Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

8ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- Projeto de Lei 78/2.003, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Leonor Bizarro Mussolini a atual rua 24 do Bairro Residencial Bosque do Tamanduá;

- Projeto de Lei 05/2.004, de autoria do Vereador Donald Daniel Calza, denominando Fortunato Costa a atual rua 3 do Jardim Cidade Nova III;

- Projeto de Lei 06/2.004, de autoria do Vereador Donald Daniel Calza, denominando Firmino Costa a atual rua 2 do Jardim Cidade Nova III;

II - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Ofício da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, convidando para o 48º Congresso Paulista de Municípios, de 22 a 27 de março;

- Convite da Nossa Caixa para visita a seu estande no 48º Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão;

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimentos:
- 33/04 solicitando do Chefe do Executivo, cópia das notas de empenho referente às anulações ou estornos de pagamentos dos seguintes processos de empenhos: nº 2.544 de 05/02/2.003 e nº 3.709 de 05/03/2.003, empenhos esses, assinalados na ação civil pública por improbidade administrativa, processo nº 100/04, proposta pelo Ministério Público local, consistente no escândalo do abastecimento de combustíveis em veículos particulares no Auto Posto NS Ltda;

- 34/04 solicitando do Procurador Geral do Município, Dr. Sérgio Luiz Sartori, informações concernentes aos serviços prestados pela empresa Eicon Auditoria e Consultoria S/C Ltda, contratada pela municipalidade local, pelo valor de R$ 180.000,00, para recuperação de Receita do ISSQN incidente sobre serviços bancários;

Indicação:
- 41/04 para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade de realizar exames oftalmológicos em alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, objetivando diagnosticar deficiências visuais nestes alunos e apontar os procedimentos médicos adequados em cada caso;

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Requerimento:
- 35/04 para que o Chefe do Executivo determine ao setor competente da Administração Municipal, levantamentos, vistorias e outras ações tendentes a apurar a situação de todas as doações de imóveis destinados à implantação de empreendimentos industriais e comerciais, para que se possa adotar medidas adequadas ao incentivo objetivado nessas doações;

TOMÁS VITA:
Requerimento:
- 36/04 solicitando que seja oficiado ao Chefe do Executivo para que o mesmo determine ao Secretário Municipal de Obras de Serviços Públicos que informe a esta Casa, a forma como está lançado para fim de tributação do IPTU, o imóvel localizado na Rua José Ferreira, nº 119, uma vez que esta Secretaria informou a inexistência de “habite-se” por tratar-se de edificação muito antiga;

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 07/2.004 dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00 a ser aplicado em reforma do prédio da EMEF Professora Dirce Sartori Serpentino;

- 09/2.004 dispondo sobre alteração retificatória da alíquota constante da tabela anexa a Lei Municipal nº 2.366/03, que introduziu alterações na Lei nº 428 – Código Tributário do Município;

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 76/2.003 de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Antônio Botaro a atual rua 34 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- 77/2.003 de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Maria Longobardi Duó, a atual rua 19 do Residencial Bosque do Tamanduá;

- 04/2.004 de autoria do Vereador Silvio Bellini, denominando José Bestetti, a atual rua 4 do Jardim Cidade Nova III;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 02/2.004 de autoria do Vereador Silvio Bellini, concedendo Título de Cidadão Honorário de Descalvado, ao Dr. Jair Antonio Costa.

Próxima Sessão: 29 de março de 2.004

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