Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

9ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 04 DE ABRIL DE 2.005

PEQUENO EXPEDIENTE

I – Contas da Câmara Municipal relativas ao mês de março, à disposição dos Senhores Vereadores.

II – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal referentes ao ano de 2004, à disposição dos Vereadores.

III – PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ALDO JOSÉ FREGONEZI:

Requerimento:

- 14/05, para que o Chefe do Executivo envie a esta Casa cópia de documentos relativos aos loteamentos realizados nos últimos 15 anos, para que seja possível analisar a realização das obras de infra-estrutura, de responsabilidade da Prefeitura ou do locador;

Indicações:

- 74/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a aquisição de terreno anexo a Escola Municipal “Professora Thereza dos Anjos Puoli”, Jardim Bela Vista, para construção de quadra poliesportiva coberta;

- 77/05, solicitando ao Chefe do Executivo a disponibilização de um ônibus para transporte de moradores de bairros para a sede da Câmara Municipal, nos dias de sessões.

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

Indicação:

- 81/05, sugerindo ao Prefeito Municipal a aquisição de uma Máquina Patrol, tendo em vista a agilidade da mesma na conservação das estradas municipais, que devido às fortes chuvas, encontram-se em precárias, bem como pelo estado das máquinas da Municipalidade que se encontram próximas ao fim de utilidade;

- 82/05, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a inclusão das obras de infra-estrutura da Rua Planejada, localizada entre as Ruas Vicente Tallarico e Doutor Antônio Luiz Fabiano, no Jardim Colonial.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicação:

- 78/05, para que o Prefeito Municipal entre em contato com o Governador do Estado, para implantação do Programa de Bolsa Eletrônica de Compras – BEC, já reivindicado pelo Presidente da Câmara para o Legislativo, extensivo à Municipalidade.

ROSILENE BERTOLUCCI:

Indicações:

- 87/05, reivindicando ao Chefe do Executivo o cadastramento do Residencial Bosque do Tamanduá e do
Jardim Cidade Nova na Telefônica S.A., uma vez que os moradores desses bairros somente podem solicitar
telefones fixos em suas residências se houver cadastro na referida empresa de telefonia.

- 88/05, para que o Senhor Prefeito Municipal determine ao Serviço Municipal de trânsito, a pintura de faixa no
centro do leito carroçável da Avenida Bom Jesus, tendo por objetivo disciplinar os condutores de veículos que
não respeitam os limites de cada mão de direção.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Requerimento:

- 15/05, solicitando ao Prefeito Municipal informações pertinentes ao Parque Ecológico “Sebastião Fiochi”, quanto ao motivo que esse Parque encontra-se em “completo abandono”, previsão para conclusão das obras, o que falta do projeto original, qual é o investimento total da obra e quanto falta de recursos para executá-la;

Indicações:

- 83/05, reivindicando ao Chefe do Executivo que mantenha contato com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para colocação de protetores nas luminárias das vias públicas, bem como adote o mesmo sistema nas praças e outras dependências da Municipalidade, visando inibir atos de vandalismo;

- 86/05, solicitando ao Prefeito Municipal o cumprimento da Lei n.º 1.783, de 15 de setembro de 1.998, de autoria deste Vereador, dispondo sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a iniciativa privada, objetivando dotar passeios da sede urbana do Município de lixeiras, dando a possibilidade aos munícipes de praticarem a cidadania, necessária ao bem comum.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicação:

- 79/05 sugerindo ao Chefe do Executivo a realização de eventos artístico, cultural e esportivo no dia 1º de Maio – “Dia do Trabalhador”, agraciando o grande número de trabalhadores existentes neste Município.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 08/05, alterando dispositivos da Seção II do Capítulo V, da Lei n.º 2359, de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Instituição do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Municipal, na forma que especifica;

- 09/05, dando nova redação ao Artigo 32 e seu Parágrafo 1º, do Código de Posturas do Município, na forma que especifica, e dá outras providências;

- 10/05, dispondo sobre a criação de emprego público de provimento em comissão, no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Próxima Sessão: 11 de abril.

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