Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

29ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE AGOSTO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 32/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando “Albertina Marques de Oliveira Cerantola”, o Centro de Lazer do Jardim Albertina;

- 33/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dispondo sobre o reaproveitamento dos materiais de prédio a ser totalmente ou parcialmente demolido, desde que localizado no âmbito do Município, e dá outras providências;

II – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, ALUSIVAS AO MÊS DE JULHO DE 2.004 – à disposição dos Senhores Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS ALBERTO DE FREITAS MARTINS:

Indicações:

- 173/04 reivindicando ao Chefe do Executivo, que determine ao setor competente da Municipalidade, as providências que se fazem necessárias para solucionar o problema do mau cheiro exalado pela rede de esgoto que circunda a Praça Luiz Celso Antônio, no Jardim do Lago;

- 180/04 indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de confecção de uniformes e protetores apropriados para os Servidores Municipais que prestam serviço no Almoxarifado “Oscar Bronine”, uma vez que os mesmo se expõem às intempéries;

- 181/04 reivindicando ao Chefe do Executivo a pavimentação de trecho sem esta benfeitoria, na junção das Ruas Amazonas e Paraná, entre os Jardins Albertina e São Cristóvão, bem como contatos com a CPFL para colocação de eficiente iluminação neste local;

DONALD DANIEL CALZA:

Indicações:

- 178/04 reivindicando ao Prefeito Municipal empenho junto a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para iluminação da Perimetral Cezar Martinelli, inicialmente no trecho compreendido entre as Avenidas Pio XII e Lázaro Timótheo do Amaral, em toda sua extensão, oferecendo mais proteção aos pedestres e condutores de veículos que trafegam diariamente por esta Perimetral que interliga a Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal com vários bairros, Vicinais e a Universidade;

- 179/04 sugerindo ao Chefe do Executivo reforma na Praça Professor José Ramalho Gabrielli, com o intuito de aumentar a área de estacionamento no sentido paralelo à Rua Coronel Arthur Whitaker, medida que permitirá um fluxo maior de veículos por esta via pública, que recebe todo o tráfego da Via de Acesso Juvenal Pozzi, beneficiando moradores e comerciantes ali estabelecidos. Indica também que se aproveite a oportunidade, para proceder o rebaixamento da iluminação daquela praça, cuja luminosidade atualmente é ofuscada pelo arvoredo, oferecendo melhor visual e segurança aos freqüentadores daquele local;

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:

Indicações:

- 155/04 reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente, a reforma dos banheiros do Cemitério Municipal, visando proporcionar maior comodidade e higiene às inúmeras pessoas que visitam o local, principalmente em datas especiais;

- 156/04 solicitando ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de confeccionar boletins informativos para serem entregues nas residências juntamente com as contas de água, informando e conscientizando a população da seletividade do lixo, evitando que sejam colocados nos sacos plásticos, resíduos como cacos de vidro e outros que podem provocar ferimento nos funcionários encarregados da coleta;

- 182/04 reivindicando ao Chefe do Executivo que determine a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, reparos no calcamento da Praça Francisco Benine, Bairro São Sebastião, bem como recapeamento nas fendas que foram abertas pela Municipalidade na Rua Silvio Sichirolli;

JOSÉ FRANCISCO BARBALHO:

Indicações:

- 175/04 reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente da Municipalidade, a pintura sinalizadora no pavimento das Ruas Siqueira Campos, José Quirino Ribeiro e Avenida Presidente Kennedy, com a finalidade de disciplinar o trânsito destas vias públicas, evitando a ocorrência de acidentes;

- 176/04 solicitando ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração, que proceda a sinalização horizontal em toda a extensão da Avenida Bom Jesus, com a finalidade de disciplinar o trânsito, dando maior segurança aos transeuntes e motoristas;

- 177/04 sugerindo ao Chefe do Executivo que determine ao setor de Obras e Serviços Públicos, que proceda pintura sinalizadora no pavimento das Ruas 22 de Abril, Nicolau Antônio Lobo e Maria Grassi, com a finalidade de disciplinar o trânsito destas vias,

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

Requerimentos:

- 124/04 solicitando ao Prefeito Municipal, cópia completa do processo de empenho nº 2551/03 no valor de R$ 4.050,00, expedido pela Municipalidade local em face da Empresa “INOYE & FORGERINI LTDA POSTO PANTANAL”, com sede na cidade de São Carlos – SP, correspondente ao pagamento da nota fiscal nº 010638, consistente no fornecimento de 3 mil litros de óleo diesel, inclusive, cópia da respectiva nota fiscal e controle administrativo;

- 125/04 reivindicando ao Chefe do Executivo, cópia completa de todo processo de prestação de contas do convênio, no importe de R$ 65.000,00, celebrado entre a Municipalidade e a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, do Governo Estadual, concernente à transferência de recursos financeiros para a realização do evento esportivo intitulado “VIII JOGOS REGIONAIS DO IDOSO”;

- 126/04 sugerindo a instituição da Semana do Funcionalismo Público Municipal na semana em que pertença o dia 28 de outubro “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”, objetivando entre as atividades a realização de debates e palestras pertinentes à função, problemas funcionais e a elaboração de calendário para cursos de qualificação e requalificação profissional;

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 28/04, do Executivo, prorrogando efeitos do P.D.V. – PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO, a empregados públicos do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei n.º 2.267, de 12 de março de 2.003;

- 29/04, do Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Descalvado, tendo por finalidade o fornecimento de projetos e orientações técnicas na construção, ampliação ou regularização de moradias econômicas, a famílias carentes;

- 32/04, do Executivo, autorizando a doação de bens móveis de seu Patrimônio compreendendo 8 cadeiras tipo secretaria, para a Sala de Audiências da 2ª Vara da Comarca de Descalvado, no valor unitário de R$ 42,00;

- 33/04, do Executivo, dispondo sobre retificação de disposições contidas na Lei Municipal n.º 2.436, de 06 de julho de 2.004, referente à concessão de subvenção à “Società Fratelanza Italiana Di Descalvado”, substituindo a disposição de abertura de crédito especial para adicional;

- 34/04, do Executivo, autorizando a doação de lote de terreno à empresa “T.M.I.C. DESCALVADENSE LTDA. ME”, atuante na área de metalurgia;

- 36/04, do Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal assumir encargos de locação de prédio destinado à indústria MARÇAL E NOVAES Ltda;

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 27/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, autorizando o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de desarmamento no âmbito do Município;

- 29/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando “Alfredo Baptista Duó” a atual Rua “3” do Jardim Residencial Florença;

- 30/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando “Professor Ricieri Augusto Landi”, a atual Rua “2” do Jardim Residencial Florença;

- 31/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando “José Maria de Oliveira” a atual Rua “4” do Jardim Residencial Florença;

Próxima Sessão: 23 DE AGOSTO DE 2.004

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