Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

5ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 1 DE MARÇO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I - PROPOSITURAS A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- Projeto de Lei 05/2.004, de autoria do Executivo, dispondo sobre abertura de créditos adicionais especiais na Divisão de Educação, em virtude de algumas dotações por um lapso, não terem sido alocadas pela Seção de Contabilidade da Secretaria de Finanças, quando da elaboração do Orçamento para 2.004;

- Projeto de Lei 06/04, de autoria do Executivo, dispondo sobre Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Turismo, objetivando a realização do intitulado “VIII JOGOS REGIONAIS DO IDOSO”;

- Projeto de Lei 66/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Dr. Leonardo Fregonezi Junior, a atual Rua 22 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei 67/2003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Abel Gama Mendonça a atua Rua 27 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei 02/2.004, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando Guilherme Biazolli a atual Rua 8 do Parque Universitário I.

II - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Ofício da Senhora Magaly Pistori Martinelli, agradecendo a Casa e em especial o Vereador Sebastião José Ricci, por denominarem logradouro público com o nome do ex-Vereador Hélio Martinelli;

- Convite da Prefeitura Municipal de Franca para o Ciclo de Palestras “Restrições e Vedações de Reformas Previdenciárias e Tributárias” a partir das 9,30 horas, do dia 5 março, à Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, 201 – Parque Universitário;

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:
Indicação:
- 32/04 reivindicando do Chefe do Executivo para que determine ao Setor de Obras e Serviços Públicos, a realização de cobertura de ponto de ônibus na Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal, nas proximidades do Cemitério Municipal e Parque Milênio, dando assim maior proteção aos moradores daquele populoso bairro, contra as intempéries;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimentos:
- 22/04 reiterando pela quarta vez, requerimento não atendido pelo Poder Executivo, solicitando cópia de todo processo de prestação de contas do convênio, no importe de R$ 50.000,00, celebrado entre a municipalidade e a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, concernente às obras de edificações do Matadouro Municipal, localizado na Rodovia Dr. Paulo Lauro (SP-215);

- 23/04 reiterando requerimento não atendido pela Administração Municipal, solicitando ao Chefe do Executivo, cópia de toda a documentação que comprove ter a municipalidade retomado as providências necessárias, junto ao órgão competente do Governo Estadual, objetivando a inserção da área de preservação ambiental, na composição do Índice de Participação do Município de Descalvado, no ICMS, junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;

Indicação:
- 31/04 sugerindo a instituição pela Municipalidade de um Projeto/Programa denominado “PRÊMIO DESTAQUE ESCOLAR” a ser concedido anualmente, por intermédio da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, com a finalidade de reconhecer, valorizar e divulgar o desempenho das escolas pertencentes à rede municipal de ensino, na execução de projetos diversos, relevantes para o aprimoramento cultural ou de interesse de suas respectivas comunidades;

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicação:
- 27/04 reivindicando do Chefe do Executivo a remessa de projeto de Lei a esta Casa, instituindo a possibilidade de deferir o desdobro de imóveis em que haja edificação e advindo de parcelamento do solo, anterior à Lei federal nº 6.766/79, de 19 de dezembro de 1.979, considerando que são diversos os casos constatados na zona urbana deste Município em que, edificou-se mais que uma unidade habitacional e por força de partilha de bem de família, impossibilita essa regularização.

SILVIO BELLINI:
Requerimento:
- 25/04 requerendo do Chefe do Executivo para que determine ao setor competente da municipalidade, que remeta cópia da nota de empenho global e de ordem de pagamento com comprovante de depósito em conta corrente, pago à Empresa denominada SR – ASSESSORIA TÉCNICA S/C LTDA., para levantamento geológico e geotécnico em área de aterro sanitário, realizado no exercício de 2.002;

TOMÁS VITA:
Requerimentos:
- 24/04 requerendo ao Chefe do Executivo para que determine ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a remessa a esta Casa, de cópia do “Alvará de Reforma”, bem como cópia do “Habite-se” residencial do prédio localizado na Rua José Ferreira da Silva, nº 119, bem como informe quem autorizou parte do desmanche e substituição da calçada de pedras portuguesas, por piso de cimento, originando degraus, com evidente prejuízo aos pedestres que por ali transitam.

- 26/04 requerendo ao Secretário Municipal de Obras, para que informe a esta Casa, quais as providências que serão tomadas por esta Secretaria contra o proprietário do imóvel que está sendo reformado, localizado na Avenida Guerino-Oswaldo, entre a Avenida Bom-Jesus e a Rua José Ferreira, cujos coletores de água das calhas, violando o Código de Obras, ao invés de estarem interligados com a rede coletora de águas pluviais, injeta o líquido na calçada, prejudicando o trânsito de pedestres em dias de chuvas, justamente na Avenida de maior fluxo de trânsito na cidade.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 64/2.003 de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Darcy Aparecido Filla a atual Rua 33 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- 65/2.003 de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Dirceu Clemente Filla a atual Rua 26 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- 01/2.004 de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando Antônio Carlos Guimarães a atual Rua 1 do Residencial Morumbi;

PRÓXIMA SESSÃO: 07 DE MARÇO DE 2.004

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