Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

10ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 05 DE ABRIL DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL, SERÁ ENCERRADA ÀS 16,00 HORAS, DO DIA 07/04, QUARTA-FEIRA, EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEXTA-FEIRA SANTA.

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 09/2.004 de autoria do Vereador Tomás Vita, denominando Altino Carlito Francisco a atual Rua “A” que interliga as ruas Anacleto Pozzi e “B” no Jardim São Francisco;

- 10/2.004 de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Rua Vitória Régia a atual Rua Três que interliga a Avenida das Flores e Rua dos Antúrios, no Parque Morada do Sol;

- 10/2.004 de autoria do Executivo dando nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.599/96 que institui o Plano Comunitário de Melhoramentos e acresce artigo na forma que especifica;

- 11/2.004 de autoria do Executivo autorizando alienar, mediante venda, através de concorrência pública, lotes de terreno;

- 12/2.004 de autoria do Executivo autorizando a doação à Empresa “J.S. Farias Móveis ME” lote de terreno que especifica;

II – CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MÊS DE MARÇO DE 2.004 – à disposição dos Senhores Vereadores;

III - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Convite do Diretor do Escritório Regional de Planejamento de São Carlos, Senhor José Alberto Gonçalves para a Audiência Pública: “ESTRATÉGIAS PARA O ESTADO DE SÃO PAULO E SUAS REGIÕES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2.005”, a partir das 9:00 horas do dia 7 de abril no CIESP, localizado na Rua Coronel José Augusto de Oliveira Salles, 1.515 – Vila Isabel, ao lado do SESI em São Carlos;

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Indicação:
- 53/04 reivindicando do Chefe do Executivo a remessa a esta Casa de Projeto de Lei, instituindo o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, com o objetivo de assegurar os direitos sociais dos mesmos, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade;

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:
Indicações:
- 46/04 reivindicando do Chefe do Executivo que determine ao setor competente da municipalidade, que proceda aos reparos que se fizerem necessários no serviço de iluminação da Praça de São Sebastião, visando oferecer melhor visual àquele logradouro e proteção aos usuários e moradores das imediações;
- 51/04 reivindicando do Chefe do Executivo que determine ao setor competente da municipalidade, a construção de uma pista de “skate” nas imediações do Centro de Convivência Professora Maria Aparecida Fioroni Kastein (antiga FEPASA), para que os adolescentes que praticam esta modalidade de esporte tenham um local apropriado e que ofereça segurança;

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
Indicação:
- 48/04 reivindicando do Chefe do Executivo para que determine ao setor competente da municipalidade a reforma da Praça do Cerrado, localizada ao lado do CAIC Dr. Cid Muniz Barreto, com construção de quadras esportivas e outras benfeitorias, visando oferecer mais lazer e um melhor visual àquele logradouro que atende a população do Parque Morada do Sol;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimento:
- 43/04 solicitando à Mesa para que oficie a honrada Comissão de Transportes e Comunicação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, reivindicando da mesma encaminhamento junto ao Governo do Estado, de indicação para pavimentação asfáltica da Vicinal Benedito Simel que liga os municípios de Descalvado e Analândia;
Indicações:
- 49/04 para que o Chefe do Executivo implante o programa denominado Atendimento Médico Domiciliar ao Idoso, devidamente credenciado no Posto de Saúde local, consistindo na visitação às residências, asilos e demais instituições de internação coletiva que abriguem idosos, com idade superior a 65 anos, com o objetivo de dar atendimento médico à essa parcela considerável da população que não tem acesso a médicos com a freqüência necessária;
- 50/04 reivindicando do Chefe do Executivo a apresentação de projeto de lei, de sua competência exclusiva, dispondo sobre a aplicação do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal no âmbito do Município de Descalvado, estabelecendo um determinado mês de cada ano, como sendo aquele em que haverá a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Municipais;

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicação:
- 52/04 para que o Chefe do Executivo determine ao Diretor de Saúde, Senhor Carlos Roberto Bianchi, a necessidade de se tomar iniciativa no sentido de incrementar programa que intensifique o atendimento odontológico na área de implantação de prótese dentária, de modo a propiciar que as pessoas que necessitam, tenham a sua saúde bucal restabelecida em curto espaço de tempo, por se tratar de procedimento que não deve ser prolongado;

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 07/2.004 de autoria do Vereador Tomás Vita denominando Professora Mathilde de Freitas Cirelli a Creche “Jardim Colonial”;

- 08/2.004 de autoria do Vereador Henrique Fernando do Nascimento, denominando Antônio Alves Cunha, a atual Via Pública que interliga as ruas Florentino Cereda e Silvio Sicchiroli no Bairro de São Sebastião;

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 09/2.004 dispondo sobre alteração retificatória da alíquota constante da tabela anexa a Lei Municipal nº 2.366/03, que introduziu alterações na Lei nº 428/78 – Código Tributário do Município;

Próxima Sessão: 12 de abril de 2.004

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