Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

42ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 48/04, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar;

- 49/04, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares.

II - CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

- Convite da Clínica Veterinária Arca de Noé, para o ato de reinauguração da Clínica e inauguração do Laboratório de Análises, às 8 horas, do dia 27 de novembro, na Rua Coronel Arthur Whitaker, n.º 1.107.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

DONALD DANIEL CALZA:

Indicação:

- 221/04 reivindicando esforços ao Chefe do Executivo no sentido de revestir com lama asfáltica os quarteirões da parte superior do Jardim Albertina, bem como efetuar operação ”tapa-buracos”, em todas as ruas deste populoso bairro.

LUÍS ANTÔNIO PANONE:

Requerimentos:

- 169/04 solicitando informação ao Prefeito quanto às razões pelas quais o auxílio financeiro ao transporte para cursos universitários e profissionalizantes em outras cidades, não vêm sendo pagos aos respectivos beneficiários a mais de dois meses, bem como que informe quando pretende regularizar tal situação;

- 170/04 para que o Chefe do Executivo encaminhe a este Legislativo relação nominal de todos os Servidores Municipais que se encontram sem receber a licença prêmio devida, com os correspondentes valores e datas em que tal benefício deveria ter sido concedido; as razões pelas quais tais benefícios não vêm sendo pagos com regularidade e a data precisa em que pretende regularizar esta situação.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

Requerimentos:

- 171/04 reiterando requerimento não atendido, solicitando ao Prefeito Municipal cópia de todas as notas fiscais de fornecimento de materiais e mão-de-obra emitidas pela empresa Construtora Ferreira de Paula Ltda. em face da Municipalidade, referente à execução do contrato administrativo 37/02 e seus respectivos termos aditivos, no valor total de R$ 390.199,52;

- 172/04 requerendo ao Chefe do Executivo, cópia de toda a documentação que comprove ter a Municipalidade retomado as providências necessárias, junto ao órgão competente do Governo Estadual, objetivando a inserção da área de preservação ambiental, na composição do índice de participação do Município de Descalvado no ICMS junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;

- 173/04 reiterando pela quarta vez requerimento não atendido, solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre as empresas: Construtora Itapagé Ltda., Construtora Montasa Ltda. e Construtora Cedek Ltda., consignando se as mesmas possuem ou já possuíram cadastro junto ao setor de compras e serviços desta Municipalidade. Em caso afirmativo, requer de sua excelência, cópia de todos os documentos apresentados pelas mencionadas empresas, para obtenção do indigitado certificado de cadastro.

TOMÁS VITA:

Indicação:

- 222/04 reivindicando ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Municipalidade, a colocação de redutor de velocidade na Rua Presidente Kennedy, nas proximidades da sede do Poder Legislativo, com a finalidade de disciplinar o trânsito e garantir segurança aos transeuntes.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E COM PRIORIDADE DE VOTAÇÃO:

- 41/04, reconhecendo e declarando de interesse e de utilidade pública municipal os cultos religiosos e os serviços de Assistência Social, de Saúde e de Educação, desenvolvidos no âmbito deste Município por entidades religiosas, autorizando a concessão de imunidade tributária e concessão de direito de uso de áreas públicas na forma que especifica.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO VOTAÇÃO:

- 46/04, autorizando firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU;

- 47/04, autorizando alienação de imóvel, por doação à CDHU.

Próxima Sessão: 22 de novembro.

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