Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

31ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 30 DE AGOSTO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

- 37/04, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares às dotações que especifica;

- 38/04, prorrogando prazos para cumprimento de obrigações pela empresa donatária Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi-Guaçu;

- 39/04, prorrogando prazos para cumprimento de obrigações pela Academia Descalvadense de Artes, Letras, Ciência e Educação – ADELACE.

II – OFÍCIO RECEBIDO:

- 36/04, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Descalvado, anexando o Plano de Ação do COMUCRA, que integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2.005.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

DONALD DANIEL CALZA:

Indicação:

- 195/04 reivindicando ao Senhor Prefeito que estude a possibilidade de determinar ao setor competente da Municipalidade, a construção de cobertura em área interna do Centro de Saúde II, com a finalidade de proteger das intempéries, pessoas enfermas, na sua maioria idosos, que aguardam a vez de atendimento na farmácia anexa àquele Centro.

HELTON ANTONIO VENANCIO:

Indicação:

- 152/04 para que o Chefe do Executivo determine ao setor competente da Municipalidade, a construção de um campo de futebol no Parque da Universidade Camilo Castelo Branco, onde reside grande quantidade de universitários que reivindicam a prática desse esporte.

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

Indicação:

- 186/04 reivindicando o empenho do Prefeito junto a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para colocação de luminária na altura do número 199, da Rua João Gabrielli, na Vila Franco, como também determinar a pintura no solo e colocação de placa de “PARE”, com a finalidade de disciplinar o trânsito nos cruzamentos desta via, com as Ruas 13 de maio, Nicolau Antônio Lobo e José Quirino Ribeiro.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

Requerimento:

- 129/04 reiterando requerimento não atendimento anteriormente, solicitando do Prefeito Municipal, esclarecimentos quanto aos gastos no valor de R$ 36.000,00, suportados pela Municipalidade, objetivando a contratação de profissional para elaboração e implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, bem como o fornecimento de cópia de todo o processo de empenho formalizado em face da despesa supra mencionada;

Indicações:

- 193/04 para instituição pela Municipalidade de um setor destinado ao abrigo do Arquivo Municipal, com cadastramento através de sistema de processamento de dados, objetivando especialmente, a guarda de documentos públicos, processos, prestações de contas, balancetes, projetos, etc., todos de grande interesse do Município e que tramitaram pelos diversos órgãos da Administração Pública;

- 194/04 para inserção de cláusula nos instrumentos de contratos administrativos de prestação de serviços, ocorrendo a chamada “terceirização”, celebrados pela Municipalidade, em que não houver necessidade de especialização, dispondo expressamente sobre a obrigatoriedade da contratação e utilização pela contratada de mão-de-obra local.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Indicação:

- 188/04 reivindicando ao Chefe do Executivo a inclusão no orçamento do exercício de 2.005, de recursos financeiros necessários para a construção de um novo prédio para o Pronto Socorro Municipal Dr. Victório Amadeu Casati, anexo ao hospital, e que disponha de instalações e equipamentos que atendam a população com segurança e conforto.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 28/04, prorrogando efeitos do Programa de Desligamento Voluntário – PDV, a empregados públicos do Poder Executivo Municipal, de que trata a lei nº 2.267, de 12 de março de 2.003.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 33/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dispondo sobre o reaproveitamento dos materiais de prédio a ser totalmente ou parcialmente demolido, desde que localizado no âmbito do Município;

- 34/04, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, dispondo sobre o acesso gratuito a pessoas da faixa etária acima de sessenta anos de idade, aos veículos de transporte coletivo urbano.

PRÓXIMA SESSÃO: DATA A SER FIXADA EM VIRTUDE DE FERIADOS COMEMORATIVOS.

« Voltar