Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

9ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- Projeto de Lei 07/2.004, de autoria do Vereador Tomás Vita, denominando Professora Mathilde de Freitas Cirelli a Creche “Jardim Colonial”;

- Projeto de Lei 08/2.004, de autoria do Vereador Henrique Fernando do Nascimento, denominando Antônio Alves Cunha a via pública que interliga as Ruas Florentino Cereda e Silvio Sicchirolli, no Bairro de São Sebastião;

II – Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao mês de fevereiro de 2.004, à disposição dos Senhores Vereadores;

III - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Ofício 08/04 da Junta de Serviço Militar de Descalvado, convidando para a Solenidade de JURAMENTO À BANDEIRA E ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO dia 2 de abril (sexta-feira) às 9,00 horas, no Anfiteatro da Prefeitura Municipal, contando com a presença do Sr. Delegado da 5ª Delegacia de Serviço Militar, 2º Tenente João Luiz Tozzato;

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR

DONALD DANIEL CALZA:
Indicação:
- 42/04 reivindicando do Chefe do Executivo, a interligação da Avenida Independência no Novo Jardim Belém com a Avenida Antonio Garbuio, facilitando a ligação do centro da cidade com o Encubador Coperguaçu e o Bairro Residencial Bosque do Tamanduá;

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Requerimento:
- 39/04 solicitando do Chefe do Executivo, informações a respeito das providências que estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para remoção das rotatórias existentes na confluência da Avenida Coronel Rafael Tobias e a Perimetral Cezar Martinelli, bem como na Rua Coronel Arthur Whitaker com a mesma Perimetral;

Indicação:
- 47/04 para que o Chefe do Executivo determine ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a avaliação das condições dos velocímetros dos veículos da frota municipal, para possibilitar maior controle no gasto com combustíveis;

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:
Indicações:
- 44/04 solicitando ao Chefe do Executivo, para que determine ao setor competente da municipalidade, o conserto do passeio público localizado na altura do nº 696, da Rua Cândido Rodrigues, melhorando a estética daquele logradouro e oferecendo melhores condições de circulação aos pedestres;

- 45/04 solicitando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente da Municipalidade, que proceda, os reparos que se fizerem necessários na deficiente iluminação da Praça Francisco Benine, no Bairro de São Sebastião, oferecendo um melhor visual e mais segurança aos freqüentadores daquele logradouro e moradores das imediações;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimentos:
- 37/04 solicitando do Chefe do Executivo, cópia do termo aditivo de número 008/04 a contrato administrativo nº 046/03, celebrado pela municipalidade com a Empresa Construtora e Comércio Constac Ltda., que reajustou o contrato em mais de R$ 12.487,08, ou seja, 9,125% do valor inicial, passando o total do citado contrato administrativo a ser de R$ 149.431,97;

- 38/04 solicitando do Chefe do Executivo, relação de todos os recursos financeiros liberados pelo Fundo Nacional de Saúde através do Ministério da Saúde do Governo Federal, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2.004, programa por programa, em favor deste Município;

Indicação:
- 43/04 sugerindo ao Chefe do Executivo, alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade pago pela municipalidade aos Servidores Municipais pelo trabalho prestado em condições insalubres ou perigosas, com base na remuneração percebida e não mais com base no salário mínimo como vem sendo efetuado. Alteração essa com fundamento no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal que veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim;

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Requerimento:
- 40/04 reivindicando da Mesa que seja oficiado aos Presidentes, da Câmara Federal, Deputado João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney, solicitando seus bons ofícios no sentido de agilizar o trâmite da proposta de Emenda à Constituição de número 385/01, que institui aposentadoria para donas de casa com mais de 60 anos;

TOMÁS VITA:
Requerimentos:
- 41/04 reivindica ao Chefe do Executivo no sentido de determinar ao setor competente da municipalidade que informe a esta Casa o número de cestas básicas distribuídas pela municipalidade nos meses de fevereiro e março do corrente ano;

- 42/04 reivindicando do Chefe do Executivo que determine ao setor competente da municipalidade a construção de um abrigo para ônibus no início da Rodovia Vicinal Guilherme Scatena, no Bairro de São Sebastião, atendendo aos moradores não só deste bairro, como Vila Pires e Nicola Golla, providência essa que sanará uma deficiência que prejudica os usuários de transportes coletivos desta vicinal que serve a inúmeras propriedades rurais com considerável número de moradores e trabalhadores da atividade agro-pecuária, além de estudantes.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 09/2.004 dispondo sobre alteração retificatória da alíquota constante da tabela anexa à Lei Municipal nº 2.366/03, que introduziu alterações na Lei nº 428/78 – Código Tributário do Município de Descalvado;

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 78/2.003 de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Leonor Bizarro Mussolini, a atual Rua 24 do Bairro Residencial Bosque do Tamanduá;

- 05/2.004 de autoria do Vereador Donald Daniel Calza, denominando Fortunato Costa, a atual Rua 3 do Jardim Cidade Nova III;

- 06/2.004 de autoria do Vereador Donald Daniel Calza, denominando Firmino Costa a atual Rua 2 do Jardim Cidade Nova III;

PRÓXIMA SESSÃO: 5 DE ABRIL DE 2.004

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