Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
14ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 09 DE MAIO DE 2005
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 21/05, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2006, que deverão ser apreciadas pela Casa até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
- 22/05, dispondo sobre o Plano Plurianual – período 2006/2009, que será discutido em audiência pública e tramitado em Plenário.
II – PROJETO DE RESOLUÇÃO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 03/05, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, dispondo sobre a instituição da Comissão Permanente de Fomento Econômico e Apoio ao Cooperativismo.
III – CONTAS DA MESA DA CÂMARA RELATIVAS AO MÊS DE ABRIL - à disposição dos senhores Vereadores.
IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:
ALDO JOSÉ FREGONEZI:
Requerimentos:
- 24/05, solicitando ao Chefe do Executivo que determine ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e
Meio Ambiente, para que o mesmo preste informações a esta Casa quanto a Comissão Municipal de
Desenvolvimento Rural – CMDR, relatando o nome dos integrantes e a periodicidade que pretende realizar as
reuniões;
- 25/05, requerendo informações ao Senhor Prefeito Municipal quanto ao procedimento adotado pela Municipalidade na demissão do Senhor Sérgio Wanderley Zerbetto De Marco, como Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, pela prática de ato comprovado de improbidade administrativa, assim como as providências junto ao Ministério Público local, e se o mesmo teve direito a recebimento de qualquer quantia relativa a direitos do trabalho; em caso positivo, sejam discriminadas. Requer, ainda, seja informado se há em seu ato de demissão débitos a qualquer título junto a Municipalidade.
EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Requerimento:
- 27/05, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente, a remessa a esta Casa de informações que não constaram na resposta do requerimento de sua autoria n.º 13/05, no tocante a especificação da doença que motivou o afastamento de Servidores;
Indicações:
- 119/05, para que o Senhor Prefeito Municipal oficie à Superintendência Regional do SENAI, em São Carlos, no sentido de que a mesma estude a viabilidade de trazer para Descalvado a unidade “ESCOLA MÓVEL”, com o intuito de que sejam administrados cursos profissionalizantes;
- 120/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a elaboração de projetos visando explorar o potencial turístico deste Município, criando parcerias com órgãos federais, estaduais e privados, bem como convênio com o SEBRAE, para implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo Receptivo, resgatando a condição de estância turística junto a EMBRATUR.
JOSÉ DIAS BOLCÃO:
Indicação:
- 117/05, solicitando empenho ao Prefeito Municipal junto a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para colocação de luminárias em postes existentes na Rua Cônego Manoel Alves, reforçando propositura do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves.
ROSILENE BERTOLUCCI
Indicação:
- 121/05, reivindicando ao Chefe do Executivo o parcelamento do IPTU e da taxa de água e esgoto, sem acréscimos de juros e multa, para que os munícipes possam quitar seus débitos inclusos na dívida ativa com a Municipalidade.
RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
Requerimento:
- 26/05, requerendo à Mesa que oficie ao Diretor Regional do Departamento de Estradas de Rodagem – DR-04, em Araraquara, reivindicando a colocação de estimuladores de redução de velocidade na Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal, na altura dos Jardins Albertina e Ricardo Cezar, com a finalidade de amenizar a ocorrência de acidentes, até a construção do trevo;
Indicação:
- 118/05, reivindicando ao Chefe do Executivo para que conjuntamente com a Polícia Militar de Descalvado, e em parceria com o Governo Estadual e com os Sindicatos: Rural e dos Trabalhadores Rurais, institua em nossa cidade a Patrulha Rural, tendo por objetivo minimizar o número de furtos e roubos em propriedades situadas fora do perímetro urbano.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de inscrições
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 19/05, dispondo sobre a desafetação de bem público municipal e autorização para concessão de uso;
- 20/05, dispondo sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo e respectivas vagas, e abertura de vagas para empregos que especifica.
COMUNICADOS
A Câmara Municipal de Descalvado levará a efeito, em sua sede, nesta quarta-feira, dia 11 de maio,
a partir das 10 horas, o “Projeto Catarata”, coordenado por uma equipe de médicos oftalmologistas
da cidade de Bauru, para a realização, sem nenhum custo, de exame de vista em pessoas com
idade igual ou superior a 50 anos, com a finalidade de detectar a existência de catarata.
Nesta sexta-feira, dia 13 de maio, às 20 horas, neste Legislativo, haverá Sessão Solene em homenagem
à Comunidade Negra local, em virtude da comemoração do 117º Aniversário da Abolição da Escravatura no Brasil.
Próxima Sessão: 16 de maio.
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