Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

35ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE SETEMBRO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Ofício da Academia Descalvadense de Letras, Artes, Ciências e Educação – Adelace, solicitando a inclusão na Lei Orçamentária para 2.005, de verba no valor de R$ 1.250,00;

- Ofício da Associação dos Artesãos e Artistas de Descalvado – AAADesc, solicitando a inclusão de verba na Lei Orçamentária para 2.005.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR

DONALD DANIEL CALZA

Indicação:

- 211/04 solicitando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente da Municipalidade, a colocação de linha dupla de tartarugas na Avenida Lázaro Timótheo do Amaral, altura do Templo da Igreja Assembléia de Deus, para disciplinar o trânsito desta via pública que dá acesso à Vicinal José Perna Sobrinho, e a diversos estabelecimentos comerciais e de ensino.

EDVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES

Indicação:

- 212/04 reivindicando ao Chefe do Executivo a implantação de nova rede de energia elétrica no Cemitério Municipal, em substituição à antiga, cuja fiação foi furtada, tendo em vista que a falta de energia impede sepultamentos após o entardecer, dificulta a fiscalização, e facilita os roubos não só de ornamentos de túmulos, como também do acervo da secretaria daquele local.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA

Requerimentos:

- 143/04 requerendo cópia da ata de julgamento da Comissão Municipal de Licitações, respectivas propostas financeiras e todos os documentos referente a fase de habilitação apresentados pelas empresas participantes da licitação modalidade carta convite, processo: nº 040/04, objeto: contratação de serviços de estudos de alternativas e execução de sondagens geotécnicas, para implantação de aterro sanitário adjudicada a favor da empresa Esa Engenharia S/C Ltda., pelo valor de R$ 38.000,00;

- 144/04 requerendo do Exmo Senhor Prefeito Municipal relatório ou planilha dispondo sobre o destino e a forma de distribuição das 1.600 (mil e seiscentas) cestas básicas de alimentos, adquiridas pela municipalidade local, junto a empresa comercial João Afonso Ltda., mediante termo aditivo (nº 030/04) ao contrato administrativo nº 028/03, passando o valor inicial contratado a ser de r$ 594.186,50;

- 145/04 requerendo do Exmo Senhor Prefeito Municipal informações aos seguintes quesitos, com referência à Patrulha Agrícola Mecanizada pertencente à Municipalidade: quantos e quais produtores foram atendidos em cada mês deste ano, qual a metodologia usada para atendimento das solicitações, qual é o prazo de espera para atendimento, quantas máquinas estão à disposição para atender aos produtores do Município e por fim, quais os modelos dessas máquinas e quais operações podem realizar.

SILVIO BELLINI

Requerimentos:

- 146/04 requerendo cópia da tomada de preço para a contratação de empresa para a execução dos serviços de mão-de-obra, com fornecimento de material para execução de guias, sarjetas e pavimentação, em lotes localizados no Parque Morada do Sol;

- 147/04 solicitando ao Senhor Prefeito que remeta a este Legislativo, cópia do convênio celebrado com o Ministério do Meio Ambiente, para execução do projeto “APA de Descalvado”.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 33/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dispondo sobre o reaproveitamento dos materiais de prédio a ser totalmente ou parcialmente demolido, desde que localizado no âmbito do Município, e dá outras providências;

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 40/04, autorizando o Poder Executivo formalizar doação de imóvel pertencente ao patrimônio público à empresa “Ricardo Pizzi – ME”;

- 41/04, reconhecendo e declarando de interesse e de utilidade pública municipal os cultos religiosos e os serviços de Assistência Social, de Saúde e de Educação, desenvolvidos no âmbito deste Município por entidades religiosas, autorizando a concessão de imunidade tributária e concessão de direito de uso de áreas públicas na forma que especifica.

Próxima Sessão: 04 de outubro de 2.004

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