Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

7ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2.004, de autoria do Vereador Silvio Bellini, concedendo Título de Cidadão Honorário de Descalvado, ao Dr. Jair Antonio Costa;

- Projeto de Lei 76/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Antônio Botaro a atual rua 34 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei 77/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Maria Longobardi Duó, a atual rua 19 do Bairro Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei 04/2.004, de autoria do Vereador Silvio Bellini, denominando José Bestetti, a atual rua 4 do Jardim Cidade Nova III;

- Projeto de Lei 07/2.004, de autoria do Executivo, dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação que especifica;

- Projeto de Lei 08/2.004, de autoria do Executivo, dispondo sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação orçamentária que especifica;

- Projeto de lei 09/2.004 de autoria do Executivo dispondo sobre a alteração retificatória da alíquota constante da tabela anexa à lei municipal nº 2.366/03, que introduziu alterações na lei nº 428 – Código Tributário do Município;

II - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:
Indicação:
- 39/04 reivindicando do Chefe do Executivo que determine ao setor competente da municipalidade, a colocação de cavalete com instalação de torneira, na Praça Francisco Benine, no Bairro de São Sebastião, com a finalidade de beneficiar o serviço de jardinagem daquele logradouro;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimentos:
- 30/04 solicitando do Chefe do Executivo, a regulamentação da lei municipal nº 1.769, de 28 de julho de 1.998, que autoriza a municipalidade a fornecer passes para o transporte coletivo urbano, a aposentados e pensionistas, deficientes físicos, pessoas carentes e funcionários públicos que comprovem renda inferior a 2,5 salários mínimos;

- 31/04 solicitando do Chefe do Executivo, cópia do termo aditivo de número 005/05, ao contrato administrativo nº 050/03, celebrado pela municipalidade com a Empresa Construtora e Comércio CONSTAC Ltda., que reajustou o contrato em mais R$ 12.044,99, ou seja, 47,18% do valor inicial, passando o total do citado contrato administrativo a ser de R$ 37.574,66;

- 32/04 solicitando do Chefe do Executivo, cópia do termo aditivo de número 006/04, ao contrato administrativo nº 051/03, celebrado pela municipalidade com a empresa Construtora e Comércio CONSTAC Ltda, que reajustou o contrato em mais R$ 6.424,82, ou seja 43,97% do valor inicial, passando o total do citado contrato administrativo a ser de R$ 21.035,07;

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicação:
- 40/04 reivindicando do Chefe do Executivo para que inclua como prioritário o serviço de asfaltamento do trecho final da Rua Joaquim Felipe Meziara, no Jardim do Lago, local que apesar de já possuir diversos imóveis edificados, continua sem esta benfeitoria, e a falta de pavimentação vem favorecendo o derramamento de terra nas ruas já asfaltadas, provocando muita lama nos dias de chuva;

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO COM TRAMITAÇÃO DE 45 DIAS QUE DEVERÃO RECEBER PRIORIDADE NESTA SESSÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 61/2.003 dispondo sobre alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal;

- 03/2.004 dispondo sobre doação de terreno à empresa “Gallo & Nascimento ME”;

- 04/2.004 dispondo sobre doação de terreno à empresa “J.S Farias Móveis ME”;

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 69/2.003 de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Luiz Domingos Chiaretto a atual rua 21 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- 71/2.003 de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Antônio Idem a atual rua 25 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- 03/2.004 de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando Luiz Adalberto Ferreira, a atual rua 9 do Parque Universitário I;

Próxima Sessão: 22 de março de 2.004

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