Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

3ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

PRÓXIMA SESSÃO: EM VIRTUDE DOS FERIADOS DE CARNAVAL A SESSÃO SERÁ ANTECIPADA PARA ÀS 8,00 HORAS, DA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, DIA 20, EM RAZÃO DISSO A PAUTA SERÁ FECHADA ÀS 16,00 HORAS, DA QUARTA-FEIRA, DIA 18.

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- Projeto de Lei 61/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Ayres dos Santos a atual Rua 4 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei 62/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Orlando Costa a atual Rua 3 do Residencial Bosque do Tamanduá;

II – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO MÊS DE JANEIRO DE 2.004 , à disposição dos senhores Vereadores;

III - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Ofício 05/2.004 da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Descalvado, reivindicando o apoio da Casa junto ao Chefe do Executivo, quanto a discriminação e injustiça cometidas com os profissionais liberais e empresas de engenharia e afins com a promulgação da Lei Municipal nº 2.366 que alterou o Código Tributário do Município, quanto à alíquota percentual aplicada para efeito de recolhimento de ISSQN da ordem de 4%, enquanto que para as demais categorias de profissionais liberais e empresas afins como médicos, advogados, dentistas, fisioterapeutas, contadores, etc, a alíquota é de 2%.

- Ofício 04/2.004 da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Descalvado, endereçado ao Prefeito Municipal, e que solicitam que seja dado conhecimento à Casa, constando do mesmo as reivindicações do ofício 05/04, acrescido da citação de que as empresas prestadoras de serviços, de maneira geral, já foram penalizadas pelo Governo Federal com a alteração da alíquota do COFINS que de 3% passou para 7,6% e agora esta categoria de profissionais da Engenharia, estabelecidos no Município, mais uma vez está sendo penalizada com o índice absurdo de 4% de ISSQN. Reivindicam à alteração da alíquota percentual de 4% para 2% e o valor anual UFESP de 17 para 13 nos itens 7.01 e 7.03 da Tabela Descritiva das Atividades e Valores Devidos pela Cobrança do Imposto sobre Serviços, corrigindo assim a injustiça cometida com os profissionais e empresas de engenharia e afins;

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Indicação:
- 25/04 reivindicando do Chefe do Executivo para que estude a possibilidade de entregar aos cuidados da CME – Comissão Municipal de Esportes, o Centro de Lazer Professora “Marília Worcheck Gabrielli” do Bairro de Santa Cruz, para que juntamente com os Diretores e corpo associativo do Esporte Clube Santa Cruz e moradores daquele bairro e adjacentes, reativem aquela Praça de Esportes;

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:
Indicação:
- 17/04 reivindicando do Chefe do Executivo para que estude a possibilidade de determinar ao setor competente, a colocação de linha dupla de tartarugas, na altura do número 367 da Avenida Pio XII no Bairro de São Sebastião, visando disciplinar o trânsito para oferecer segurança aos condutores de veículos e transeuntes, devido principalmente ao aumento em grande escala do tráfego naquele logradouro depois da implantação da Universidade Camilo Castelo Branco;

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
Indicações:
- 19/04 reivindicando do Chefe do Executivo para que estude a possibilidade de encaminhar projeto de Lei a esta Casa, concedendo reajuste para compensação das perdas salariais aos Servidores Municipais, de maneira a tornar o poder aquisitivo dos Funcionários, compatível com o custo de vida atual;

- 21/04 reivindicando do Chefe do Executivo para que inclua como prioritário o serviço de asfaltamento do final da Rua 24 de outubro, bem como da Avenida D. Pedro II, com construção de estacionamento e através de convênio com a CPFL, promover a iluminação daquele local com lâmpadas de vapor de sódio, uma vez que o logradouro reúne o Centro de Convivência Professora Maria Aparecida Fioroni Kastein, Centro Cultural e o Cinema, onde são realizados com periodicidade eventos culturais e exposições;

- 24/04 reivindicando do Chefe do Executivo para que inclua como prioritário, o término do serviço de asfaltamento, das Ruas do Parque Morada do Sol no Conjunto Habitacional do CDHU, oferecendo melhores condições de vida aos moradores daquele populoso bairro;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimentos:
- 11/04 solicitando do Chefe do Executivo, cópia do relatório analítico de empenhos e cópia do relatório analítico de pagamentos, expedidos pela Municipalidade, no valor de R$ 511.141,69, contabilizados no exercício de 2.003, na unidade orçamentária 02.05.01 – Divisão de Finanças, identificando o número, valor e data de emissão do empenho, bem como o nome do interessado, beneficiário da municipalidade;

- 12/04 solicitando do Chefe do Executivo, cópia do relatório analítico de empenhos e cópia do relatório analítico de pagamentos, expedidos pela Municipalidade, no valor de R$ 1.349.696,67, contabilizados no exercício de 2.003, na unidade orçamentária 02.05.02 – Divisão de Administração, identificando o número, valor e data de emissão do empenho, bem como o nome do interessado beneficiário da Municipalidade;

Indicação:
- 16/04 para celebração de convênio com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP, objetivando a cooperação mútua para a implantação e administração do “Núcleo de Desenvolvimento Empresarial – Projeto Incubadora”, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico do Município de Descalvado, proporcionando a geração de empregos;

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicação:
- 15/04 para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade de substituir o reservatório de água existente no Cemitério Municipal, por outro de maior capacidade, uma vez que o atual vem se mostrando insuficiente nos dias de grande visitação, tornando impossível a utilização de água pelos visitantes, havendo a necessidade de uma conscientização de economia de água, para que não venha faltar nos dias de maior movimento;

- 14/04 para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade de remodelar a Praça Oito de Setembro, defronte o prédio da Escola Estadual “José Ferreira da Silva”, onde pode-se observar rachaduras no espaço ocupado pelo estacionamento, deteriorado pelo tempo de sua existência, vindo de encontro com a conservação da jardinagem deste logradouro, muito bem zelada e mantida pela APM – Associação de Pais e Mestres da referida escola;

SILVIO BELLINI:
Requerimentos:
- 17/04 requer, pela última vez, seja oficiado ao Chefe do Executivo que informe se foram concluídos os serviços realizados por auditor designado para a apuração de possíveis irregularidades em setores da municipalidade e, em caso positivo, sejam remetidas cópias de toda a documentação e conclusão dos trabalhos;

- 18/04 solicitando, na forma regimental, seja oficiado ao Chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Finanças e Administração que envie cópias de listagem analítica de todos os empenhos, inclusive de adiantamentos, do exercício de 2.003;

TOMÁS VITA:
Requerimentos:
- 13/04 para que seja oficiado ao Diretor de Saúde afim de que o mesmo informe a esta Casa o “Índice Breteaux” atual e quais as providências que estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde, para prevenção e combate aos focos do mosquito “aedes aegyptes”;

- 14/04 reiterando do Chefe do Executivo as reivindicações contidas no requerimento221/03 de 27/11/03, para que o mesmo determine ao setor competente desta Municipalidade a remessa para este Legislativo de cópia do contrato firmado com a empresa que presta assessoramento à Secretaria de Administração e Finanças;

- 16/04 para que o Chefe do Executivo determine ao setor competente da Municipalidade, a remessa a esta Casa de uma relação em que conste o nome de todos os servidores contratados para exercerem cargos em comissão, desde o início de seu mandato, constando a data de admissão e a função em que atuam;

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 59/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Nilson Aparecido Tondato a atual Rua 23 do Residencial Bosque Tamanduá;

- Projeto de Lei nº 60/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Dr. Genésio Rodolpho a atual Rua 06 do Residencial Bosque Tamanduá;

- Projeto de Lei 03/2.004, de autoria do Executivo dispondo sobre doação de lote de terreno à Empresa “Gallo & Nascimento ME”;

- Projeto de Lei 04/2.004, de autoria do Executivo, dispondo sobre doação de lote de terreno à Empresa “J.S. Farias Móveis ME”.

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