Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

14ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 03 DE MAIO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 11/04 de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, fixando os subsídios do Presidente e dos Vereadores para a 14ª Legislatura;

- 12/04 de autoria da Mesa da Câmara, fixando os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato executivo a iniciar-se em 1º de janeiro de 2.005;

- 14/04 de autoria do Vereador Tomás Vita, reconhecendo de utilidade pública a ‘AMDES” Associação dos Amigos de Descalvado;

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR

DONALD DANIEL CALZA:
Indicações:
- 80/04 reivindicando do Chefe do Executivo a construção de estacionamento em áreas existentes defronte à Igreja Evangélica, sentido cidade/Bairro Santa Cruz, na Avenida Lázaro Timótheo do Amaral;

- 81/04 solicitando do Prefeito Municipal a elaboração de Lei que autorize a isenção do pagamento das taxas que forem devidas em concursos públicos promovidos pela municipalidade aos candidatos que tenham feito comprovadamente a doação de sangue para a Santa Casa de Misericórdia de Descalvado;

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Indicação:
- 78/04 para que o Chefe do Executivo determine ao setor competente da Municipalidade que proceda a colocação nas confluências das ruas, de placas indicativas com suas respectivas denominações, tendo em vista facilitar as localizações de logradouros, estabelecimentos comerciais e industriais, bem como orientar funcionários dos Correios e de entregadoras em geral;

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:
Indicações:
- 74/04 - solicitando do Chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos o conserto dos bancos e do passeio da Praça de São Sebastião, oferecendo melhores condições de uso e dando um melhor visual àquele logradouro;
- 75/04 - reivindicando do Chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a colocação de cascalho na Rua Projetada no Bairro de São Sebastião, beneficiando pedestres, condutores de veículos e moradores;

JOSÉ DIAS BOLCÃO:
Indicações:
- 69/04 reivindicando do Chefe do Executivo a construção de uma pista de Cooper no interior da Praça do Cerrado, no Parque Morada do Sol, aproveitando as obras de remodelação daquele logradouro, que estão sendo implementadas pela Administração Municipal;

- 70/04 solicitando do Chefe do Executivo que entre em contato com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, reivindicando a colocação de mais um poste com luminária na Praça dos Estudantes, defronte a EMEF Padre Orestes Ladeira, dando maior luminosidade àquele logradouro, oferecendo mais segurança aos alunos e professores;

- 71/04 para que o Chefe do Executivo remeta a esta Casa, Projeto de Lei regulamentando a adoção de logradouros públicos por empresas, que auxiliariam na manutenção em troca de publicidade;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimentos:
- 58/04 para que o Chefe do Executivo informe esta Casa, sobre as ações efetivamente desenvolvidas pelo Executivo, em face do convênio celebrado com o Ministério da Saúde, através da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 160.000,00, tendo por objeto a construção e ampliação de unidade de saúde, principalmente porque o Município se comprometeu, a título de contrapartida, com a quantia de R$ 32.000,00 do valor do investimento total;

- 59/04 solicitando cópia da ata de julgamento da Comissão Municipal de Licitações, e respectivas propostas financeiras apresentadas pelas empresas participantes da contenda licitatória modalidade tomada de preços, que resultou na celebração do contrato administrativo nº 010/04 (processo nº 09/04), que tem como objeto a aquisição de 1.000 toneladas de concreto betuminoso usinado à quente;

- 60/04 solicitando cópia da ata de julgamento da Comissão Municipal de Licitações e respectivas propostas financeiras apresentadas pelas empresas participantes da contenda licitatória modalidade carta convite nº 09/04, vencida pela Empresa Petrobrás Distribuidora S/A, classificando em segundo lugar a Empresa Ipiranga Asfaltos S/A e, em terceiro lugar a Empresa Asfaltos Continental Ltda;

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
Requerimento:
- 64/04 para que o Chefe do Executivo determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a construção de uma rotatória na confluência das Ruas das Flores com Mário Bonitátibus, e realização de todo serviço de infra-estrutura, como pavimentação asfáltica, construção de guias, sarjetas, passeio público e iluminação. A medida justitica-se uma vez que referida via pública é um dos principais elos de ligação cidade/bairro utilizada por grande número de munícipes, e, principalmente, trabalhadores e estudantes mormente no período noturno.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicação:
- 79/04 reivindicando do Chefe do Executivo, convênio com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para melhorias na iluminação pública da cidade como forma de coibir práticas de violência;

SILVIO BELLINI:
Indicações:
- 76/04 para que o Prefeito Municipal crie programas relacionados à Medicina do Trabalho e de Riscos Ambientais, exigidos pelo INSS, inclusive para concessão de aposentadoria especial para trabalhos insalubres, conforme disposto pela Norma Regulamentadora 7, do Ministério do Trabalho;

- 77/04 reivindicando do Chefe do Executivo a necessidade da Municipalidade de Descalvado constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, objetivando a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador;

TOMÁS VITA:
Requerimento:
- 62/04 requerendo à Mesa que oficie ao Comandante da Polícia Militar de Descalvado, Capitão Edson Ferreira Pinto, no sentido de informar a esta Casa, o número total de Militares da Corporação, citando quantos ficam de plantão por turno e que número destes, prestam serviços burocráticos e de ronda, requer também que informe o número da frota de carros e motos;

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

MOÇÃO DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 01 /04 de autoria do Vereador Tomás Vita, congratulando a equipe do Centro de Saúde II de Descalvado, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em prol do atendimento prestado à nossa população, apesar das péssimas condições físicas do prédio que abriga aquele centro.

Próxima Sessão: 10 de maio de 2.004

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