Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

25ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 19 DE JULHO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

DANDO INÍCIO À SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDARÁ DOIS VEREADORES PARA ADENTRAR NO PLENÁRIO COM O SENHOR JOSÉ FRANCISCO BARBALHO, PARA ASSINAR O TERMO DE POSSE, E PROFERIR NA TRIBUNA O JURAMENTO DE COMPROMISSO.

DECLARADO EMPOSSADO PELO PRESIDENTE, SERÁ CONVIDADO A OCUPAR SEU LUGAR NO PLENÁRIO.

I – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AO MÊS DE JUNHO DE 2.004 – à disposição dos Senhores Vereadores;

II - CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

- Agradecimento da família de João Paulo Assis Bonito, pela manifestação desta Casa, de externa-lhe o mais profundo pesar pelo infausto acontecimento;

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

DONALD DANIEL CALZA:

Indicações:

- 138/04 reivindicando ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente, o recapeamento asfáltico das Ruas José Bonifácio, Hugo Pereira de Abreu e Avenida da Saudade, devido às condições precárias em que se encontram, apesar de constituírem importantes ligações entre o centro e bairros;

- 139/04 requer ao Chefe do Executivo que proceda a recuperação da Via de Acesso Juvenal Pozzi, através de recapeamento e construção de um portal no trevo que interliga a Rodovia Doutor Paulo Lauro, e realização de obras de paisagismo, com o plantio de árvores decorativas em ambos os lados de toda sua extensão, através de parceria com as empresas do município;

- 141/04 para que o Senhor Prefeito Municipal reivindique apoio das Empresas Indústria Muller de Bebidas Ltda. (Caninha 51), para conservação da Vicinal Vito Gaia Puoli, a qual necessita a colocação de cascalhos, e medidas necessárias que visem melhorar o escoamento de águas pluviais;

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicações:

- 143/04 para que o Chefe do Executivo envide esforços no sentido de solucionar as pendências judiciais e administrativas existentes, para retomada das obras da Estação de Tratamento de Esgoto, com a intenção de beneficiar a população no que diz respeito à qualidade de vida;

- 144/04 para que o Prefeito Municipal envide esforços no sentido de incluir como prioritário as obras de construção de galeria de águas pluviais, guias e sarjetas, bem como pavimentação asfáltica nos bairros Novo São Sebastião (Nicola Gola), Jardim São Francisco I e II, São Sebastião (desmembramento Pivesso), Recanto dos Ipês e Jardim Elite;

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:

Indicação:

- 137/04 indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de colocar cobertura no ponto de ônibus existente na Vicinal “Guilherme Scatena”, nas proximidades da

“Chácara do Marchetti”, visando proteger das intempéries os munícipes que utilizam o serviço de ônibus circular;

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

Indicações:

- 115/04 para que o Chefe do Executivo entre em contato com o Governador Geraldo Alckmin Filho, reivindicando ao mesmo a liberação de recursos financeiros, para construção de passarela, sobre a Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal , interligando os bairros Jardim Albertina e Ricardo César, com a finalidade de proporcionar segurança aos transeuntes que se expõem a graves acidentes ao atravessarem a mencionada via;

- 130/04 para que o Prefeito Municipal envide esforços junto a Secretaria Estadual de Habitação, para construção de 35 casas populares destinadas às famílias de baixíssima renda, e suprir parte do déficit habitacional existente em nosso município;

- 131/04 reivindicando ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade de doar gleba de terra fronteiriça à Empresa “TMIC”, localizada no Distrito Industrial Cosmo Fuzaro, para que a mesma promova a ampliação necessária para o bom desempenho de suas funções, que certamente gerará empregos aos munícipes, bem como incluir na previsão orçamentária do próximo exercício a pavimentação asfáltica do trecho que demanda a referida empresa;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

Requerimentos:

- 107/04 requer informações e respectivo cronograma que adotará a atual Administração Municipal, no tocante a liberação de verbas de natureza orçamentária para as “entidades sociais” sediadas no município de Descalvado no presente exercício financeiro de 2.004;

- 108/04 solicitando do Exmo. Senhor Prefeito Municipal cópia de toda a documentação que comprove ter a Municipalidade adotado as medidas de prevenção e combate de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, nos termos das normas regulamentadoras – NR 07 e NR 09 do Ministério do Trabalho (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);

- 109/04 para que Chefe do Executivo remeta informações concernentes aos serviços prestados pela Empresa denominada Eicon Auditoria e Consultoria S/C Ltda., contratada pela Municipalidade pelo valor de R$ 180.000,00, para recuperação de receita do ISSQN incidente sobre serviços bancários;

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Requerimento:

- 110/04 reivindicando do Chefe do Executivo que nomeie uma comissão composta por Vereadores, Servidores representantes dos mais diversos Departamentos da Municipalidade, Sindicato dos Servidores Públicos e Associação dos Funcionários Públicos, com a finalidade de elaborarem anteprojeto de lei dispondo sobre o “Plano de Carreira” dos Servidores Municipais;

TOMÁS VITA:

Indicação:

- 142/04 Para que o Chefe do Executivo entre em contato com a empresa concessionária de serviço circular de ônibus urbano, para que a mesma estenda sua linha através de colocação de parada de ponto de ônibus, na Avenida Hilário da Silva Passos, nas imediações da Universidade Camilo Castelo Branco;

Requerimento:

- 111/04 solicitando informação do Prefeito Municipal quanto a situação da usina de leite de soja do Serviço de Alimentação Escolar, que se encontra inativa por mais de 60 dias, sob a alegação de quebra da máquina e dificuldade na reposição de peças, prejudicando a merenda escolar. Pede que elucide quais as providências que estão sendo tomadas e o tempo previsto para reinício de atividades;

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 02/04, de autoria da Mesa, dispondo sobre a inserção de parágrafo 1º no artigo 126 da Resolução n.º 06/90, de 23 de outubro de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal) e transforma o parágrafo único em 2º.

Próxima Sessão: 26 DE JULHO.

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