Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

4ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- Projeto de Lei 05/2.004, do Executivo, dispondo sobre abertura de créditos adicionais especiais;

- Projeto de Lei 64/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Darcy Aparecido Filla a atual Rua 33 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei 65/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Dirceu Clemente Filla a atual Rua 26 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei 01/2.004, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando Antônio Carlos Guimarães a atual Rua 01 do Residencial Morumbi

II - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Ofício da Família de Ricardo Carandina, agradecendo à Casa e em especial ao Vereador Henrique Fernando do Nascimento, pela homenagem prestada com a denominação de logradouro com seu nome;

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:
Indicação:
- 29/04 reivindica do Chefe do Executivo que estude a possibilidade de criar um conselho municipal, para orientar os empresários de nossa cidade a empreender novas atividades econômicas que o município não possui;

DONALD DANIEL CALZA:
Indicação:
- 26/04 para que o Chefe do Executivo, envide esforços junto à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para colocação de postes com luminárias no trevo de acesso ao Parque Morada do Sol, no trecho que liga a rotatória à Rua São Carlos, uma vez que a falta de iluminação traz transtornos aos munícipes, principalmente estudantes que utilizam daquele logradouro para se dirigirem às suas residências;

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Requerimento:
- 21/04 solicitando do Chefe do Executivo para que informe se a Empresa BRDF – Empreendimentos, Comércio e Representações Ltda, cumpriu a obrigação consignada no Artigo 3º, Inciso II, Alínea “C” da Lei nº 2.263 de 25 de fevereiro de 2.003;

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
Indicações:
- 20/04 reivindicando do Chefe do Executivo para que inclua como prioritário o serviço de asfaltamento da Rua Luís Marini no Bairro de Santa Cruz, melhorando assim o padrão de vida dos moradores daquele logradouro e imediações, que são forçados a conviver com o pó na estação da seca e a lama na época das chuvas;

- 22/04 reivindicando do Chefe do Executivo que solicite ao Secretário Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, responsável pelo Serviço Municipal de Trânsito, a sinalização da Rua Pará, no trecho que liga o Jardim Albertina e o Parque Novo Milênio, bem como colocar redutores de velocidade com a finalidade de disciplinar o trânsito naquele logradouro;

- 23/04 reivindicando do Chefe do Executivo que inclua como prioritário o serviço de asfaltamento das Ruas Carlos Púlici e Mário Bonitátibus, que são importantes vias de interligação do centro da cidade com o Parque Morada do Sol, bem como promova convênio com a CPFL, para iluminação da Rua Mário Bonitátibus com lâmpadas de vapor de sódio, mais econômicas e que promovem melhor iluminação;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Indicação:
- 28/04 instituição pela Municipalidade do Projeto “Semana da Mulher” a se realizar na semana que recair o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, objetivando o desenvolvimento de ações educativas, seminários e discussões que efetivamente permitam reflexões acerca da situação da mulher em nossa cidade e dessa forma, apresentação de proposta para uma necessária integração social;

Requerimentos:
- 19/04 requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, cópia do relatório analítico de empenhos e cópia do relatório analítico de pagamentos, expedidos pela Municipalidade, no valor de R$ 78.765,39, contabilizados no exercício de 2.003, na unidade orçamentária 02.01.05 – Assessoria de Governo, identificando o número, valor e data de emissão do empenho, bem como o nome do interessado beneficiário da Municipalidade;

- 20/04 requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, cópia do relatório analítico de empenhos e cópia do relatório analítico de pagamentos, expedidos pela Municipalidade, no valor de R$ 318.144,86, contabilizados no exercício de 2.003, na unidade orçamentária 02.01.01 – Gabinete do Prefeito, identificando o número, valor e data de emissão do empenho, bem como o nome do interessado beneficiário da Municipalidade;

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
Indicação:
- 30/04 reivindica do Chefe do Executivo da necessidade de proceder reforma e ampliação do Prédio do Ambulatório Médico Dr. Raphael Chiarello, no Bairro Jardim Albertina, a medida visa oferecer melhores condições de trabalho e atendimento à população

TOMÁS VITA:
Requerimento:
- 15/04 reiterando do Chefe do Executivo as reivindicações contidas no requerimento 216/03 de 19/11/03 para que determine à Secretaria de Finanças e Administração a remessa a esta Casa, de uma planilha em que conste a reposição dos descendiais não recolhidos à Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Turismo, pela municipalidade no presente exercício;

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- Projeto de Lei 61/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Ayres dos Santos a atual Rua 4 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei 62/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Orlando Costa a atual Rua 3 do Residencial Bosque do Tamanduá;

PRÓXIMA SESSÃO: 01 DE MARÇO DE 2.004

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