Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

15ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 10 DE MAIO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 15/04 dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.005;

- 16/04 autorizando o Poder Executivo Municipal instituir Plano Setorial de Melhoramentos de Infra-Estruturas Urbanas ou de Lazer;

- 17/04 autorizando o Poder Executivo Municipal formalizar outorga de escritura pública definitiva de lotes de terrenos compromissados a doação pela Lei nº 1.293 de 31/12/94;

- 18/04 autorizando o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de ponte sobre o Córrego da Prata;

II – CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MÊS DE ABRIL DE 2.004, à disposição dos Senhores Vereadores;

III- CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

- Convite do Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, convidando os Vereadores deste Legislativo a comparecerem na Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Araraquarense ao Professor Danilo Santos de Miranda, Diretor Regional do SESC no Estado de São Paulo, às 20h00, do dia 24 de maio, no teatro SESC em Araraquara;

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

DONALD DANIEL CALZA:
Indicações:
- 84/04 para que o Chefe do Executivo entre em contato com os proprietários da Empresa Realidade, solicitando a colocação de ponto de ônibus circular próximo ao Bairro Residencial Bosque do Tamanduá, uma vez que a maioria de seus moradores não possuem veículos próprios para se locomoverem;

- 85/04 reivindicando do Chefe do Executivo que entre em contato com as empresas operadoras de celular CLARO e VIVO, para que as mesmas introduzam torres de transmissão/recepção no trecho compreendido entre as cidades de Descalvado e São Carlos, visando beneficiar os proprietários de celulares que reclamam das péssimas qualidades dos sinais, no mencionado trecho;

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Requerimentos:
- 68/04 para que o Chefe do Executivo informe se a empresa BRDF – EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, cumpriu a obrigação consignada no Artigo 3º, Inciso II, Alínea “c” da Lei Municipal nº 2.263 de 25 de fevereiro de 2.003;

- 69/04 para que o Prefeito envie a esta Casa, cópia da relação analítica de empenhos referentes ao exercício de 2.004, ou seja, de janeiro até a presente data;

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:
Indicação:
- 82/04 reivindicando do Chefe do Executivo, convênio com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para substituir o atual sistema de iluminação da Avenida Pio XII, Praça de São Sebastião e ruas que a circundam por lâmpadas de vapor de sódio, que emitem mais luminosidade e são mais econômicas, justificando a medida pelo elevado tráfego de veículos no período noturno para a Universidade, oferecendo mais segurança a motoristas, pedestres e moradores;

JOSÉ DIAS BOLCÃO:
Indicações:
- 72/04 solicitando do Prefeito, a construção de uma Praça Pública no Jardim Albertina, na confluência das ruas Mato-Grosso e Amazonas, oferecendo assim mais um ponto de lazer aos moradores deste bairro e adjacentes;

- 73/04 reivindicando do Chefe do Executivo que determine ao setor competente da municipalidade a lavagem e limpeza com periodicidade dos pisos das praças da cidade, principalmente a Barão do Rio Branco e Professor José Ramalho Gabrielli, dando um melhor aspecto a estes logradouros tão freqüentados pela nossa população;

LUÍS ANTÔNIO PANONE:
Indicação:
- 83/04 para que o Presidente desta Casa, adote as providências necessárias para adesão da Câmara Municipal no programa “INTERLEGIS”, desenvolvido pelo Congresso Nacional em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e modernização e integração dos parlamentos brasileiros, conforme documentação em anexo;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimentos:
- 65/04 solicitando do Prefeito Municipal, relatório dispondo sobre o destino e a forma de utilização das mil toneladas de asfalto (CBUQ), adquiridos pela municipalidade no valor de R$ 92.000,00, junto à empresa SPEL ENGENHARIA LTDA, através do contrato administrativo nº 10/04, acompanhado de planilha contendo a identificação dos locais, ruas e logradouros públicos, bem como respectivas quantidades individualizadas de tonelagens, consumida do mencionado material;

- 66/04 requerendo do Chefe do Executivo o fornecimento de relatório demonstrando de forma clara e objetiva a utilização e consumo de combustíveis (álcool, gasolina e diesel), adquiridos pela municipalidade junto a Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, no valor de R$ 444.750,00, nos termos do contrato administrativo celebrado sob nº 9/04, processo nº 6/04;

- 67/04 solicitando do Prefeito Municipal informações sobre as ações efetivamente desenvolvidas pelo Executivo, em face do convênio celebrado com o Ministério da Saúde, através da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 39.990,00, tendo por objetivo a aquisição de unidade móvel de saúde, tendo inclusive o Município se comprometido a corresponder a título de contrapartida, com a quantia de R$ 16.000,00 do valor do investimento total;

SEBATIÃO JOSÉ RICCI:
Indicação:
- 86/04 reivindicando do Chefe do Executivo a aquisição de equipamento para retransmissão no Município dos sinais da TV Gazeta, com a finalidade de atender a vontade de grande parte da população que é amante dos esportes, principalmente futebol;

SILVIO BELLINI:
Requerimentos:
- 70/04 requer ao Chefe do Executivo que remeta cópia do instrumento particular de cessão de direitos e obrigações firmado entre a Prefeitura Municipal e DR Engenharia e Serviços Ltda., bem como o processo de empenho 7534/02;

- 71/04 para que o Senhor Prefeito Municipal determine à Chefe do Departamento Pessoal, Sandra Elisa Marcatto Bonani, para que a mesma informe a este Legislativo, como se processa o controle de horas extraordinárias prestadas pelos funcionários e servidores municipais;

TOMÁS VITA:
Requerimento:
- 63/04 para que a Mesa deste Legislativo, oficie ao Delegado de Polícia de Descalvado, Dr. João Alaor Garcia, no sentido de informar a esta Casa de Leis, o número total de policiais civis da Corporação, citando quantos ficam de plantão por turno e que número destes, prestam serviços burocrático e de ronda. Solicita também que informe o número da frota de carros e motos.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 14/2.004 de autoria do Vereador Tomás Vita, reconhecendo de utilidade pública a “AMDES” – Associação dos Amigos de Descalvado.

- 11/04 de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, fixando os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a 14º Legislatura.

- 12/04 de autoria da Mesa da Câmara, fixando os subsídios do Prefeito e do
Vice-Prefeito, para o mandato executivo a iniciar-se em 1º de janeiro de 2.005.

PRÓXIMA SESSÃO: 17 DE MAIO DE 2.004

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