Faça o download do arquivo desejado:
» Regimento Interno » Lei Orgânica » Código de Posturas » Código de Obras » Histórico do Poder Legislativo » Símbolos de Descalvado
Lei Nº 903/88 - Institui o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá Outras Providências
Lei N.º 2366/03 - Altera o Código Tributário do Município de Descalvado e dá outras providências
Lei N.º 2403/04 - Dispõe sobre a alteração retificatória da alíquota constante da tabela anexa à Lei Municipal N.º 2366/03, que introduziu alterações na Lei N.º 428/78 Código Tributário do Município e dá outras providências
Tabela ISS (Anexo I) - Tabela descritiva das atividades e valores devidos pela cobrança do Imposto Sobre Serviços no Município de Descalvado
Lei Nº 2500/05 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder anistia de acessórios a créditos tributários, instituir parcelamento, e dá outras providências na forma que especifica
Todas as Segundas a partir das 20:00h
Webmail
Atendimento ao Cidadão
Links Úteis
Linha Direta com o Munícipe: 0800 772 9299 Rua Presidente Kennedy, 675 - Jardim Cambará - Descalvado - SP
Copyright 2010 Câmara Municipal de Descalvado - Todos os direitos reservados