Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

11ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 2005

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 15/05, versando sobre a desafetação de áreas públicas e autoriza o Poder Executivo Municipal alienar a terceiros,
na forma que especifica, e dá outras disposições;

- 16/05, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária;

- 17/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares às dotações orçamentárias;

- 18/05, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária.

II – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO MÊS DE MARÇO, à disposição dos Senhores Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ALDO JOSÉ FREGONEZI:

Requerimentos:

- 16/05, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal informações concernentes aos prédios que abrigavam as escolas da zona rural, e se a Municipalidade pode dar nova destinação aos mesmos, de maneira a serem reaproveitados, ou em última hipótese, vendidos aos proprietários das terras onde estão edificados, revertendo o dinheiro às atividades filantrópicas e culturais;

- 18/05, reiterando solicitação ao Chefe do Executivo para que envie a esta Casa relatório em que conste o nome de todos os Servidores Municipais, seus horários de saída e entrada, e em especial um organograma com a distribuição de funções dos Servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicações:

- 93/05, sugerindo ao Chefe do Executivo a construção de rotatória na confluência das Ruas 22 de Abril, Nicolau Antonio Lobo e Maria Grassi, defronte da Sociedade Esportiva Nosso Clube, com a finalidade de disciplinar o trânsito e proteger os transeuntes, principalmente as crianças freqüentadoras daquela Praça de Esportes;

- 94/05, para que o Prefeito Municipal estude a possibilidade de instalar aparelho de ar condicionado no Anfiteatro “Doutor Luiz Gonzaga Lício”, em razão de ser utilizado freqüentemente para realizações de reuniões, palestras, cursos e outras atividades;

- 100/05, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente, no sentido de que seja fiscalizado o serviço prestado pelos varredores de ruas, devido às reclamações de alguns moradores acerca das precárias condições de limpeza de seus bairros.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicações:

- 98/05, sugerindo ao Prefeito Municipal a duplicação da Avenida Guerino-Oswaldo, no trecho compreendido entre o Posto Jari e a ponte sobre o Ribeirão Bonito, devido ao grande tráfego, principalmente com destino a Rodovia Dr. Paulo Lauro, Perimetral Cezar Martinelli e aos Jardins Albertina e Ricardo Cezar;

- 99/05, reivindicando ao Chefe do Executivo que adote novas normas para cessão das máquinas e equipamentos da Municipalidade, estipulando preços variados, objetivando benefício aos pequenos produtores.

ROSILENE BERTOLUCCI:

Indicações

- 101/05, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal construção de abrigos com bancos em todos os pontos de ônibus de linha urbana, para proteger os munícipes das intempéries, principalmente as crianças e idosos que deles utilizam;

- 102/05, reivindicando à Mesa que oficie ao Comandante da 3ª Companhia Militar de Descalvado, para que seja exercida maior fiscalização em veículos que estacionam defronte dos pontos de ônibus e das rampas de acesso a deficientes físicos.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicação:

- 97/05, para que o Chefe do Executivo conjuntamente com o Secretário Municipal de Saúde, Senhor Carlos Bianchi, promovam campanha de divulgação da Lei n.º 11.108, da Senadora Ideli Salvati (PT/SC), determinando que os serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, fiquem obrigados a permitir a presença de um acompanhante junto à parturiente.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 04/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, denominando “EXPEDICIONÁRIOS”
a praça pública existente na confluência das Ruas Presidente Kennedy, Nicolau Antônio Lobo e
Manoel Ferreira Gaio, na Vila Franco.

Próxima Sessão: 25 de abril.

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