Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

44ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AO MÊS DE OUTUBRO DE 2.004, à disposição dos Senhores Vereadores;

II - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Ofício da Associação dos Amigos de Descalvado – AMDES, cumprimentando a Presidência e os Vereadores pelos feitos realizados, principalmente a construção da “Casa da Democracia” e pelo apoio que têm dado a entidade;

- Convite do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, para a Inauguração da FEIRA DO EMPREENDEDOR, às 12h30, do dia 2 de dezembro, no Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi, situado na Rua Olavo Fontoura, 1.209, em São Paulo;

- Convite da Intervias, para o evento comemorativo de entrega dos prêmios do “Terceiro Concurso de Cartões de Natal Intervias”, às 8h30 do dia 2 de dezembro do Teatro Estadual Maestro Francisco P. Russo em Araras;

- Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a realização de “Audiência Pública na Câmara Municipal”, para análise e ampla divulgação do relatório detalhado de dados da gestão do Sistema Único de Saúde, às 20 horas, do dia 2 de dezembro;

- Ofícios da DAREVI, AMDES e do Lar São Vicente de Paulo, agradecendo a doação de material do patrimônio da Câmara Municipal;

- Ofício da família Guimarães, agradecendo ao Legislativo e em especial ao Vereador Sebastião José Ricci, por denominar Antônio Carlos Guimarães a rua 1 do Bairro Residencial Morumbi.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicação:

- 227/04 reivindicando ao Prefeito Municipal, providências urgentes para o recapeamento da camada asfáltica das ruas do Bairro Santa Cruz e Jardins Bela Vista e Paola.

HELTON ANTONIO VENÂNCIO:

Indicação:

- 224/04 solicitando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente, a substituição das lâmpadas queimadas da Praça Francisco Benine, no Bairro de São Sebastião.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

Requerimentos:

- 177/04 solicitando cópia da ata de julgamento da Comissão Municipal de Licitações, respectivas propostas financeiras e todos os documentos referentes à fase de habilitação apresentados pelas empresas participantes da contenda licitatória modalidade carta convite nº 038/04, vencida pela empresa Consulpro Consultoria e Processamento de dados S/C Ltda., classificando em segundo lugar a empresa CESECO – Centro de Serviços de Computação Ltda;

- 178/04 requerendo do Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, cópia de todas as atas das reuniões ordinárias do honrado Conselho Municipal, realizadas no período compreendido entre maio de 2.004, até a presente data;

- 179/04 requerendo do Prefeito Municipal, relação nominal dos atuais ordenadores de despesas e responsáveis pelo controle interno e almoxarifado, indicando os respectivos períodos de gestão.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Requerimento:

- 180/04 para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade de instalar mini câmeras, em pontos estratégicos da cidade, principalmente nos cruzamentos das principais vias, câmeras estas que seriam interligadas na central da Companhia Militar, visando coibir atos de violência e vandalismo. Sugere ainda que estude a viabilidade de construir portais em todas as vias de acesso à cidade, também com mini câmeras que documentariam a entrada de veículos e pessoas, inibindo o ingresso de marginais. Referidas câmeras permitiriam gravação, servindo como provas documentais.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 43/04, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Descalvado, para o exercício financeiro de 2.005;

- 44/04 autorizando o Executivo Municipal nos limites das possibilidades financeiras, conceder subvenções sociais.

Próxima Sessão: 06 de dezembro

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