Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

34ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 20 DE SETEMBRO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 40/04, autorizando o Poder Executivo formalizar doação de imóvel pertencente ao patrimônio público à empresa “Ricardo Orlando Pizzi – ME”;

- 41/04, reconhecendo e declarando de interesse e de utilidade pública municipal os cultos religiosos e os serviços de assistência social, de saúde e de educação, desenvolvidos no âmbito deste Município por entidades religiosas, autorizando a concessão de imunidade tributária e concessão de direito de uso de áreas públicas;

II – OFÍCIOS RECEBIDOS:

- 500/04, do Procurador Geral do Município, encaminhando Edital de Classificação e Atribuição de bolsas de estudos a educandos da Universidade Camilo Castelo Branco, após decisão unânime da Comissão Municipal de Avaliação, solicitando também afixação no átrio desta Casa Legislativa, para conhecimento dos interessados, bem como para atendimento à legislação;

- 550/04, da Secretaria de Finanças e Administração e da Seção de Contabilidade e Execução Orçamentária, para participar da 2ª Audiência Pública de elaboração do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2.005, que será realizada no dia 21 do corrente mês, às 20 horas, no Anfiteatro Municipal.

III – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AO MÊS DE AGOSTO

À disposição dos Senhores Vereadores.

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

DONALD DANIEL CALZA:

Indicações:

- 204/04 reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente da Municipalidade, que varra diariamente as Ruas do Jardim Paola, tendo em vista que o referido serviço é realizado semanalmente, gerando durante o interstício, o acúmulo de folhas;

- 205/04 solicitando ao Prefeito Municipal que mantenha contatos com a direção da Empresa Realidade, para que a mesma volte a atender o Jardim Paola, com a linha circular de ônibus urbano, uma vez que é grande o número de trabalhadores e estudantes residentes naquele bairro, que não possuem outros meios de locomoção.

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Requerimento:

- 138/04 solicitando à Mesa que oficie à Vigilância Sanitária, no sentido de notificar o proprietário do imóvel onde funcionava um mini-mercado na confluência das Ruas Abdala de Arruda com Fernando Zaffalon, no Jardim Bela Vista, para que tome as devidas providências, visando inibir a proliferação de morcegos.

Indicações:

- 202/04 reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente desta Municipalidade, o recapeamento da camada asfáltica na esquina das Ruas Fernando Zaffalon com Abdala de Arruda, no Jardim Bela Vista, bem como proceder reparos no bueiro existente na altura do número 242, desta última via pública, que exala mau cheiro;

- 203/04 solicitando ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente, que proceda a abertura de boca-de-lobo na Avenida Cruzeiro do Sul, altura do n.º 1.803, Bairro Santa Cruz, com a finalidade de evitar o acúmulo de águas servidas e pluviais.

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:

Indicações:

- 200/04 reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente desta Administração, a colocação de bancos com mesas, no Centro de Convivência Professora Maria Aparecida Fioroni Kastein, defronte da Diretoria de Turismo, com o objetivo de proporcionar melhores condições de lazer aos freqüentadores daquele local;

- 206/04 para que o Senhor Prefeito Municipal determine ao setor de Obras e Serviços Públicos, a colocação de cavalete e instalação de torneira na quadra poliesportiva do Novo Conjunto Habitacional do Parque Morada do Sol.

JOSÉ FRANCISCO BARBALHO:

Indicações:

- 209/04 reivindicando empenho ao Chefe do Executivo junto aos órgãos competentes do Governo do Estado de São Paulo, para liberação de verbas, com a finalidade de recapear a Vicinal José Perna Sobrinho;

- 210/04 solicitando à Mesa que oficie a Intervias, Concessionária responsável pela manutenção da Rodovia Doutor Paulo Lauro (SP-215), reivindicando a mesma, a construção de terceira faixa nos dois sentidos desta via, no trecho compreendido entre o trevo de Descalvado ao pedágio;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

Requerimentos:

- 139/04 solicitando cópia da ata de julgamento da Comissão Municipal de Licitações, respectivas propostas financeiras e todos os documentos referentes a fase de habilitação apresentados pelas empresas participantes da licitação modalidade carta convite, processo número 43/04, objeto de contratação de empresa para revestimento de forro do tipo PVC, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Sylvia Traldi De Marco, adjudicada a favor da Empresa Romac Equipamentos para Escritório, pelo valor de R$ 23.261,94;

- 140/04 solicitando do Prefeito Municipal, cópia do termo aditivo de número 31/04 ao contrato administrativo número 10/04, celebrado pela municipalidade com a empresa denominada SPEL Engenharia Ltda, acrescentando o fornecimento de mais 250 toneladas de concreto betuminoso usinado a quente, no valor de R$ 23.000,00, correspondente a 25% do valor inicial, passando o total do citado contrato administrativo a ser de R$ 115.000,00;

- 141/04 solicitando do Prefeito Municipal, cópia dos termos aditivos de números 32/04 e 33/04 aos contratos administrativos de números 06/04 e 05/04, celebrados pela municipalidade com as empresas Dellangélica e Silva Ltda e Juliati e Juliati Ltda., alterando o valor do quilograma da carne bovina, do pernil suíno, do filé de peixe, da salsicha, do queijo e do presunto, passando o valor total dos citados contratos administrativos a ser de R$ 107.822,00 e R$ 52.274,58, respectivamente.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Indicações:

- 207/04 reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente desta Administração, a construção de rotatória com redutores de velocidade na Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal, na altura dos Bairros Jardim Albertina e Ricardo César, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos pedestres que atravessam a referida via;

- 208/04 encaminhado ao Chefe do Executivo anteprojeto de lei que dispõe sobre concessão de passes para acesso gratuito aos veículos de transporte coletivo urbano do município a pessoas aposentadas por invalidez.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 33/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dispondo sobre o reaproveitamento dos materiais de prédio a ser totalmente ou parcialmente demolido, desde que localizado no âmbito do Município.

Próxima Sessão: 27 de setembro de 2.004

« Voltar