Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

21ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 21 DE JUNHO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 22/04, de autoria do Executivo, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares às dotações que especifica;

- 23/04, do Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, objetivando operacionalização do Programa de Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários da Saúde;

- 24/04, do Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal adquirir e empregar material no recapeamento da via de acesso denominada Juvenal Pozzi, que demanda à Rodovia SP – 215, obra a ser realizada em patrimônio do Departamento de Estradas de Rodagem, através de execução direta ou indireta;

- 25/04, do Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel em parceria com a empresa “LA ROCHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS MINERAIS LTDA.”, destacar área a uso público, e doar gleba de terras;

- 25/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando “José Mazaro” a atual Rua 28, do Residencial Bosque do Tamanduá;

II – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AO MÊS DE MAIO DE 2.004 – à disposição dos Senhores Vereadores;

III - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Ofício 59/04, do Sindicato de Supervisores do Magistério, no Estado de São Paulo, encaminhando a carta de Campos do Jordão de 2.004, que registra manifestações dos educadores supervisores participantes do XVIII Encontro Estadual de Supervisores do Magistério;

- Convite dos Organizadores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, para participar da 5ª Formatura do PROERD, que se realizará no dia 25 deste mês, às 14h30, no Ginásio de Esportes “Oswaldo Cardoso”;

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

DONALD DANIEL CALZA:
Indicação:
- 110/04 reivindicando ao Chefe do Executivo, prioridade no serviço de asfaltamento dos bairros periféricos de nossa cidade, para evitar a ocorrência de erosões e outros prejuízos aos moradores, principalmente devido às fortes chuvas que incidem no Município;

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Indicações:
- 103/04 propondo ao Chefe do Executivo a permuta da área de terras onde foi realizado o último “Rodeio Country”, pela UNICASTELO, com outra pertencente à Municipalidade, para que a primeira possa ficar definitivamente utilizada para a realização de eventos, bem como a ampliação do pólo industrial ali existente;

- 108/04 para que o Prefeito Municipal estude a possibilidade de remodelar as dependências do Cemitério Municipal, ampliando a Administração e incluindo a construção de um Velório na Praça da Saudade, defronte ao nosso sepulcrário;

HELTON ANTÔNIO VENÂNCIO:
Indicações:
- 104/04 sugerindo ao Chefe do Executivo que envide esforços junto ao Governo do Estado, para liberação de verbas que serão destinadas a cobertura da Quadra Poliesportiva do Conjunto Habitacional, do Parque Morada do Sol, de maneira a proteger os freqüentadores daquele local, das variações das condições atmosféricas;

- 106/04 reivindicando ao Chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a colocação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rodovia Antônio Benedito Paschoal, nas proximidades do Parque Milênio, protegendo os usuários das intempéries;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimentos:
- 96/04 solicitando ao Chefe do Executivo relatório dispondo sobre o destino e a forma de utilização das 15 toneladas de emulsão asfáltica adquiridas pela Municipalidade local, no valor de R$ 22.750,00, junto à empresa “Petrobrás Distribuidora S/A”, através da carta convite 09/04, acompanhado de planilhas contendo a identificação dos locais, ruas e logradouros públicos, bem como respectivas quantidades individualizadas consumidas do mencionado material;

- 97/04 para que o Chefe do Executivo determine ao setor competente da Municipalidade, a remessa da ata de julgamento e respectivas propostas financeiras, apresentadas pelas empresas participantes da licitação, modalidade carta convite, contrato 32/04, processo 26/04, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de reforma no prédio escolar, localizado na Rua Dr. Cândido Rodrigues, n.º 20, vencida pela empresa CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pelo valor de R$ 108.870,83;

- 98/04 – reiterando ao Chefe do Executivo, resposta a requerimento não atendido, solicitando, relação nominal dos Servidores Municipais responsáveis pelos recebimentos de materiais, produtos e serviços adquiridos e contratados pela Municipalidade local;

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicação:
- 111/04 – reivindicando contato do Chefe do Executivo com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para implantação de rede de energia elétrica com iluminação, na Rua Antônio Bianchi na Vila Freitas, bem como determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a conclusão do serviço de pavimentação asfáltica naquele local;

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIAPROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 15/04, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.005.

PRÓXIMA SESSÃO: 28 DE JUNHO DE 2.004

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