Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

40ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE OUTUBRO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I - PROJETOS A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- Projeto de Resolução 03/04, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, alterando a Resolução 06/90 - Regimento Interno deste Legislativo;

- Projeto de Lei 45/04, de autoria do Executivo, acrescentando programas na Lei n.º 2437/04, de 14 de julho de 2.004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.005;

- Projeto de Lei 46/04, do Executivo, autorizando firmar convênio e/ou contrato com a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo;

- Projeto de Lei 47/04, de autoria do Executivo, autorizando a alienação de imóvel, por doação à CDHU.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES

Indicação:

- 164/04 requerendo à Mesa que oficie à Superintendência Regional do SENAI, no sentido de estudar a viabilidade de trazer para Descalvado a Escola “UNIDADE - MOVEL”, com o intuito de que sejam administrados cursos profissionalizantes.

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:

Indicação:

- 220/04 indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de construção de rampa no Centro de Saúde II, para facilitar o acesso aos deficientes físicos e enfermos.

LUÍS ANTÔNIO PANONE:

Requerimento:

- 160/04 requerendo do Prefeito Municipal o encaminhamento de relação pormenorizada, com a correta descrição dos nomes, datas e valores, de todos os beneficiários das bolsas família e escola, no âmbito deste Município, no exercício de 2.004.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

Requerimentos:

- 161/04 requerendo ao Prefeito Municipal o fornecimento de cópia do livro de registro de contratos administrativos e termos aditivos celebrados pela Municipalidade, devidamente escriturado, no período de janeiro de 2.004 até a presente data;

- 162/04 solicitando ao Chefe do Executivo, informações pormenorizadas sobre a periodicidade na manutenção das máquinas, veículos e equipamentos pertencentes à Municipalidade, inclusive, com a indicação dos responsáveis, pois há muitas notícias e diversas reclamações dispondo sobre a falta de manutenção;

- 163/04 reiterando pela quinta vez consecutiva, requerimento não atendido, solicitando cópia das notas fiscais, objeto dos empenhos de números 2.696 de 20/07/01 no valor de R$ 5.865,00, 4.640 de 12/09/01 no valor de R$ 5.440,00 e 4.935 de 21/09/01 no valor de R$ 5.740,00, todas expedidas pela empresa CONSTRUTORA CEDEK LTDA., em face da municipalidade local e contabilizadas na unidade orçamentária: Divisão de Supervisão de Projetos e Obras Públicas, referente a fornecimento de massa asfáltica.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Indicação:

- 219/04 para que o Prefeito Municipal estude a possibilidade de ceder o espaço ocupado atualmente pelo Legislativo, à Biblioteca Municipal “Professor Gérson Álfio De Marco”, possibilitando uma distribuição melhor de seu acervo, como também facilitando a realização de eventos culturais como, exposições, palestras, cursos etc.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 41/04, reconhecendo e declarando de interesse e de utilidade pública municipal os cultos religiosos e os serviços de Assistência Social, de Saúde e de Educação, desenvolvidos no âmbito deste Município por entidades religiosas, autorizando a concessão de imunidade tributária e concessão de direito de uso de áreas públicas na forma que especifica.

PROJETO DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 04/04, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, alterando o artigo 1º da Resolução 06/90, estabelecendo que a sede da Câmara Municipal será no edifício situado na Avenida Presidente Kennedy, n.º 675.

Próxima Sessão: dia 8 de novembro, inaugurando a nova sede da
Câmara Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, n.º 675.

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