Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

37ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 08 DE OUTUBRO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 43/04, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Descalvado para o exercício financeiro de 2.005;

- 44/04, autorizando o Executivo Municipal nos limites das possibilidades financeiras conceder subvenções sociais;

- Os projetos de números 43/04 e 44/04 obedecerão à tramitação abaixo, de conformidade com o artigo 186 do Regimento Interno:

- Dia 30/09 – Protocolados na Secretaria da Câmara;

- Dia 08/10 – Distribuição de cópias aos Vereadores para conhecimento e deliberação no Pequeno Expediente da sessão;

- Dia 01/11 – Último dia para apresentação de emendas pelos Vereadores ou populares que representem 5% no mínimo do eleitorado no Município;

- Dia 03/11 – O projeto e as emendas serão encaminhados pelo Presidente da Câmara à Comissão de Orçamento e Finanças para emissão de parecer e apresentação de novas emendas;

- Dia 17/11 – Último dia para emissão de emendas e elaboração do parecer pela Comissão de Orçamento e Finanças;

- Dia 22/11 – O projeto de lei com as emendas será incluído na Pauta da Ordem do Dia para discussão e votação, não sendo permitido a apresentação de novas emendas ou sub-emendas;

- Aprovado sem emendas será enviado ao Prefeito para sanção e promulgação;

- Aprovado com emendas será enviado para a Comissão de Justiça e Redação que terá o prazo de 5 dias para Redação Final;

- Dia 29/11 – O projeto em redação final será incluído na Pauta da Ordem do Dia desta sessão para votação; (só será permitida discussão quanto ao mérito);

- A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei do orçamento;

- O Presidente da Câmara convocará sessões extraordinárias diárias da Câmara, para que se cumpra o disposto neste artigo.

II – CONTAS DA MESA DA CÂMARA, RELATIVAS AO MÊS DE SETEMBRO

- à disposição dos Senhores Vereadores.

III – OFÍCIO RECEBIDO:

- 27/04, da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM, transmitindo os cumprimentos pela comemoração do DIA DO VEREADOR.

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicação:

- 215/04 para que o Senhor Prefeito Municipal entre em contato com o Serviço Municipal de Trânsito, para que o mesmo escolha outro local destinado à realização das aulas de preparação de motoristas de caminhões e carretas, atualmente realizadas na Rua Paraná no Jardim Albertina, por ser esta a única via de acesso ao Portal dos Coqueiros, Jardim São Cristóvão e aos Parques Milênio e Vitória; e por sediar a Escola Municipal de Educação Infantil “Dr. Luiz Dias Alvarenga”, colocando em risco de acidentes os transeuntes e condutores de veículos, principalmente os alunos da referida creche.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA

Requerimentos:

- 151/04 reiterando requerimento não atendido anteriormente, solicitando do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, cópia completa dos seguintes processos de empenho: nº 7268/01 de valor R$ 5.296,10; nº 8482/02 de valor R$ 4.200,00; nº 1944/03 de valor R$ 6.800,00; nº 2578/03 de valor R$ 7.850,00; nº 5862/04 de valor R$ 7.175,00; nº 5895/04 de valor R$ 1.145,13, inclusive com as respectivas notas fiscais, todos contabilizados na rubrica orçamentária divisão de agropecuária da Municipalidade local, sub-unidade orçamentária outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;

- 152/04 reiterando pela segunda vez, requerimento não atendido anteriormente, solicitando do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, esclarecimentos quanto aos gastos do valor de R$ 36.000,00, suportados pela Municipalidade, objetivando a contratação de profissional para elaboração e implantação do plano diretor de desenvolvimento municipal, bem como o fornecimento de cópia de todo o processo de empenho formalizado em face da despesa supra mencionada;

- 153/04 reiterando requerimento não atendido anteriormente, solicitando do excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no devido tempo constitucional, informações sobre o prazo fatal previsto para a conclusão das obras de reforma da praça do lago, objeto do contrato administrativo nº 037/02 e seus diversos termos aditivos, celebrado pela Municipalidade local com a empresa Construtora Ferreira de Paula Ltda. no valor de R$ 390.199,52.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 33/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dispondo sobre o reaproveitamento dos materiais de prédio a ser totalmente ou parcialmente demolido, desde que localizado no âmbito do Município, e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 41/04, reconhecendo e declarando de interesse e de utilidade pública municipal os cultos religiosos e os serviços de Assistência Social, de Saúde e de Educação, desenvolvidos no âmbito deste Município por entidades religiosas, autorizando a concessão de imunidade tributária e concessão de direito de uso de áreas públicas na forma que especifica;

- 42/04 dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária do exercício de 2.004, na forma que especifica, e dá outras providências.

Próxima Sessão: 18 de outubro

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