Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

16ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 15/2.004 de autoria do Vereador Luís Antônio Panone, instituindo o Conselho Municipal de Combate à corrupção e à impunidade;

- 16/2.004 de autoria do Vereador Luís Antônio Panone, instituindo a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares e Respiratórias;

- 17/2.004 de autoria do Vereador Luís Antônio Panone instituindo o Banco de Remédios do Município de Descalvado;

- 18/2.004 de autoria da Mesa da Câmara dispondo sobre obrigação de dispositivo em Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo relativo à celebração e convênio e dá outras providências.

II – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO MÊS DE ABRIL DE 2.004 – à disposição dos senhores Vereadores;

III - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Convite da Câmara Municipal de São Carlos para a Audiência Pública com o Deputado Federal Jefferson Campos, a partir das 19:30 horas do dia 18 de maio no recinto daquele Legislativo, para discutir Relatório aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, referente a composição e adequação do número de cadeiras das Câmaras Municipais;

- Ofício da “AMDES” – Associação dos Amigos de Descalvado agradecendo a aprovação por unanimidade de votos, do Projeto de Lei de autoria do Vereador Tomás Vita, reconhecida a entidade como de Utilidade Pública Municipal.

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Indicação:
- 119/04 reivindicando do Chefe do Executivo que determine ao Departamento Pessoal da municipalidade o pagamento do adicional insalubridade aos Servidores que laboram em ambientes e com materiais nocivos à saúde;

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:
Indicação:
- 87/04 solicitando do Chefe do Executivo o fechamento com alambrado do local conhecido como “Buracão do Jaime”, ao lado do Parque Morada do Sol, onde ocorre consumo de drogas, práticas obscenas, entulhos e lixo, caça a animais silvestres, tendo em vista que o local não é cercado, criando condições propícias para tais fatos;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimentos:
- 72/04 – reivindicando do Chefe do Executivo a remessa de cópia de todo processo administrativo nº 012/04, referente a contratação pela municipalidade local, da Empresa Capodifoglio & Cia Ltda (contrato nº 020/04), pelo valor de R$ 41.559,84, objetivando a aquisição de 44.688 litros de leite tipo “c”, pela modalidade de licitação carta convite;

- 73/04 solicitando do Chefe do Executivo cópia de todo o processo administrativo nº 018/04, referente a contratação pela municipalidade local, da Empresa Só Grama, Jardinagem S/C Ltda ME (contrato nº 025/04), pelo valor de R$ 11.418,00, objetivando o plantio de 2.200 metros de grama, no terreno onde foi construída a EMEF Professora Maria Sylvia Traldi De Marco, pela moralidade de licitação carta convite;

- 74/04 reivindicando do Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, cópia de todas as atas das reuniões ordinárias do honrado Conselho Municipal, realizada no presente exercício de 2.004;

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
Requerimento:
- 75/04 reivindicando do Chefe do Executivo a contratação urgente de profissionais da saúde, principalmente na área de pediatria, possibilitando o atendimento de todas as crianças da rede básica de saúde no centro da cidade e nos bairros.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 15/04 dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.005;

- 16/04 autorizando o Poder Executivo Municipal instituir Plano Setorial de Melhoramento de infra- estruturas urbanas de lazer;

- 17/04 autorizando o Poder Executivo Municipal formalizar outorga de escritura pública definitiva de lotes de terrenos compromissados a doação pela Lei nº 1.293 de 31/12/94.

PRÓXIMA SESSÃO: 24 DE MAIO DE 2.004

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