Sessões Legislativas
13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA
39ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 25 DE OUTUBRO DE 2.004
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROJETO DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 36/04, de autoria do Vereador Tomás Vita, denominando “CASA DA DEMOCRACIA” o edifício da sede do Poder Legislativo, situado na Avenida Presidente Kennedy, 675.
II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR
LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Requerimentos:
- 157/04 reiterando requerimento não atendido, solicitando do setor de contabilidade da Municipalidade local, cópia das notas de empenho, cujos pagamentos das obrigações referentes aos fornecimentos de bens, locações, obras e serviços foram realizados no presente exercício financeiro de 2.004, ou seja, do mês de janeiro até a presente data, com a alteração da ordem cronológica de pagamentos;
- 158/04 reiterando pela terceira vez, requerimento não atendido, solicitando do Prefeito Municipal, relação nominal dos Servidores Municipais, responsáveis pelos recebimentos de materiais, produtos e serviços adquiridos e ou contratados pela Municipalidade;
- 159/04 reiterando pela segunda vez, requerimento não atendido, solicitando do Chefe do Executivo, relatório analítico de credores (relatório este processado contabilmente através do sistema CECAM) consignando todas as ocorrências e lançamentos em face das notas de empenho expedidas nos exercícios financeiros de 2.001, 2.002, 2.003 e 2.004 até a presente data, em favor das seguintes empresas: Construtora Itapagé Ltda., Construtora Motasa Ltda. e Construtora Cedek Ltda.
RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
Indicação:
- 218/04 reivindicando do Chefe do Executivo que determine ao setor competente da municipalidade a construção de rampa no Velório Municipal “Accácio Rusca”, facilitando o acesso de deficientes físicos.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de inscrições
ORDEM DO DIA
EMENDA À LEI ORGÂNICA EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 01/04, de autoria do Vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, dando nova redação ao “caput” do artigo 206. Votação em dois turnos com interstício de 10 dias, necessitando do voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara para aprovação.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 41/04, reconhecendo e declarando de interesse e de utilidade pública municipal os cultos religiosos e os serviços de Assistência Social, de Saúde e de Educação, desenvolvidos no âmbito deste Município por entidades religiosas, autorizando a concessão de imunidade tributária e concessão de direito de uso de áreas públicas na forma que especifica.
Próxima Sessão: 29 de Putubro de 2.004
« Voltar |
