Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

36ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 01 DE OUTUBRO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 42/04, dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária do exercício de 2.004, na forma que especifica, e dá outras providências.

II – OFÍCIO RECEBIDO:

- 18/04, da Sociedade dos Amigos da Biblioteca – SABI, solicitando a inclusão desta entidade na Peça Orçamentária de 2.005, para continuar desenvolvendo suas atividades junto às crianças e jovens das comunidades mais carentes.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR

DONALD DANIEL CALZA:

Indicação:

- 214/04 reivindicando ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de estender até às 22 horas, o horário de atendimento do “Centro Odontológico Dr. Alfeo Todescan”, tendo em vista que o funcionamento deste é durante o período diurno, impossibilitando os munícipes que laboram de serem atendidos.

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicação:

- 215/04 solicitando empenho ao Chefe do Executivo junto ao Serviço Municipal de Trânsito, para colocação de sinalização de “Cuidado Escola”, implantação de redutores de velocidade, e pintura de faixas para pedestres, na Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal, imediações do CEDESC, com a finalidade de oferecer segurança aos alunos, professores e funcionários daquele estabelecimento de ensino.

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:

Indicação:

- 213/04 reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor de Obras e Serviços Públicos, no sentido de que seja tapado o buraco existente na altura do n.º 311, da Rua das Rosas, no Parque Morada do Sol, buraco este que gera riscos de acidentes aos transeuntes e condutores de veículos.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

Requerimentos:

- 148/04 solicitando do Prefeito Municipal as seguintes informações: quais foram as verbas oriundas de programas oficiais do Estado de São Paulo e da União, recebidas pelo Município de Descalvado, com a finalidade de promover a filantropia e assistência social, no período de janeiro de 2.004 até a presente data, identificando e individualizando ainda, qual foi o montante repassado para cada entidade;

- 149/04 reiterando pela quarta vez consecutiva, requerimento não atendido, solicitando do Prefeito Municipal, cópia das notas fiscais, objeto dos empenhos números 2696 de 20/07/01 no valor de R$ 5.865,00, 4640 de 12/09/01 no valor de R$ 5.440,00 e 4935 de 21/09/01 no valor de R$ 5.740,00, todas expedidas pela empresa denominada Construtora Cedek Ltda., em face da municipalidade local e contabilizadas na unidade orçamentária Divisão de Supervisão de Projetos de Obras Públicas, referente a fornecimentos de massa asfáltica;

- 150/04 reiterando pela terceira vez, requerimento não atendido, solicitando Prefeito Municipal, informações sobre as empresas: Construtora Itapagé Ltda., Construtora Motasa Ltda., e Construtora Cedek Ltda., consignando se as mesmas possuem ou já possuíram cadastro junto ao setor de compras e serviços desta municipalidade, em caso afirmativo, requer cópia de todos os documentos apresentados pelas mencionadas empresas, para obtenção do indigitado Certificado de Cadastro.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 33/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dispondo sobre o reaproveitamento dos materiais de prédio a ser totalmente ou parcialmente demolido, desde que localizado no âmbito do Município, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 41/04, reconhecendo e declarando de interesse e de utilidade pública municipal os cultos religiosos e os serviços de Assistência Social, de Saúde e de Educação, desenvolvidos no âmbito deste Município por entidades religiosas, autorizando a concessão de imunidade tributária e concessão de direito de uso de áreas públicas na forma que especifica.

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