Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

27ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 02 DE AGOSTO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

DANDO INÍCIO À SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDARÁ DOIS VEREADORES PARA ADENTRAR NO PLENÁRIO COM O SENHOR CARLOS ALBERTO DE FREITAS MARTINS, PARA ASSINAR O TERMO DE POSSE, E PROFERIR NA TRIBUNA O JURAMENTO DE COMPROMISSO.

DECLARADO EMPOSSADO PELO PRESIDENTE, SERÁ CONVIDADO A OCUPAR SEU LUGAR NO PLENÁRIO.

I – PROPOSITURAS A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- Projeto de Lei 27/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, autorizando o Poder Executivo a realizar campanha de desarmamento no âmbito do Município;

- Projeto de Lei 28/04, de autoria do Vereador Tomás Vita, denominando Sebastião Trevisan a atual Rua “1” do Jardim Residencial Florença;

- Projeto de Lei 30/04, de autoria do Executivo, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares;

- Projeto de Resolução 02/04, de autoria do Vereador José Francisco Barbalho, dispondo sobre a indumentária a ser usada pelos Vereadores nas sessões da Câmara Municipal;

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

DONALD DANIEL CALZA:

Indicação:

- 162/04 reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente da Municipalidade, a recuperação do acostamento da Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal, na altura do Jardim Albertina, através do serviço de alinhamento e gramado do barranco, bem como a colocação de alambrado em toda a extensão da Rua Rio Grande do Sul;

- 164/04 solicitando do Prefeito Municipal a construção de prédio para abrigar Centro de Saúde no Bairro de Santa Cruz, destinado ao atendimento da população tanto deste bairro como dos Jardins Bela Vista e Paola;

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicação:

- 166/04 sugerindo ao Chefe do Executivo a necessidade de aquisição de equipamentos e instrumentos musicais; manutenção e reforma da Escola Municipal de Música “Maestro Quique Todescan”, para oferecer aprendizagem musical aos nossos jovens e pessoas da comunidade;

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:

Indicações:

- 159/04 reivindicando a restauração do campo de malha do Centro de Lazer Professora “Marília Worchech Gabrielli”, no Bairro Santa Cruz, que se encontra em precárias condições;

- 160/04 para colocação de cobertura em todos os pontos de ônibus próximos às escolas do Município que ainda não possuem esta benfeitoria;

JOSÉ FRANCISCO BARBALHO:

Requerimento:

- 119/04 requerendo ao Presidente da Mesa a observância às disposições previstas no Regimento Interno desta Casa, no sentido de ser cumprido o horário de início das sessões, inibir a constante locomoção de Vereadores no Plenário e respeitar o uso da palavra no seu devido tempo;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

Requerimentos:

- 116/04 solicitando da Comissão Municipal de Julgamento e Licitações, cópia do recurso administrativo interposto pela empresa: Comercial João Afonso Ltda., em face da habilitação das empresas SERV Alimentos Comércio Importação e Exportação Ltda. e Calvo Comercial Distribuidora Ltda., bem como cópia das contra razões ofertadas, atas da decisão e respectivo julgamento, tudo no âmbito da licitação modalidade tomada de preços nº 06/04;

- 117/04 solicitando cópia da ata de julgamento da Comissão Municipal de Licitações, respectivas propostas financeiras e todos os documentos referentes a fase de habilitação apresentados pelas empresas participantes da contenda licitatória modalidade carta convite nº 26/04, vencida pela empresa Petrobrás Distribuidora S/A;

- 118/04 solicitando cópia da ata de julgamento da Comissão Municipal de Licitações, respectivas propostas financeiras e todos os documentos referentes a fase de habilitação apresentados pelas empresas participantes da contenda licitatória modalidade carta convite nº 027/04, vencida pela empresa ESA Engenharia S/C Ltda., ficando em segundo lugar a empresa SR Assessoria Técnica e Construções Ltda;

TOMÁS VITA:

Indicação:

- 165/04 sugerindo ao Chefe do Executivo a necessidade de colocação de redutor de velocidade na altura do número 700, na Avenida Lázaro Timótheo do Amaral, Bairro de Santa Cruz;

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 26/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, autorizando a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da Prefeitura Municipal de Descalvado;

- 28/04, do Executivo, prorrogando efeitos do Programa de Desligamento Voluntário – P.D.V., a empregados públicos do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei n.º 2.267, de 12 de março de 2.003;

- 29/04, do Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Descalvado;

Próxima Sessão: 09 de agosto

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