Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

6ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 8 DE MARÇO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I - PROPOSITURAS A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- Projeto de Lei 61/2.003, de autoria do Executivo, dispondo sobre alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, criando a Secretaria de Esportes e Turismo;

- Projeto de Lei 69/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Luiz Domingos Chiaretto a atual Rua 21 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei 71/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Antônio Idem a atual Rua 25 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei 03/2.004, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando Luiz Adalberto Ferreira a atual Rua 9 do Parque Universitário I;

II – CONTAS DA MESA DA CÂMARA RELATIVAS AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2.004, à disposição dos Senhores Vereadores;

III - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
- Convite do Tribunal de Contas de Araras, para o Ciclo de Encontros com Técnicos deste órgão, para discussão dos cuidados que deverão ser tomados com as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, na realização das despesas no último ano do mandato eletivo, às 14:00 horas do dia 11 de março no Auditório das Faculdades COC na Rua Abrão Issa, 980 em Ribeirão Preto;

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

DONALD DANIEL CALZA:
Indicações:
- 35/04 solicitando do Chefe do Executivo para que reivindique junto aos órgãos competentes, a implantação em Descalvado de um Posto de Atendimento do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, a fim de facilitar o atendimento dos segurados e da população em geral, evitando a locomoção dos munícipes à cidade de Pirassununga – SP, problema este, que gera transtorno à população, principalmente àqueles que não possuem veículos;
- 36/04 reivindicando do Chefe do Executivo que entre em contato com a Diretoria do Banco Central, visando a instalação de uma agência de banco 24 horas, possibilitando o atendimento aos munícipes e estudantes de nossa urbe;
- 37/04 reivindicando do Chefe do Executivo para que estude a possibilidade de ampliar o número de brinquedos, na Escola Municipal de Ensino Infantil Monsenhor José Canônico, no Bairro de Santa Cruz das Almas, visando atender o grande número de crianças que freqüentam aquele Parque;

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:
Indicação:
- 33/04 para que o Chefe do Executivo determine a construção de uma residência para zelador, no Centro de Lazer Professora Marília Worchech Gabrielli, no Bairro de Santa Cruz;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimentos:
- 27/04 reiterando requerimento não atendido pela Administração, solicitando do Chefe do Executivo, informações sobre quais etapas constantes do artigo 2º da Lei nº 1.820, de 2 de março de 1.999, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor do Município de Descalvado, do Programa de Desenvolvimento Econômico Social e do Programa Municipal de Turismo, foram implementadas pela municipalidade;
- 28/04 reiterando requerimento não atendido pela Administração, solicitando do Chefe do Executivo, relação individualizada e pormenorizada, mês a mês, de todas as despesas com viagens, realizadas por integrantes da Administração Pública local, às expensas de recursos do Erário, especificando ainda, as dotações orçamentárias contabilizadas e consignadas no orçamento financeiro de 2.003;
Indicação:
- 34/04 para instituição e criação pela municipalidade de serviço de acupuntura e homeopatia nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público, como técnica eficaz no tratamento de distúrbios do organismo humano, na busca de solução para inúmeros problemas de ordem física e orgânica da população;

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicação:
- 38/04 reivindicando do Chefe do Executivo, a constituição de um Conselho Municipal para atuar junto ao “PROJETO EMPREENDER – UNIR PARA CRESCER” do SEBRAE e FACESP, que a ACID – Associação Comercial e Industrial de Descalvado, em parceria com a Divisão de Cultura, e apoio do Banco do Brasil e da Nossa Caixa-Nosso Banco, lançou no Município e que muito contribuirá na criação de novos empregos em Descalvado;

TOMÁS VITA:
Requerimento:
- 29/04 que seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que o mesmo informe a esta Casa se o prédio industrial localizado nos fundos do edifício situado na Rua José Ferreira nº 119, com frente para a Avenida Bom Jesus, possui “HABITE-SE” residencial, e em caso positivo envie cópia do mesmo;

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 03/2.004 dispondo sobre doação de lote de terreno à Empresa “Gallo & Nascimento” ME – A Comissão de Justiça e Redação apresentou substitutivo ao presente Projeto de Lei;

- 04/2.004 dispondo sobre doação de lote de terreno à Empresa “J.S. Farias Móveis ME”;

- 05/2.004 dispondo sobre abertura de créditos adicionais especiais;

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- Projeto de Lei 66/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Dr. Leonardo Fregonezi Júnior a atual Rua 22 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei 67/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Abel Gama Mendonça, a atual Rua 27 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei 02/2.004, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando Guilherme Biazolli a atual Rua 8 do Parque Universitário I;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 01/2.004 de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças, aprovando as contas da Prefeitura Municipal de Descalvado, relativas ao exercício de 2.001, com adoção do parecer favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com exceção feita aos Atos pendentes de apreciação da referida Corte, os quais foram objeto de CPI e denúncias, documentadas nos Autos do TC.

PRÓXIMA SESSÃO:15 DE MARÇO DE 2.004

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