Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

30ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 23 DE AGOSTO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 34/04, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, dispondo sobre o acesso gratuito a pessoas de faixa etária acima de sessenta anos de idade, aos veículos de transporte coletivo urbano do município.

II - CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

- Convite da Direção da “Escola de Ensino Especial Helen Keller”, para participar do III Festival Especial de Atletismo, a realizar-se no dia 27 de agosto, das 8 às 12 horas, no Ginásio de Esportes “Oswaldo Cardoso”.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS ALBERTO DE FREITAS MARTINS:

Indicações:

- 190/04 indicando ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de limpeza na boca-de-lobo existente defronte à residência n.º 509, na Rua Brasília, Jardim Albertina;

- 191/04 solicitando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente, a colocação de grade protetora na boca-de-lobo localizada na confluência das Ruas Primo Fachini e Padre Jeremias José Nogueira, no Bairro São Sebastião;

- 192/04 para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade de incluir como obras prioritárias, a construção de rotatória de acesso ao Jardim Albertina, e passarela sobre a Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal, interligando os Jardins Ricardo César ao Albertina.

DONALD DANIEL CALZA:

Indicação:

- 185/04 reivindicando ao Chefe do Executivo, contatos com a empresa concessionária, para extensão da linha circular de ônibus urbano, às extremidades de todos os bairros periféricos da cidade, que ainda não dispõem deste serviço, uma vez que é considerável o desenvolvimento verificado nestes locais nos últimos anos, com o crescimento do número de habitações e estabelecimentos comerciais.

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:

Indicações:

- 154/04 solicitando ao Chefe do Executivo que determine ao Serviço Municipal de Trânsito, a colocação de placas, indicando o nome de todas as ruas do Jardim Paola, visando a fácil localização e informação aos munícipes;

- 184/04 indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de pintura de faixas de pedestre no leite da Rua Coronel Arthur Whitaker, defronte os estabelecimentos farmacêuticos “Farmácia Descalvado” e “Alterative Pharma”, com o objetivo de proporcionar segurança aos pedestres.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

Requerimentos:

- 127/04 reivindicando ao Prefeito Municipal, no devido tempo constitucional, informações sobre o prazo fatal previsto para a conclusão das obras de reforma da Praça Celso Luiz Antônio no Jardim do Lago, objeto do contrato administrativo nº 037/02 e seus diversos termos aditivos, celebrados pela municipalidade local, com a empresa “Construtora Ferreira de Paula Ltda.”, no valor de R$ 390.199,52;

- 128/04 requerendo ao Chefe do Executivo, no prazo constitucional, relação individualizada dos depósitos em conta corrente, provenientes da liberação de recursos financeiros destinados ao Município, referente aos contratos de repasse de recursos do Orçamento Geral da União – OGU, por intermédio da instituição Caixa Econômica Federal, a partir do mês de julho do ano de 2.003, até a presente data;

Indicação:

- 183/04 sugerindo ao Chefe do Executivo a instituição de projetos e programas de educação contra despejo de lixo e entulho em locais públicos, contribuindo para o objetivo que é o bem comum.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Indicações:

- 187/04 reivindicando ao Prefeito Municipal a implantação no Município de Descalvado, do “ORÇAMENTO PARTICIPATIVO”, possibilitando que representantes dos diversos segmentos da população possam apresentar sugestões para aplicação dos recursos orçamentários;

- 189/04 para que o Senhor Prefeito Municipal inclua no orçamento do exercício de 2.005, recursos financeiros, para construção de um prédio e aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde do Parque Morada do sol, que funciona atualmente em salas adaptadas do CAIC “Doutor Cid Muniz Barreto”.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 28/04, do Executivo, prorrogando efeitos do P.D.V. – PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO, a empregados públicos do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei n.º 2.267, de 12 de março de 2.003;

- 29/04, do Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Descalvado, tendo por finalidade o fornecimento de projetos e orientações técnicas na construção, ampliação ou regularização de moradias econômicas, a famílias carentes;

- 36/04, do Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal assumir encargos de locação de prédio destinado à indústria MARÇAL E NOVAES Ltda.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 30/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando “Professor Ricieri Augusto Landi”, a atual Rua “2” do Jardim Residencial Florença;

- 32/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando “Albertina Marques de Oliveira Cerantola”, o Centro de Lazer do Jardim Albertina;

- 33/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dispondo sobre o reaproveitamento dos materiais de prédio a ser totalmente ou parcialmente demolido, desde que localizado no âmbito do Município, e dá outras providências.

Próxima Sessão: 30 de agosto.

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