Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

38ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 18 DE OUTUBRO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – EMENDA À LEI ORGÂNICA A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 01/04, de autoria do Vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, dando nova redação ao “caput” do artigo 206.

II – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AO MÊS DE SETEMBRO DE 2.004

- à disposição dos Senhores Vereadores.

III - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Ofício de Geraldo Cerantola, agradecendo o Legislativo e em particular o Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, pela homenagem prestada à sua mãe, com a denominação do Centro de Lazer do Jardim Albertina;

- Convite do Centro de Estudos de Apoio aos Municípios e Empresas, para participar do curso de “NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E PRIVADO”, que se realizará nos dias 22 e 23 deste mês, no Centro Administrativo Municipal – Auditório I, em Rio Claro;

- Ofício da Intervias, em resposta à propositura do Vereador José Francisco Barbalho, informando que a implantação de faixa adicional é avaliada anualmente através dos indicadores do Manual HCM, assim quando esses indicadores apontarem a necessidade, estas melhorias serão implantadas automaticamente.

IV – PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

Requerimentos:

- 155/04 reiterando requerimento não atendido anteriormente, solicitando do Prefeito Municipal, cópia completa de todo processo de prestação de contas do convênio, no importe de R$ 65.000,00, celebrado entre a Municipalidade e a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, do governo estadual, concernente à transferência de recursos financeiros para a realização do evento esportivo intitulado “VIII JOGOS REGIONAIS DO IDOSO”;

- 156/04 reiterando requerimento não atendido anteriormente, solicitando do Chefe do Executivo, relatório ou planilha dispondo sobre o destino e a forma de distribuição das 1.600 (mil e seiscentas) cestas básicas de alimentos, adquiridos pela Municipalidade local, junto a empresa comercial JOÃO AFONSO LTDA., mediante termo aditivo nº 030/04 ao contrato administrativo nº 028/03, passando o valor inicial contratado a ser de R$ 594.186,50.

SILVIO BELLINI:

Requerimento:

- 154/04 requerendo ao Chefe do Executivo, sejam adotadas as providências para que o trecho entre o início da Rua 24 de outubro e a D.Pedro II, seja provido das necessárias guias, sarjetas e pavimentação asfáltica de modo a oferecer maior segurança e conforto aos munícipes além de contribuir para o visual adequado a uma cidade moderna;

Indicação:

- 216/04 indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de melhorar a iluminação nas vias e praças públicas, através da substituição das lâmpadas com prazo de validade expirado e queimadas, bem como dotando de luminárias locais que dela necessitam.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 33/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dispondo sobre o reaproveitamento dos materiais de prédio a ser totalmente ou parcialmente demolido, desde que localizado no âmbito do Município, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 41/04, reconhecendo e declarando de interesse e de utilidade pública municipal os cultos religiosos e os serviços de Assistência Social, de Saúde e de Educação, desenvolvidos no âmbito deste Município por entidades religiosas, autorizando a concessão de imunidade tributária e concessão de direito de uso de áreas públicas na forma que especifica.

Próxima Sessão: 25 de outubro.

« Voltar