Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
6ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 2.005
PEQUENO EXPEDIENTE
- Foi convidado a comparecer na reunião das Comissões às 19 horas, o Procurador Geral do Município, Doutor Sérgio Luiz Sartori, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei 10/05, que dispõe sobre a criação de Emprego Público de Provimento em Comissão, no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal, de “Coordenador de Defesa Civil, dos Conselhos e Comissões Municipais, e das Relações de Trabalho e Emprego”.
I – PROJETOS A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dispondo sobre a homenagem da Câmara Municipal à Comunidade Negra, no “Dia 13 de maio”;
- Projeto de Lei do Executivo n.º 11/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares às dotações orçamentárias que especifica;
- Projeto de Lei do Executivo n.º 12/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares às dotações orçamentárias que especifica.
II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:
ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:
Indicação:
- 45/05, reivindicando ao Chefe do Executivo construção de passarela metálica em ambos os lados da ponte sobre o Córrego da Prata, na Avenida Lázaro Timótheo do Amaral.
EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Indicações:
- 46/05, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que dote de maior proteção as grades da ponte sobre o Córrego da Prata, na Avenida Lázaro Timótheo do Amaral;
- 47/05, solicitando ao Chefe do Executivo providências urgentes na reforma da ponte sobre o Córrego da Prata, na Rua Diamantino Lopes.
JOSÉ DIAS BOLCÃO:
Indicações:
- 55/05, reivindicando ao Chefe do Executivo o plantio de árvores de porte adequado nos dois lados das Vias de Acesso Juvenal Pozzi e Antônio Benedito Paschoal.
- 62/05, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que estude junto à Secretaria de Saúde, a implantação de
atendimento com as unidades móveis de saúde (ambulatório e odontológico), em pontos estratégicos da zona rural, preferencialmente nos fins de semana.
MAURO BENEDITO DE LIMA:
Requerimentos:
- 11/05, solicitando informações ao Chefe do Executivo referentes aos valores investidos no novo Matadouro Municipal;
- 12/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a remessa de cópias do projeto e do orçamento com o memorial descritivo
da obra semi-acabada da Escola Municipal “Professora Maria Sylvia Traldi De Marco”, no Bairro Morumbi, bem como
informações sobre a quantia que já foi gasta e quanto de recursos financeiros ainda faltam para o término, e se houve
algum termo aditivo ao contrato original, em caso positivo seja mandado cópia do mesmo.
ROSILENE BERTOLUCCI:
Indicação:
- 60/05 reivindicando do Chefe do Executivo a regulamentação através de legislação própria os padrões que devem ser adotados para a construção de rampas fixas, como também seja oficiado a Associação Comercial e Industrial de Descalvado – ACID, para que a mesma através de campanha entre os comerciantes e industriais conscientize da importância de construírem rampas fixas ou móveis.
RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
Requerimento:
- 10/05, para que seja oficiado ao Governador do Estado, solicitando seus estudos, visando a possibilidade de convênio das Câmaras Municipais com a Secretaria de Estado da Fazenda, tendo por fim disponibilizar o sistema de bolsa eletrônica de compras.
Indicação:
- 56/05, reivindicando ao Chefe do Executivo uma reunião conjunta da Comissão Coordenada pela Assessoria Técnica de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, constituída com a finalidade de adequar o trânsito e estacionamento de veículos transportadores de produtos geradores de mau cheiro do Município, com os representantes da classe de motoristas, para que haja um consenso na solução do problema, o qual a longa data perdura, evitando prejuízos aos moradores e motoristas.
SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicação:
- 48/05, para que o Prefeito Municipal implante em Descalvado o Projeto “Cidadão do Presente”, que tem por
objetivo treinar e inserir cidadãos no mercado de trabalho, com geração de renda individual e coletiva;
- 57/05, solicitando ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente, a revisão na rede elétrica e colocação de lâmpadas de vapor de sódio nos postes da Praça Celso Aparecido Assoni, no alto do Jardim Belém.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de inscrições
ORDEM DO DIA
MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 05/05, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, para que seja oficiado ao Presidente do Congresso Nacional, transmitindo os cumprimentos deste Legislativo pela aprovação do Projeto de Lei dispondo sobre a Biossegurança, que libera as pesquisas com células-tronco embrionárias, abrindo uma fronteira científica para o tratamento de uma série de doenças e na regeneração de tecidos lesionados, devolvendo a esperança de uma vida melhor a muitos brasileiros;
- 06/05, congratulando os locutores, funcionários e Diretoria da Rádio Stilo FM, pela egrégia homenagem prestada às mulheres, no “Dia Internacional da Mulher”, oportunidade em que enalteceram o espírito de luta e conquista das mulheres de nosso Município, do Brasil e do Mundo.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 07/05, objetivando a instituição de Programa de Desligamento Voluntário – P.D.V., a empregados públicos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências;
- 08/05, alterando dispositivos da Seção II do Capítulo V, da Lei n.º 2359, de 15 de dezembro de 2003, dispondo sobre a Instituição do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Municipal, na forma que especifica;
- 09/05, dispondo sobre nova redação ao Artigo 32 e seu Parágrafo 1º, do Código de Posturas do Município, na forma que especifica e dá outras providências;
- 10/05, dispondo sobre a criação de emprego público de provimento em comissão, no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
PRÓXIMA SESSÃO: 21 DE MARÇO DE 2.005
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