Sessões Legislativas

13ª LEGISLATURA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA

45ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.004

PEQUENO EXPEDIENTE

I – CONTAS DA MESA DA CÂMARA RELATIVAS AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2.004, à disposição dos Senhores Vereadores.

II - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- Ofício da Doutora Camila de Lima e Montes Castanho, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Descalvado, justificando sua ausência à sessão solene de entregas de títulos de honraria, por motivo de compromisso agendado anteriormente;

- Convite da APAE de Descalvado, para participar da 3ª ARTEDUCAÇÃO, que se realizará nos dias 7 e 8 de dezembro, às 9 e 14 horas.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

DONALD DANIEL CALZA:

Indicação:

- 228/04 para que o Chefe do Executivo firme convênio com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, visando obter autorização para fixar nos postes de iluminação, placas indicativas com nomes de ruas, confeccionadas em metal, com os patrocínios do comércio e indústria da cidade. A medida viria solucionar a dificuldade que enfrentam munícipes, visitantes, funcionários dos correios e entregadores em geral, de localizar ruas.

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicação:

- 229/04 reivindicando ao Prefeito Municipal que determine a colocação de redutor de velocidade na altura do número 436, na Rua Rio de Janeiro, no Bairro Jardim Albertina, medida esta que visa oferecer segurança aos pedestres, principalmente às crianças que atravessam referida rua que dá acesso à Escola Professora Dirce Sartori Serpentino;

- 230/04 solicitando ao Chefe do Executivo a colocação de redutor de velocidade na altura do número 999, da Rua Mário Joaquim Filla, Bairro Novo Jardim Belém, com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pedestres e condutores de veículos.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

Requerimentos:

- 181/04 reiterando pela segunda vez consecutiva, requerimento não atendido anteriormente, solicitando do Prefeito Municipal, cópia das notas de empenho, cujos pagamentos das obrigações referentes aos fornecimentos de bens, locações, obras e serviços, realizados do mês de janeiro de 2.004 até a presente data, com a alteração da ordem cronológica de pagamentos;

- 182/04 reiterando requerimento não atendido, solicitando do Chefe do Executivo as seguintes informações: quais foram as verbas oriundas de programas oficiais do Estado e da União, recebidas pelo Município, com a finalidade de promover a filantropia e assistência social, no período de janeiro de 2.004 até a presente data, identificando e individualizando ainda, qual foi o montante repassado para cada entidade;

- 183/04 reiterando requerimento não atendido, solicitando do Prefeito Municipal, informações concernentes aos serviços prestados pela empresa Eicon Auditoria e Consultoria S/C Ltda, contratada pela municipalidade pelo valor de R$ 180.000,00, para recuperação de receita do ISSQN, incidente sobre serviços bancários.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM DISCUSSÃO QUANTO AO MÉRITO DA REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO:

- 43/04, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Descalvado, para o exercício financeiro de 2.005;

- 44/04, autorizando o Executivo Municipal nos limites das possibilidades financeiras, conceder subvenções sociais, na forma que especifica, e dá outras providências.

PRÓXIMAS SESSÕES:

- Dia 8 de dezembro, entrega de títulos de honraria;

- dia 13 de dezembro, sessão ordinária.

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