Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

26ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 26 DE JULHO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 26/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, autorizando a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da Prefeitura Municipal de Descalvado;

- 28/04, do Executivo, prorrogando efeitos do Programa de Desligamento Voluntário – P.D.V., a empregados públicos do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei n.º 2.267, de 12 de março de 2.003;

- 29/04, do Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Descalvado;

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

DONALD DANIEL CALZA:

Indicação:

- 151/04 reivindicando o empenho do Chefe do Executivo junto a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para colocação de iluminação pública na Rua Lázaro Dresler, na Vila Municipal, medida que virá oferecer maior comodidade e segurança aos moradores e transeuntes;

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicações:

- 147/04 reivindicando ao Prefeito Municipal a necessidade de recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim Paola, que se encontram em precárias condições, devido aos buracos que dificultam a passagem de veículos e pedestres;

- 148/04 indicando ao Chefe do Executivo a construção de bueiro e realização de serviços de conservação na Rua Brasília, no Jardim Albertina, altura dos números 508/509, bem como desentupimento de outro já existente, para que os moradores da referida via pública tenham por solucionado os problemas de correntes de captação de águas pluviais;

HELTON ANTÔNIO VENÂNCIO:

Indicações:

- 146/04 reivindicando do Chefe do Executivo que determine ao setor competente, a construção de uma rampa, interligando a calçada da Avenida Guerino-Oswaldo com a plataforma da antiga estação ferroviária, garantindo segurança aos pedestres que se expõem a situações de perigo ao passarem sobre a citada rua, mormente nos horários de aula da UNICASTELO, que o fluxo de veículos é maior;

- 150/04 sugerindo ao Prefeito Municipal a colocação de placas indicativas com nomes de ruas no Bairro Novo São Sebastião (Nicola Gola), facilitando a localização por parte de munícipes e serviços de entrega;

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

Indicação:

- 140/04 solicitando do Chefe do Executivo que conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, realize levantamento de todas as vias públicas de bairros que necessitam de recapeamento, dando prioridade aos Jardins do Lago e Paola;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

Requerimentos:

- 113/04 reiterando pela segunda vez consecutiva, requerimento não atendido, solicitando ao Prefeito Municipal, cópia completa dos seguintes processos de empenho: n.º 2696, de 20/07/01, no valor de R$ 5.865,00, n.º 4.640, de 12/09/01, no valor de R$ 5.440,00 e n.º 4.935, de 21/09/01, no valor de R$ 5.740,00, todos expedidos pela Municipalidade local, a favor da empresa interessada, denominada Construtora CEDEK Ltda. e contabilizados na unidade orçamentária: Divisão de Supervisão de Projetos e Obras Públicas, inclusive, cópias das notas fiscais e contratos administrativos;

- 114/04 reiterando pela terceira vez consecutiva, requerimento não atendido pela Administração, solicitando ao Prefeito Municipal, relação individualizada e pormenorizada, mês a mês, de todas as despesas com viagens realizadas por integrantes da Administração Pública, às expensas de recursos do erário, especificando ainda, as dotações orçamentárias contabilizadas e consignadas a partir do orçamento financeiro de 2.003;

- 115/04 reiterando pela segunda vez consecutiva, requerimento não atendido, solicitando ao Prefeito Municipal, relação nominal dos Servidores Municipais, responsáveis pelos recebimentos de materiais, produtos e serviços adquiridos e ou contratados pela Municipalidade local;

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Indicação:

- 145/04 indicando ao Chefe do Executivo a urgente necessidade de transferência do Centro de Saúde “Doutor Raphael Chiarello” (Jardim Albertina), para o antigo prédio da EMEF “Professora Dirce Sartori Serpentino”, que se encontra desativado, com o objetivo de ampliar o espaço e melhorar o atendimento daquele centro de saúde;

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicação:

- 161/04 para que o Senhor Prefeito Municipal determine a pulverização no Parque Ecológico Dr. Mário de Barros Gentil, localizado entre os Jardins do Lago e São Francisco, para combater os pernilongos existentes no local;

SILVIO BELLINI:
Requerimento:

- 112/04 requeiro, na forma regimental, licença de 30 dias, a contar de 01 de agosto do corrente ano, para tratar de interesse particular, de conformidade com o inciso IV, do artigo 59 do Regimento Interno.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

NADA CONSTA.

PRÓXIMA SESSÃO: 02 DE AGOSTO.

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