Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

41ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 04/04, remanejando recursos do orçamento vigente do Legislativo de 2.004.

II – CONTAS DA MESA DA CÂMARA, RELATIVAS AO MÊS DE OUTUBRO – à disposição dos Senhores Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

LUÍS ANTÔNIO PANONE:

Requerimento:

- 168/04 requerendo ao Prefeito Municipal a remessa ao Legislativo, de todos os documentos de que disponha sobre a empresa de segurança NACRISON, tais como contrato social da empresa, processo de empenho, comprovante de eventuais pagamentos etc.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

Requerimentos:

- 165/04 reiterando requerimento não atendido, solicitando ao Prefeito Municipal a seguinte informação: em que mês, procederá a Municipalidade a revisão geral da remuneração dos Servidores Municipais, positivada no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1.998;

- 166/04 solicitando informações ao Chefe do Executivo sobre o andamento processual das ações ajuizadas pela Municipalidade em face da União, uma, objetivando a cobrança das diferenças nos valores repassados pelo Fundo F.P.M. – Fundo de Participação dos Municípios e outra, objetivando o não recolhimento do PASEP pelo Município;

- 167/04 requerendo ao Prefeito Municipal, relação nominal, com base extraída nos registros da Municipalidade, do mês de outubro do presente exercício financeiro, dos ocupantes de funções (cargos) de provimento em comissão e dos ocupantes de funções temporárias, com a referência e respectivos valores salariais.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

EMENDA À LEI ORGÂNICA EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 01/04, de autoria do Vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, dando nova redação ao caput do artigo 206 da Lei Orgânica do Município de Descalvado.

PROJETO DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 03/04, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, dando nova redação ao Parágrafo único do artigo 5º, inciso I, do artigo 95, “caput” e Parágrafo 1º do Artigo 179 e insere Parágrafo único no artigo 177 da Resolução 06, de 22 de outubro de 1.990.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 41/04, reconhecendo e declarando de interesse e de utilidade pública municipal os cultos religiosos e os serviços de Assistência Social, de Saúde e de Educação, desenvolvidos no âmbito deste Município por entidades religiosas, autorizando a concessão de imunidade tributária e concessão de direito de uso de áreas públicas na forma que especifica;

- 45/04, de autoria do Executivo, acrescentando programas na Lei n.º 2437/04, de 14 de julho de 2.004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.005;

- 46/04, do Executivo, autorizando firmar convênio e/ou contrato com a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo;

- 47/04, de autoria do Executivo, autorizando a alienação de imóvel, por doação à CDHU.

Próxima Sessão: 16 de novembro.

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