Sessões Legislativas
13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA
20ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 2.004
PEQUENO EXPEDIENTE
I - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:
DONALD DANIEL CALZA:
Indicações:
- 99/04 reivindicando ao Chefe do Executivo o empenho junto aos órgãos competentes do Governo do Estado para implantação de Escola de Formação de Técnicos em Agricultura no Município de Descalvado, medida esta que abriria uma grande frente de trabalho para nossos jovens;
- 100/04 solicitando ao Prefeito Municipal que promova estudos juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, no sentido de estabelecer o ensino religioso facultativo nas escolas municipais;
- 101/04 indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua 24 de Outubro e no trecho da Rua D. Pedro II, com a finalidade de oferecer outros meios de acesso Centro/Bairro Morada do Sol e diminuir o intenso fluxo de veículos na Rua Ângelo Paganotto;
EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Requerimento:
- 95/04 reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente da Municipalidade a remessa de relação com os nomes dos servidores que recebem mensalmente o adicional de insalubridade, indicando os setores em que laboram;
HELTON ANTÔNIO VENÂNCIO:
Indicação:
- 102/04 requer ao Chefe do Executivo, estudos no sentido de dar continuidade à Rua José Bonifácio, cruzando o Córrego da Prata e a Avenida São Carlos, até atingir a Rua Washington Luiz, no Bairro de São Sebastião;
LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimentos:
- 93/04 solicitando ao Prefeito Municipal cópia do termo aditivo de número 22/04, ao contrato administrativo 37/03, no valor de R$ 688.972,92, celebrado pela Municipalidade local, com a Empresa Vicon Comércio e Construções Rio Preto Ltda., que prorrogou o prazo fatal para conclusão das obras na Escola do Bairro Morumbi por mais sessenta dias;
- 94/04 reiterando requerimento não atendido, solicitando ao Prefeito Municipal, cópia de toda a documentação contábil expedida, referente as anulações ou estornos de pagamentos dos seguintes processos de empenhos: 2.544 de 05/02/2.003 e 3.709 de 05/03/2.003, empenhos esses, provenientes da ação civil pública por improbidade administrativa, processo número 100/04, proposta pelo Ministério Público local, consistente no abastecimento de combustíveis em veículos particulares no Auto Posto NS Ltda.;
Indicação:
- 98/04 instituição pela Municipalidade local de projeto/programa denominado “Semana Municipal de Orientação e Divulgação Sobre Profissões Regulamentadas”, com objetivo de dar conhecimento aos alunos integrantes da rede municipal de ensino fundamental das diversas profissões regulamentadas, podendo para tanto, celebrar convênios ou firmar parcerias com instituições públicas e privadas de ensino;
SILVIO BELLINI:
Requerimento:
- 92/04 solicitando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente da Municipalidade, a remessa de cópia da nota fiscal de empenho de número 1.794, referente a reforma emergencial na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Padre Orestes Ladeira”.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de inscrições
ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PRÓXIMA SESSÃO: 21 DE JUNHO DE 2.004
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