Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

7ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 21 DE MARÇO DE 2.005

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 13/05, dispondo sobre desafetação de bem público municipal, autorização para concessão de uso, e dá outras providências.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ALDO JOSÉ FREGONEZI:

Indicações:

- 66/05 reivindicando providências urgentes do Chefe do Executivo para solucionar problemas provocados pelas fortes chuvas principalmente no trevo de acesso ao Parque Morada do Sol, Rua Mário Bonitátibus, ruas do Jardim Paola, Perimetral Cezar Martinelli, bem como limpeza das margens dos Córregos da Prata e Buraco da Onça, com a finalidade de evitar novas enchentes;

- 67/05 solicitando do Chefe do Executivo maior atenção com os bairros periféricos da cidade, principalmente com o Centro Esportivo Professora Marília Worchech Gabrielli do Bairro de Santa Cruz e o Parque Ecológico Sebastião Fiochi no Jardim Bela Vista;

- 68/05 para que o Prefeito Municipal dedique uma atenção maior na conservação da Estação Rodoviária Juvenal de Souza e preocupe-se em encontrar um terreno para construção de uma nova, desistindo de utilizar a Estação Ferroviária que constitui-se em patrimônio histórico que concentra um Cento Cultural e de Convivência.

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Requerimento:

- 13/05 requerendo ao Prefeito Municipal cópia da relação contendo o nome dos Servidores que estão afastados por problemas de saúde, o setor em que laboram, o motivo do afastamento e o código da doença, constando também os acidentes de trabalho.

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

Indicação:

- 64/05, indicando ao Chefe do Executivo a urgente necessidade do serviço OPERAÇÃO TAPA BURACOS, em todas as ruas da cidade, dando prioridade aos bairros periféricos como os Jardins Albertina, do Lago e Paola, em que as ruas estão parcialmente deterioradas, ferindo a estética urbanística e pondo em risco a segurança de pedestres e condutores de veículos;

- 65/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a colocação de uma linha de tubos de concreto de 1,5’, com coletores em todas as esquinas da Rua Coronel Arthur Whitaker, a partir da Praça Professor José Ramalho Gabrielli, com a finalidade de captar águas pluviais e conduzi-las ao Córrego da Prata, aliviando os alagamentos que ocorrem com freqüência nesta via, os quais são prejudicais ao trânsito e comércio.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicação:

- 63/05, reivindica ao Chefe do Executivo que mantenha convênio com o Banco do Brasil, para concessão de uma linha de crédito com juros baixos e subsidiados pelo banco, vinculados em folha de pagamento.

ROSILENE BERTOLUCCI:

Indicação:

- 61/05, para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade de adquirir um aparelho retransmissor para o Serviço Municipal de Televisão, com a finalidade de transmitir neste Município os sinais da TV CANÇÃO NOVA, emissora cristã, educativa, que zela pelos valores da família como alicerce da vida, além de ser uma divulgadora em potencial dos problemas ligados à saúde.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicações:

- 49/05, reivindicando ao Chefe do Executivo contatos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para substituição dos postes de madeira por concreto, da rede de energia elétrica do Jardim do Lago;

- 53/05, solicitando ao Prefeito Municipal que autorize o Secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Dr. Sérgio Wanderley Zerbetto De Marco, a reativar o Núcleo de Criação de Suínos e Poedeiras, em local apropriado da Municipalidade.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

MOÇÃO DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 07/05, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, reivindicando à Mesa que oficie ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, em repúdio a medida provisória nº. 232, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a alteração da Legislação Tributária Federal.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 01/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dispondo sobre a homenagem da Câmara Municipal à Comunidade Negra, no transcurso do 117 aniversário da Abolição da Escravatura, em 13 de maio.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 07/05, objetivando a instituição de Programa de Desligamento Voluntário – P.D.V., a empregados públicos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências;

- 08/05, alterando dispositivos da Seção II do Capítulo V, da Lei n.º 2359, de 15 de dezembro de 2003, dispondo sobre a Instituição do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Municipal, na forma que especifica;

- 09/05, dispondo sobre a nova redação ao Artigo 32 e seu Parágrafo 1º, do Código de Posturas do Município, na forma que especifica, e dá outras providências;

- 10/05, dispondo sobre a criação de emprego público de provimento em comissão, no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

- 11/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares às dotações orçamentárias que especifica;

- 12/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares às dotações orçamentárias que especifica.

Próxima Sessão: 28 de março de 2.005

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