Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

12ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 19 DE ABRIL DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

FICA REGISTRADO NOS ANAIS DESTA CASA, A PASSAGEM NO PRÓXIMO DIA 22 DE ABRIL, DO CENTÉSIMO TRIGÉSIMO NONO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO.

I – PROJETO DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 13/2.004 do Executivo, dispondo sobre abertura de créditos adicionais suplementares;

- 14/2.004 do Executivo, dispondo sobre abertura de créditos adicionais suplementares;

II – CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA:

- Ofício endereçado à Excelentíssima Senhora Doutora Camila de Lima e Montes Castanho, Juíza Eleitoral da 44ª Zona Eleitoral da Comarca de Descalvado, comunicando o pedido de licença por 30 dias, do Vereador Antônio Carlos Reschini e consultando o nome do 1º Suplente do Partido Trabalhista Brasileiro que deverá assumir a vaga.

III – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AO MÊS DE MARÇO DE 2.004 – à disposição dos Senhores Vereadores;

IV - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Ofício SJE-109 de 02 de abril do Poder Judiciário de São Paulo, comunicando que o Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, tomou conhecimento da reclamação formulada pelo Presidente da Casa, Vereador Tomás Vita , para o aumento do número de audiências semanais no Juizado Especial Civil;

- Ofício 322/04 da Família Canônico, agradecendo a homenagem prestada por esta Casa ao Monsenhor José Canônico, conferindo seu nome a Escola Municipal de Ensino Infantil;

- Convite do Centro de Atividades do SESI de São Carlos para os 57º Jogos Industriários a realizar-se a partir das 19,00 horas do dia 30 de abril no Ginásio Poliesportivo de Vila Izabel;

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Indicações:
- 59/04 reivindicando do Chefe do Executivo que determine ao setor competente da Municipalidade, que proceda a limpeza das margens do Córrego da Prata, no trecho compreendido entre a Avenida Pio XII e a Rua Diamantino Lopes, a fim de evitar enchentes, proliferação de insetos e animais peçonhentos;

- 60/04 para que o Chefe do Executivo mantenha contatos com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para que a mesma proceda com regularidade a limpeza e conservação do terreno onde encontra-se instalada a subestação de Descalvado, ao lado da Praça Antônio da Conceição Vicente Adorno;

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
Indicação:
- 61/04 para colocação de cavalete com instalação de torneira na Praça Francisco Benine, localizada no Bairro de São Sebastião, com a finalidade de facilitar o serviço de limpeza e possibilitar o ajardinamento daquele logradouro público;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimentos:
- 50/04 solicitando do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, relação nominal e individualizada do montante e respectiva origem de verbas recebidas pela Municipalidade local, destinadas à reforma e manutenção de prédios escolares nos anos de 2.003 e 2.004;

- 51/04 solicitando do Chefe do Executivo, cópia de todas as notas fiscais emitidas em face da Municipalidade local, por intermédio de seus fornecedores de combustíveis (companhias distribuidoras de petróleo), inclusive, postos particulares, a partir do mês de janeiro de 2.004, até a presente data, referente aquisições de combustíveis (álcool, diesel e gasolina), contabilizadas nas diversas rubricas do orçamento municipal;

Indicação:
- 58/04 para que o Chefe do Executivo crie campanha de vacinação residencial, contra a gripe e pneumonia em idosos, disponibilizando equipes especializadas para que realizem o mencionado serviço;

SILVIO BELLINI:
Requerimentos:
- 49/04 requerendo ao Chefe do Executivo que informe a esta Casa qual a importância dispendida mensalmente pela Prefeitura, para a manutenção das dependências onde encontra-se instalada a Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, no prédio pertencente ao Banco do Brasil S/A;

- 53/04 requer informações do Prefeito se houve renovação do contrato de locação do prédio situado à Rua José Bonifácio, nº 758, celebrado com a Municipalidade e o espólio de José Bento Ferreira Filho;

- 54/04 requer a remessa de cópia de processo de empenho para a aquisição de concreto usinado executado pela Empresa SINTOTEC;

TOMÁS VITA:
Requerimento:
- 52/04 para que o Chefe do Executivo informe esta Casa se algum Secretário ou Diretor, solicitou afastamento de suas funções, dentro do prazo previsto pela Justiça Eleitoral, para disputar cargo eletivo, e em caso positivo envie uma relação constando o nome dos mesmos;

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 09/2.004 de autoria do Vereador Tomás Vita, denominando Altino Carlito Francisco, a atual Rua “A”, que interliga as Ruas Anacleto Pozzi e “B”, no Jardim São Francisco;

- 10/2.004 de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando Vitória Régia, a atual Rua Três, que interliga a Avenida das Flores e Rua dos Antúrios, no Parque Morada do Sol;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA:

- 13/2.004 de autoria do Vereador Donald Daniel Calza, dando nova redação à alínea “g”, do inciso II, do artigo 4º, da Lei nº 2.264, de 27 de fevereiro de 2.003, que disciplina a concessão de bolsas de estudos pela Universidade Camilo Castelo Branco;

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 10/2.004 dando nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1.599/96 que instituiu o Plano Comunitário de Melhoramentos e acresce artigo na forma que especifica;

- 11/2.004 autorizando o Executivo Municipal alienar, mediante venda, através de concorrência pública, lotes de terreno;

- 12/2.004 autorizando o Executivo Municipal, doar à empresa “J.S. Farias Móveis ME” lote de terreno que especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: 26 DE ABRIL DE 2.004

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