Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

4ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.005

PEQUENO EXPEDIENTE

- Foi convidado a comparecer na reunião das Comissões às 19 horas, o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, Professor Hélcio Machado Júnior, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito das mudanças que estão sendo postuladas no setor de ensino do Município.

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 07/05, objetivando a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – P.D.V., a empregados públicos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica e dá outras providências;

- 08/05, alterando dispositivos da Seção II do Capítulo V, da Lei n.º 2359, de 15 de dezembro de 2003, dispondo sobre a Instituição do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Municipal, na forma que especifica;

- 09/05, dispondo sobre nova redação ao Artigo 32 e seu Parágrafo 1º, do Código de Posturas do Município, na forma que especifica e dá outras providências;

- 10/05, dispondo sobre a criação de emprego público de provimento em comissão, no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

II – CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

- Ofício da INTERVIAS, em resposta ao de n.º 29/05, referente às informações solicitadas pelo Vereador Antônio Carlos Reschini, informando a esta Casa de Leis os motivos dos cortes de árvores que margeiam a Rodovia SP – 215, no trecho entre Descalvado e Porto Ferreira, que tem por finalidade evitar os acidentes causados pela colisão de veículos em referidas árvores, que muitas vezes resultam em vítimas fatais.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ALDO JOSÉ FREGONEZI:

Requerimentos:

- 02/05, reivindicando ao Chefe do Executivo que informe a esta Casa como é feito o controle do consumo de combustível de veículos e máquinas da Municipalidade, bem como o controle e os critérios do uso destes por terceiros;

- 05/05, solicitando ao Prefeito Municipal fiscalização rigorosa para cumprimento dos Códigos de Posturas e de Obras, principalmente no que diz respeito aos passeios públicos.

ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:

Indicações:

- 36/05, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que priorize as obras de implantação de rede de água e esgoto, e de construção de um reservatório de água, no Jardim Pantanal;

- 37/05, reivindicando ao Chefe do Executivo para que conjuntamente com o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, estudem a possibilidade de implantar aulas de música na grade curricular das escolas municipais.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicações:

- 16/05 para que o Chefe do Executivo conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estudem a possibilidade de construir banheiros públicos nas Praças do Centenário e Barão do Rio Branco;

- 33/05 reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a construção de reservatório de água no Jardim Albertina, próximo ao campo de futebol, tendo como objetivo a continuidade das obras de construção de referido campo;

- 34/05, solicitando ao Chefe do Executivo implantação de viveiro de plantas ornamentais, árvores frutíferas e flores, no Parque Ecológico Sebastião Fiocchi.

- ROSILENE BERTOLUCCI:

Indicações:

- 38/05, para que o Chefe do Executivo estude a viabilidade de reformar o trenzinho da Municipalidade, que se encontra em precário estado de conservação no Almoxarifado Municipal.

- 39/05, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal maior fiscalização no Cemitério Municipal, com o objetivo de coibir furtos e outros atos ilícitos;

- 40/05, reivindicando ao Prefeito Municipal que dê prioridade ao serviço de asfaltamento do Bairro Novo São Sebastião (antigo Nicola Golla), obra esta que além de beneficiar todos os moradores, permitirá a extensão da linha de ônibus urbano.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicações:

- 24/05 sugerindo ao Chefe do Executivo a construção de um novo local para acender velas no Cemitério Municipal, adaptado com sistema de grade para facilitar o recolhimento de cera derretida;

- 35/05 para que o Prefeito Municipal estude a possibilidade de substituir o reservatório de água do Cemitério Municipal, por outro de maior capacidade, uma vez que o atual vem mostrando insuficiência nos dias de grande visitação.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 03/05, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, em apoio ao Projeto de Lei de n.º 350/04, de autoria do Deputado Estadual Ítalo Cardoso, que dispõe sobre o parcelamento do IPVA em 10 vezes.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 06/05, dispondo sobre abertura de créditos adicionais suplementares.

Próxima Sessão: 07 de março de 2005.

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