Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

1ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I - PROPOSITURAS A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as contas da Prefeitura Municipal de Descalvado do exercício de 2.001 – O processo será enviado para as Comissões de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças que terão o prazo de 30 dias para emitir parecer e concluir por Projeto de Decreto de Legislativo;

- Projeto de Lei 62/2.003 do Executivo dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;

- Projeto de Lei 01/2.004 do Executivo autorizando o Poder Executivo a alienar mediante venda, através de concorrência pública, lotes de terrenos que especifica no Parque Morada do Sol, para fim de fixação de estabelecimentos comerciais diversos;

- Projeto de Lei 02/2.004 do Executivo dispondo sobre a formalização de outorga de imóvel compromissado à empresa Roberto de Jesus Girotti onde foi instalado depósito de bebidas e garagem de caminhões de transporte, por força da lei municipal nº 1.619 de 03/09/76;

- Projeto de Lei 57/2.003 de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves denominando João Carlos Coelho Filho a atual Rua 15 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei 58/2.003 de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves denominando Antônio Segatto a atual Rua 36 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei 74/2.003 de autoria do Vereador Antônio Carlos Reschini denominando Professora Maria Helena Moffato Marini a atual Rua 5 do Bairro Residencial Morumbi;

- Projeto de Lei 75/2.003 de autoria do Vereador Silvio Bellini denominando Orlando Marcatto a atual Rua 6 do Bairro Residencial Morumbi;

II – CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.003, à disposição dos senhores Vereadores;

- CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.003, à disposição dos senhores Vereadores;

III - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Ofício do Lar São Vicente de Paula solicitando dos senhores Vereadores a doação de telhas metálicas, no valor de R$ 144,40 cada, que serão utilizadas na construção do novo salão social;

- Ofício do Dr. Paulo Maschietto Filho, Diretor de Ação Regional do CDHU, em resposta ao requerimento 158/03 de autoria do Vereador Tomás Vita com assinatura de apoio de todos os Vereadores, com respeito da emissão dos contratos de Promessa de Venda e Compra aos Conjuntos Habitacionais Descalvado C e D do Parque Morada do Sol, informando que, em conseqüência da averbação dos Conjuntos Habitacionais no Cartório de Registro de Imóveis, já é possível a emissão dos instrumentos de Promessa de Venda e Compra dos respectivos mutuários, todavia, ainda não podendo estabelecer prazo, tendo em vista a grande quantidade de contratos relativos a outros Empreendimentos no Estado de São Paulo que estão em processamento, por isso, oportunamente os contratos serão emitidos e encaminhados pela Gerência de Ação Regional de Araraquara;

- Convite do Governo do Estado de São Paulo para o fórum “SÃO PAULO-GOVERNO PRESENTE” dia 30 de janeiro das 8,30 às 17,00 hs no SESC de Araraquara à Rua Castro Alves, 1.315;

- Ofício do Governador do Estado informando que autorizou o pagamento da 3ª parcela “PRECATÓRIO NATUREZA NÃO ALIMENTAR Nº 625/97, PROCESSO 743/91 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL”, no valor de R$ 28.615,80;

- Ofício da Munícipe Elvira Gabrielli Alvarenga, agradecendo a Casa e em particular o Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves pela aprovação do projeto que denominou DR. LUIZ DIAS ALVARENGA, Escola Municipal de Ensino Infantil, localizada no Jardim Albertina;

- Ofício do Prefeito Municipal de Descalvado encaminhando relação de atendimentos fisioterápicos gratuitos promovidos pela UNICASTELO, nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2.003;

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Indicação:
- 08/94 para que o Chefe do Executivo inclua como prioritário, o serviço de asfaltamento da Avenida Universitária, sendo de mão CAMPUS UNIVERSITÁRIO/CENTRO, entre as rotatórias da Avenida Hilário da Silva Passos e a Avenida Pio XII;

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
Indicações:
- 07/04 para que a Prefeitura mantenha convênio com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, visando a substituição de todas as lâmpadas de vapor de mercúrio, por sódio, uma vez que além de oferecem um visual mais uniforme e bonito à cidade, irá reduzir o consumo de energia elétrica;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimentos:

- 02/04 solicitando do Chefe do Executivo a seguinte informação: em que mês do presente exercício financeiro de 2.004, procederá a municipalidade a revisão geral da remuneração dos Servidores Municipais, positivada no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 19 de 04/06/1998;

- 03/04 solicitando do Chefe do Executivo, cópia do termo aditivo nº 038/03, ao contrato administrativo 037/02, celebrado pela municipalidade com a Empresa Construtora Ferreira de Paula Ltda, que prorrogou mais uma vez o prazo fatal para a conclusão das obras do Jardim do Lago;

- 04/04 solicitando do Chefe do Executivo relatório dispondo sobre o destino e a forma de utilização das 400 toneladas de asfalto C.B.U.Q. adquiridas pela municipalidade local, pelo valor de R$ 54.000,00, junto à Empresa Construtora SAID Ltda, através do contrato administrativo nº 035/03 e termo aditivo nº 034/03, acompanhado de planilha contendo a identificação dos locais, ruas e logradouros públicos, bem como respectivas quantidades individualizadas de tonelagens, consumida do mencionado material;

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Requerimento:
- 01/04 solicitando com urgência a tramitação do Projeto de Lei nº 5476/2.001, que propõe acabar com a taxa de assinatura telefônica;

Indicações:
- 03/04 reivindicando do Chefe do Executivo a construção de um centro de lazer no Bairro Jardim Albertina;

- 04/04 reivindicando a priorização e conclusão do serviço de asfaltamento da Perimetral “César Martinelli”;

TOMÁS VITA:
Requerimento:
- 05/04 solicitando informação do Prefeito com referência aos estagiários que laboram na municipalidade, vinculados à entidade de sigla CIEE.

Indicações:
- 01/04 reivindicando a interligação da Avenida Bom Jesus, com a Rua José Rodrigues Penteado e a Perimetral César Martinelli;

- 06/04 reivindicando informações aos munícipes, para que tenham pleno conhecimento de seus direitos quanto ao seguro obrigatório de veículos e a quem recorrer para recebimento dos valores que lhes forem devidos.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- Projeto de Lei nº 49/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Abílio Franco de Lima a atual Rua 29 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei nº 50/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Lucília de Camargo Todescan a atual Rua 30 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei nº 51/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Paulo Casati Filho a atual Rua 18 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei nº 73/2.003, de autoria do Vereador Tomás Vita, denominando Adalberto Diniz Francisco a atual Rua 2 do Bairro Residencial Morumbi.

Próxima Sessão: 09 de fevereiro de 2.004.

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