Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

8ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 2.005

PEQUENO EXPEDIENTE

Foi convidado para comparecer na reunião das Comissões às 19 horas, o Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, Professor Hélcio Machado Júnior, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei do Executivo 08/05, que institui o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Municipal.

I - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicação:

- 72/05, para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade de desapropriar, propondo troca de imóvel, aos proprietários de residências localizadas em áreas de risco na Rua Padre Jeremias José Nogueira, imediações do Córrego da Prata, que sofrem constantes inundações;

- 73/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a transferência de local do agendamento de consultas do Centro de Saúde II, com a finalidade de proteger das intempéries os Munícipes que para ali se dirigem.

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

Indicações:

- 70/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a constituição de uma segunda equipe para realizar a operação “tapa-buracos”, uma vez que as fortes chuvas vêm assolando o Município, deixando intransitáveis as estradas municipais, vicinais, perimetrais e as ruas da cidade, principalmente as dos bairros periféricos;

- 71/05, solicitando empenho ao Chefe do Executivo junto aos órgãos governamentais, visando a obtenção de verbas para aquisição de um caminhão “prancha”, para transportar máquinas e equipamentos da Patrulha Agrícola.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicação:

- 73/05, reivindicando ao Prefeito Municipal a instalação urgente de um consultório odontológico no Posto de Saúde do Jardim Albertina, incluindo-o nas atividades do Programa de Saúde da Família.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicação:

- 69/05, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal melhorias no Serviço Municipal de Televisão, com a finalidade de aprimorar a qualidade de sinais das emissoras retransmitidas, principalmente os da Rede Record e Rede Vida, que apresentam péssimas transmissões.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Indicação:

- 76/05, indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de ventiladores com umidificadores em todas as unidades de saúde do município, para adequar a umidade relativa do ar, com o objetivo de evitar o agravamento dos pacientes
que sofrem de problemas respiratórios.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 08/05, alterando dispositivos da Seção II do Capítulo V, da Lei n.º 2359, de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Instituição do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Municipal, na forma que especifica;

- 09/05, dando nova redação ao Artigo 32 e seu Parágrafo 1º, do Código de Posturas do Município, na forma que especifica, e dá outras providências;

- 10/05, dispondo sobre a criação de emprego público de provimento em comissão, no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

- 13/05, dispondo sobre desafetação de bem público municipal, autorização para Concessão de Uso, e dá outras providências.

Próxima Sessão: 04 de abril de 2.005

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