Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

23ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 05 DE JULHO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I - PROPOSITURAS A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- Projeto de Resolução n.º 02/04, de autoria da Mesa, dispondo sobre a inserção de Parágrafo 1º no Artigo 126 da Resolução n.º 06/90, de 23 de outubro de 1.991 (Regimento Interno da Câmara), e transforma o Parágrafo único em 2º;

- Projeto de Lei n.º 27/04, de autoria do Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal conceder subvenção à “Società Fratellanza Italiana di Descalvado”, e proceder abertura de crédito adicional especial.

II – CONTAS DA MESA DA CÂMARA, RELATIVAS AO MÊS DE JUNHO DE 2.004, à disposição dos senhores Vereadores.

III – CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

- Convite do Presidente da “Società Fratellanza Italiana di Descalvado”, para participar da IV Festa Italiana de Descalvado, a realizar-se nos dias 09, 10 e 11 de julho, no recinto do Centro de Lazer do Trabalhador.

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

DONALD DANIEL CALZA:

Indicações:

- 122/04 para que o Chefe do Executivo determine ao setor competente, a colocação de abrigos de ponto de ônibus, a fim de proteger os munícipes do mau tempo, em todos os pontos circulares de ônibus urbano que não dispõem desta benfeitoria, bem como fixar tabela com os horários de parada de ônibus, com a finalidade de auxiliar a população que utiliza o referido serviço;

- 123/04 indicando ao Prefeito a necessidade de pintar o redutor de velocidade existente no prolongamento da Avenida Lázaro Timótheo do Amaral, sentido zona rural/centro, e implantar placa sinalizadora informando a distância que o mesmo se encontra, a fim de proporcionar segurança aos condutores de veículos que reclamam da ausência de sinalização no referido trecho, mormente no período noturno que exige maior atenção;

- 125/04 reivindicando ao Chefe do Executivo a recuperação do “trenzinho infantil” da Municipalidade que promovia passeios pela cidade, destinando a arrecadação às entidades beneficentes de nosso município.

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:

Indicações:

- 126/04 indica ao Prefeito Municipal a necessidade de construir residência para zelador no Centro de Lazer do Trabalhador Professora Marília Worchech Gabrielli, no Bairro Santa Cruz, uma vez que a permanência de um responsável, 24 horas no local, traria uma série de benefícios, evitando ocorrências desagradáveis que prejudicam o patrimônio público;

- 127/04 reivindicando ao Chefe do Executivo a possibilidade de implantar linha dupla de tartarugas na Avenida Pio XII, Bairro São Sebastião, defronte a residência de número 367, visando oferecer segurança aos condutores de veículos e transeuntes de nossa cidade;

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

Indicações:

- 114/04 para que o Prefeito Municipal envide esforços junto ao Governo Estadual, para liberação de recursos financeiros, com a finalidade de duplicar a Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal, a fim de facilitar o fluxo de veículos e oferecer segurança aos motoristas e moradores que residem próximo à referida via;

- 116/04 para que o Prefeito Municipal reivindique junto ao Governador do Estado, a liberação de recursos financeiros, para aquisição de massa asfáltica, visando o recapeamento das Vicinais Guilherme Scatena e José Perna Sobrinho, que interligam a sede do município com as Usinas Ipiranga e Santa Rita;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

Requerimentos:

- 102/04 reiterando requerimento não atendido, solicitando do Chefe do Executivo, cópia completa dos seguintes processos de empenho números: 2.696 de 20 de julho de 2.001, no valor de R$ 5.865, 4.640 de 12 de setembro de 2.001, no valor de R$ 5.440,00 e 4.935 de 21 de setembro de 2.001, no valor de R$ 5.740,00, todos expedidos pela Municipalidade, a favor da empresa interessada, denominada “Construtora CEDEK Ltda.” e contabilizados na unidade orçamentária: Divisão de Supervisão de Projetos e Obras Públicas, inclusive, cópias das notas fiscais e contratos administrativos;

- 103/04 reiterando requerimento não atendido pela Administração, solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre quais etapas constantes do artigo 2º da Lei 1.820, de 2 de março de 1.999, que dispõe sobre a “Instituição do Plano Diretor do Município de Descalvado”, do “Programa de Desenvolvimento Econômico Social e do Programa Municipal de Turismo” que foram implementadas pela Municipalidade;

Indicação:

- 121/04 para instituição pela Municipalidade de campanha sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando divulgar as conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos prejudiciais e incompatíveis com a condição de saúde, podendo colocar as pessoas, principalmente as idosas, em sérios riscos;

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicação:

- 124/04 sugerindo ao Chefe do Executivo como medida de grande utilidade, a criação de um Conselho Municipal de Assistência Especial a Portadores de Carcinoma, com a finalidade de além de proporcionar este benefício, apoiar os que padecem desta enfermidade, nos processos para recebimento de recursos e assistência médica.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 03/04, de autoria do Vereador Henrique Fernando do Nascimento, em apoio aos aposentados e pensionistas do BANESPA, que estão com suas complementações congeladas pelo banco desde o ano de 2.001;

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 25/04, autorizando o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel em parceria com a Empresa “LA Rocha Indústria e Comércio de Fibras Minerais Ltda.”, destacar área a uso público, e doar gleba de terras.

Próxima Sessão: 12 DE JULHO DE 2.004

Obs: Em virtude do feriado estadual de 9 de julho, a pauta da próxima sessão fechará às 16 horas da quarta-feira.

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