Sessões Legislativas
13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA
17ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 2.004
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROPOSITURAS A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- Projeto de Resolução 01/04, de autoria do Vereador Luís Antônio Panone, dispondo sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Descalvado, do “Programa da Cidadania”;
- Projeto de Lei 19/04, de autoria do Vereador Luís Antônio Panone, regulamentando na esfera municipal, os dispositivos que regulamentam o abandono, previsto nos artigos 1.275 e 1.276, do Código Civil Brasileiro;
II - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
- Convite do Rotary Club e APAE de Descalvado, com o apoio da SECET, convidando à participar da noite de autógrafos do livro “Palavras para entorpecer o Coração” da escritora descalvadense Fátima Irene Pinto, o evento realizar-se-á no dia 28/05/2.004, às 20 horas na APAE desta cidade;
- Ofício da família Chiaretto, agradecendo a esta Casa de Leis e em particular o Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, por terem perpetuado em via pública o nome de Luiz Domingos Chiaretto;
III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR
EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Indicação:
- 90/04 reivindicando ao Chefe do Executivo a elaboração de projetos que visem explorar o potencial turístico deste município, criando parceria com órgãos federais, estaduais e privados;
LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimentos:
- 76/04 solicitando do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, cópia completa dos seguintes processos de empenho: nº 2696, de 20/07/2001, de valor R$ 5.865,00, nº 4640, de 12/09/2001, de valor R$ 5.440,00, e nº 4935, de 21/09/2001, de valor R$ 5.740,00, todos expedidos pela Municipalidade local, a favor da empresa interessada, denominada Construtora Cedek Ltda. e contabilizados na Unidade Orçamentária: Divisão de Supervisão de Projetos e Obras Públicas, inclusive, cópias das notas fiscais e contratos administrativos;
- 77/04 requer ao Chefe do Executivo, cópia completa do processo de empenho nº 2328, de 30/01/2003, expedido pela Municipalidade local, a favor da empresa interessada, denominada Construtora Itapagé Ltda., no valor de R$ 7.830,00, contabilizado na Unidade Orçamentária, Divisão de Agropecuária – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, inclusive, cópia da nota fiscal e contrato administrativo;
Indicação:
- 89/04 para que seja instituído no município de Descalvado, a “Semana do Produtor Rural”, tendo em vista que a agricultura e pecuária são, reconhecidamente, de vital importância para o desenvolvimento econômico de nossa cidade, e responsável pela geração de grande quantidade de empregos, necessitando dessa forma, de permanente atenção e apoio dos nossos governantes e de seus órgãos públicos;
SILVIO BELLINI:
Requerimentos:
- 78/04 solicitando do Chefe do Executivo que envie cópia da nota de empenho global nº 10019/02, para construção de muro, calçamento e cobertura da EMEF “Professora Dirce Sartori Serpentino”, objeto do convite 015/02;
- 79/04 reivindicando do Prefeito a remessa de cópia da nota de empenho nº 1794/02, para reforma emergencial da EMEF “Padre Orestes Ladeira”;
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de inscrições
ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 15/04 de autoria do Vereador Luís Antônio Panone, instituindo o Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade;
- 16/04 de autoria do Vereador Luís Antônio Panone, instituindo a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares e Respiratórias;
- 17/04 de autoria do Vereador Luís Antônio Panone, instituindo o Banco de Remédios do Município de Descalvado;
- 18/04 de autoria da Mesa da Câmara, dispondo sobre obrigação de inserção de dispositivo em projeto de lei de autoria do Poder Executivo relativo à celebração de convênio.
- 21/04 de autoria do Vereador Luís Antônio Panone, dispondo sobre o Programa da Agenda 21 local, no âmbito do Município de Descalvado e dá outras providências;
PRÓXIMA SESSÃO: 31 DE MAIO DE 2.004
« Voltar |
