sobre todas as matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, ciência, tecnologia, concessão de títulos honoríficos e outras honrarias e prêmios. Assim como também participar das conferências municipais de educação e de cultura, receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes, promover audiências públicas, emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição. Também é de sua competência emitir pareceres aos projetos de lei que tramitam na Câmara, relativos a esportes e lazer, podendo inserir emendas antes de ir à votação.
Membros: - Rosilene Bertolucci (PSDB)
               - Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB)
               - Rubens Algarte de Rezende – PSDB

» COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Objetivo: Estudar e promover debates e pesquisa sobre todas as formas de poluição e realizar estudos sobre a preservação e ampliação das áreas verdes do município.
Membros: - Sebastião José Ricci (PP)
               - Henrique Fernando do Nascimento (PFL)
               - Rosilene Bertolucci (PSDB)

» COMISSÃO DE FOMENTO ECONÔMICO E APOIO AO COOPERATIVISMO
Objetivo: Opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao desenvolvimento econômico do município; às iniciativas visando o incremento das atividades cooperativistas existentes e a se constituírem e, à todas as atribuições de Frente Parlamentar de Cooperativismo, estaduais ou federais. Também sobre matérias relativas ao agronegócio, além do fomento também a biossegurança e a segurança na área rural.
Membros: - Mauro Benedito de Lima (PTC)
               - Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB)
               - Aldo José Fregonezi (PPS)

» COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Membros: - Rubens Algarte de Rezende – PSDB
               - Aldo José Fregonezi (PPS)
               - Henrique Fernando do Nascimento (PFL)

TEMPORÁRIAS:

As comissões temporárias são divididas em Especiais e Parlamentares de Inquérito. As Especiais destinam-se à elaboração, apreciação e estudo de questões de interesse do Município e de tomada de posição da Câmara Municipal em outros assuntos de reconhecida relevância.

As Parlamentares de Inquérito (CPI) apuram ou investigam, por prazo estipulado, fato determinado que se inclua na competência da Câmara Municipal e são constituídas, independentemente de votação, sempre que o requerer pelo menos um terço dos membros da Casa.

A CPI, formada por cinco vereadores - presidente, relator e membros -, tem entre suas atribuições determinar diligências, perícias e sindicâncias, ouvir indiciados e testemunhas, solicitar audiência de vereadores e convocar secretários municipais para depor, requerer ao Tribunal de Contas do Município a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias e estipular prazo para o atendimento de qualquer providência ou realização de diligências sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária. 

CPI:

A Câmara Municipal de Descalvado instalou em meados de 2002, a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades na administração do então prefeito José Carlos Calza e na Secretaria de Finanças e Administração, cujo Secretário era o sr. Antônio Aparecido Rischini. 

Seus membros foram: 

-         Presidente: Luís Antônio Panone (PPS)

-         Relator: Edevaldo Benedito Guilherme Neves (na época, PTB)

-         Membro: Dr. Rubens Algarte de Rezende (PSDB)

-         Membro: Tomás Vita (PMDB)

-         Membro: Helton Venâncio (PP) 

Os trabalhos da CPI duraram por 90 dias, no final sendo apresentado um relatório, em que apontou-se supostas 20 irregularidades praticadas na administração municipal naquele período.

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