Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

11ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 12 DE ABRIL DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS À GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.003; - à disposição dos Senhores Vereadores.

II – PROJETO DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 13/2.004 de autoria do Vereador Donald Daniel Calza, dando nova redação à Alínea “g”, do Inciso II, do Artigo 4º da Lei 2.264, de 27 de fevereiro de 2.003, que disciplina a concessão de bolsas de estudos pela Universidade Camilo Castelo Branco;

III - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

IV – REQUERIMENTO PARA CONHECIMENTO DA CASA:

- 48/04 DO VEREADOR ANTÔNIO CARLOS RESCHINI, SOLICITANDO LICENÇA DE 30 DIAS, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 18 DE ABRIL A 17 DE MAIO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DE CONFORMIDADE COM O INCISO IV DO ARTIGO 59 DO REGIMENTO INTERNO.

V - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

DONALD DANIEL CALZA:
Indicação:
- 55/04 para que o Chefe do Executivo inclua como prioritário o serviço de recapeamento asfáltico da Rua Amâncio Penteado, no trecho compreendido entre as Ruas José Rodrigues Penteado e Agostinho José Alves de Amorim, devido o considerável volume de tráfego que demanda à Delegacia, e Cadeia Pública;

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Indicação:
- 56/04 para que o Chefe do Executivo determine ao setor competente a coleta regular de cães vadios, evitando riscos à saúde e integridade física da população, principalmente carteiros, oficiais de justiça e entregadores em geral;

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:
Indicação:
- 54/04 para asfaltamento da Rua Paraná, entre as ruas Mato-Grosso e Amazonas no Jardim Albertina, por tratar-se de trecho de rua que serve propriedades da municipalidade;

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
Indicação:
- 57/04 para que o Chefe do Executivo reivindique junto às Secretarias de Estado, a liberação de verbas para recapeamento asfáltico da Via de Acesso Juvenal Pozzi que interliga o centro da cidade com a Rodovia Dr. Paulo Lauro (SP-215), sentido São Carlos, uma vez que por esta estrada circula diariamente considerável quantidade de veículos, além de atender grande número de estabelecimentos comerciais e industriais;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimentos:
- 47/04 solicitando do Executivo, cópia do termo aditivo nº 009/04 ao contrato administrativo 03/73, celebrado pela municipalidade local, com a empresa Vicon Comércio e Construções Rio Preto Ltda, que prorrogou o prazo fatal para a conclusão das obras da Escola do Bairro Morumbi, além de reajustar o contrato inicial em mais de R$ 59.504,91;
- 46/06 solicitando da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa, encaminhamento de ofício ao Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, para que informe em que fase encontra o processo de convênio celebrado com o Município de Descalvado, objetivando a doação de galpão metálico padronizado a ser utilizado exclusivamente para o desenvolvimento de agro negócios e qual a data prevista para sua entrega;
- 45/04 solicitando do Prefeito, relação nominal dos Servidores Municipais, responsáveis pelo recebimento de materiais, produtos e serviços adquiridos e ou contratados pela municipalidade local;

TOMÁS VITA:
Indicação:
- 44/04 solicitando à Mesa que oficie ao Comandante da Companhia de Polícia Militar de Descalvado, reivindicando a presença de policiais nas imediações da Escola Padre Orestes Ladeira, nos horários de entrada e saída de alunos;

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DICUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 09/2.004 de autoria do Vereador Tomás Vita, denominando Altino Carlito Francisco a atual Rua “A” que interliga as ruas Anacleto Pozzi e “B” no Jardim São Francisco;

- 10/2.004 de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Vitória Régia a atual Rua Três que interliga a Avenida das Flores e Rua dos Antúrios no Parque Morada do Sol;

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 10/2.004 dando nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 1.599/96 que institui o Plano Comunitário de Melhoramentos e acresce artigo na forma que especifica;

- 11/2.004 autorizando o Executivo Municipal alienar, mediante venda, através de concorrência pública, lotes de terreno;

- 12/2.004 autorizando o Executivo Municipal doar à empresa “J.S. Farias Móveis ME” lote de terreno que especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: 19 DE ABRIL DE 2.004.

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