Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

28ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 09 DE AGOSTO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 31/04, de autoria do Executivo, dispondo sobre a participação no Programa “POR UM MOGI MELHOR – PATRONO MANOEL PEREIRA DE GODOI, realizado conjuntamente pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçú, EPTV e CETESB”;

- 32/04, do Executivo, autorizando a doação de bens móveis de seu patrimônio compreendendo 8 cadeiras tipo secretaria, para a Sala de Audiências da 2ª Vara da Comarca de Descalvado, no valor unitário de R$ 42,00;

- 33/04, do Executivo, dispondo sobre retificação de disposições contidas na Lei Municipal n.º 2.436, de 06 de julho de 2.004, referente a concessão de subvenção à “Società Fratelanza Italiana Di Descalvado”, substituindo a disposição de abertura de crédito especial para adicional;

- 34/04, do Executivo, autorizando a doação de lote de terreno a empresa “T.M.I.C. DESCALVADENSE LTDA. ME”, atuante na área de metalurgia;

- 35/04, do Executivo, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares;

- 36/04, do Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal assumir encargos de locação de prédio destinado à indústria MARÇAL E NOVAES Ltda;

- 29/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando “Alfredo Baptista Duó” a atual Rua “3” do Jardim Residencial Florença;

- 30/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando “Professor Ricieri Augusto Landi”, a atual Rua “2” do Jardim Residencial Florença;

- 31/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando “José Maria de Oliveira” a atual Rua “4” do Jardim Residencial Florença;

II – CONTAS DA MESA DA CÂMARA ALUSIVAS AO MÊS DE JULHO DE 2.004, à disposição dos Senhores Vereadores;

III - CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

- Ofício 756/04, do Sr. Synésio Baptista da Costa, Presidente do Conselho Regional de Economia – 2ª Região de São Paulo, solicitando deste Legislativo o registro em seus Anais do Dia do Economista, a transcorrer no dia 13 de agosto;

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS ALBERTO DE FREITAS MARTINS:

Indicações:

- 163/04 solicitando ao Chefe do Executivo que mantenha contatos com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, no sentido de melhorar a iluminação da Rua Ângelo Paganotto, bem como da rotatória que interliga esta via pública com a Rua São Carlos e Avenidas das Flores e Primaveras, facilitando e oferecendo maior segurança aos pedestres e motoristas que utilizam este acesso ao Parque Morada do Sol;

- 168/04 sugerindo ao Chefe do Executivo que o transporte dos Servidores Municipais que prestam serviço no Almoxarifado Municipal “Oscar Bronine”, seja feito em ônibus ao invés de caminhões, oferecendo comodidade e segurança;

- 169/04 indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua 24 de outubro e no trecho que compreende a Rua Dom Pedro II, com a finalidade de oferecer outros meios de acesso ao Centro/Parque Morada do Sol e diminuir o intenso fluxo de veículos na Rua Ângelo Paganotto.

DONALD DANIEL CALZA:

Indicação:

- 167/04 reivindicando empenho ao Chefe do Executivo para inclusão como obras prioritárias, a construção de abrigos nos pontos de ônibus do Parque Milênio, dando prioridade ao que se localiza defronte a Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal, o mais utilizado pelos trabalhadores, estudantes e jovens que prestam serviço militar e se servem de ônibus circulares, intermunicipais e “vans”;

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:

Indicações:

- 157/04 reivindicando ao Chefe do Executivo a necessidade de aquisição de calçados apropriados, contendo aço nos bicos, para trabalhadores da Fábrica de Blocos da Municipalidade, evitando a ocorrência de acidentes na região dos pés, durante a fabricação e transporte de materiais;

- 158/04 solicitando ao Chefe do Executivo a necessidade de colocar abrigos de cobertura metálica, no campo de futebol do Centro de Lazer do Trabalhador, com a finalidade de proteger atletas, membros da comissão técnica e mesários da exposição às intempéries, que acabam ocasionando problemas de saúde;

LUÍS ANTÔNIO PANONE:

Requerimento:

- 123/04 solicitando prorrogação por mais 30 dias de sua licença como Vereador, com a finalidade de tratar de interesse particular;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

Requerimentos:

- 120/04 solicitando ao Prefeito Municipal, cópia do termo aditivo de número 027/04 ao contrato administrativo número 012/04, celebrado pela Municipalidade com a empresa denominada “C.C.M. COMERCIAL CREME MARFIM LTDA.”, objetivando o fornecimento de batata em flocos ao preço de R$ 10,90 o quilograma e farinha de trigo ao preço de R$ 1,23 o quilograma, passando o valor total do citado contrato administrativo a ser de R$ 91.621,77;

- 121/04 reivindicando ao Chefe do Executivo, cópia do termo aditivo de número 30/04 ao contrato administrativo n.º 28/03, celebrado pela Municipalidade com a Empresa denominada “COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA.”, que acrescentou a quantia de 1.600 cestas básicas de alimentos, no valor de R$ 86.624,00, correspondente a 17,43% do valor inicial contratado, passando o valor total do mencionado contrato administrativo a ser de R$ 594.186,50;

- 122/04 solicitando cópia da ata de julgamento da Comissão Municipal de Licitações, respectivas propostas financeiras e todos os documentos referente a fase de habilitação apresentados pelas empresas participantes da contenda licitatória modalidade Carta Convite n.º 28/04, vencida pela Empresa “IPIRANGA ASFALTOS S/A”;

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicação:

- 172/04 reivindicando ao Chefe do Executivo asfaltamento na rua localizada na área comercial do Jardim Colonial, reivindicação antiga dos proprietários de imóveis daquele local, bem como dos moradores das vizinhanças, melhoria que além de dar um novo visual, trará comodidade aos moradores;

TOMÁS VITA:

Indicação:

- 174/04 indicando ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Municipalidade, a construção de bueiro na Rua José Bento Ferreira, localizada no Núcleo Pioneiro, sentido Rua Jayme Whitaker Penteado à Rua Padre Jeremias José Nogueira, com a finalidade de escoamento de água servida, bem como a necessidade de reparos nos afundamentos existentes no pavimento da referida via;

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 28/04, do Executivo, prorrogando efeitos do P.D.V. – PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO, a empregados públicos do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei n.º 2.267, de 12 de março de 2.003;

- 29/04, do Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Descalvado, tendo por finalidade o fornecimento de projetos e orientações técnicas na construção, ampliação ou regularização de moradias econômicas, a famílias carentes;

- 26/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, autorizando a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da Prefeitura Municipal de Descalvado;

- 27/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, autorizando o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de desarmamento no âmbito do Município;

- 28/04, de autoria do Vereador Tomás Vita, denominando “Sebastião Trevisan” a atual Rua “1” do Jardim Residencial Florença;

PROJETO DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 02/04, de autoria do Vereador José Francisco Barbalho, dispondo sobre a indumentária a ser usada pelos Vereadores nas sessões da Câmara Municipal;

Próxima Sessão: 16 de agosto de 2.004

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