Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

12ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 2005

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 19/05, dispondo sobre a desafetação de bem público municipal e autorização para concessão de uso, na forma que especifica, e dá outras providências.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicação:

- 85/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a colocação de redutor de velocidade na Avenida Bom Jesus, nas proximidades do Lar Escola “Imaculada Conceição”, visando garantir segurança aos transeuntes, principalmente às crianças que freqüentam aquele educandário;

- 105/05, solicitando ao Prefeito Municipal que determine ao setor de Obras e Serviços Públicos, o recapeamento asfáltico das ruas do Jardim Paola, principalmente a Rua João Fernando Villa, que se encontra em precárias condições devido às fortes chuvas, bem como a interligação do Jardim Paola ao Bairro São Sebastião;

- 106/05, reivindicando ao Chefe do Executivo contato com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para iluminação da Rua Cônego Manoel Alves, no Bairro São Sebastião.

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

Requerimento:

- 22/05, reivindicando ao Chefe do Executivo informações quanto ao critério adotado para pagamento de licença prêmio aos Servidores Municipais;

Indicações:

- 109/05, reivindicando ao Prefeito Municipal a construção de rotatórias na Avenida Independência, confluência com as Ruas Mário Joaquim Filla e Antônio Cirelli, no Jardim Paraíso, uma vez que referida avenida serve de importante interligação de bairros bem como do centro com o Distrito Industrial Lourenço Gabrielli;

- 110/05, solicitando ao Chefe do Executivo o serviço de pavimentação asfáltica nos prolongamentos das Ruas 24 de outubro e Dom Pedro II, com a finalidade de interligar diversos bairros à região central, assim como dotar de mão única de direção a Rua Ângelo Paganotto (sentido bairro/centro), para evitar a ocorrência de acidentes.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicação:

- 104/05, para que o Chefe do Executivo entre em contato com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para colocação de luminárias na Rua João Gabrielli, a qual já dispõe de postes e rede elétrica.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicação:

- 103/05, para que o Senhor Prefeito Municipal conjuntamente com o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, promovam a restauração e transferência para o Centro de Convivência Professora Maria Aparecida Fioroni Kastein (antiga Fepasa), da âncora localizada defronte do antigo prédio da Câmara Municipal, âncora esta que pertenceu à Companhia Paulista de Vias Férreas e Pluviais, encontrada por pescadores nas águas do Rio Mogi Guaçu, em 1967, e posteriormente doada à Prefeitura Municipal.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Indicação:

- 111/05, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente, providências urgentes para limpeza, dedetização e reforma paisagística da Praça Nossa Senhora do Belém.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 10/05, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, congratulando o site “DESCALVADO ON LINE” pelo transcurso no próximo dia 28 de maio, de seu quarto aniversário, tempo esse disponibilizado na prestação de serviços e utilidade pública, no que é hoje a forma mais democrática de disponibilidade de informações, isto é, a Internet. Assim como por o único site (não governamental) a divulgar Descalvado para o Brasil e o mundo.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 15/05, versando sobre a desafetação de áreas públicas e autoriza o Poder Executivo Municipal alienar a terceiros, na forma que especifica, e dá outras disposições;

- 16/05, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária;

- 17/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares às dotações orçamentárias;

- 18/05, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária.

PRÓXIMA SESSÃO: 02 DE MAIO

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