Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

15ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 2005

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 05/05, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, denominando Antônio Ferreira de Camargo a Praça Pública existente na confluência das Ruas São Carlos, Ângelo Paganotto e Avenida das Flores, no Parque Morada do Sol;

- 24/05, de autoria do Executivo, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias que especifica.

II – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO MÊS DE ABRIL DE 2005 – à disposição dos Senhores Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ALDO JOSÉ FREGONEZI:

Requerimentos:

- 29/05, reivindicando ao Chefe do Executivo informações quanto aos equipamentos que pertenciam ao Abatedouro Municipal, bem como da competência de fiscalização sobre abates clandestinos;

- 30/05, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instituir uma PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA – PPP, com a finalidade de criar uma guarnição do corpo de bombeiros em Descalvado;

- 31/05, requerendo informações ao Chefe do Executivo quanto ao órgão responsável para fiscalizar e autuar o responsável pela limpeza das vias de acesso que, após a roçada, ateou fogo.

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicação:

- 128/01, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente, a molhagem com o carro pipa do trecho não asfaltado da Perimetral Cézar Martinelli, no período matutino e vespertino, todos os dias, para evitar que o pó provoque problemas respiratórios nos moradores da região, principalmente crianças.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicação:

- 122/05, encaminhando anteprojeto ao Executivo dispondo sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado no tempo máximo de 15 minutos em dias normais, e de 30 minutos em véspera de feriados;

- 127/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a compra de uniformes, em número suficiente, para todos os Servidores Municipais, principalmente aqueles que exercem funções externas das Secretarias de Obras e Serviços Públicos, de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e de Saneamento, Água e Esgoto.

ROSILENE BERTOLUCCI:

Indicações:

- 123/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a concessão de cestas básicas a todos os funcionários municipais, independente de grau de parentesco, uma vez que o não fornecimento constitui-se em injustiça, já que o valor da mesma é descontado no salário;

- 124/05, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine às empresas prestadoras de serviço de coleta de entulho, através de caçambas, a pintura das mesmas em cores vivas e fosforescentes, com o objetivo de evitar a ocorrência de acidentes;

- 126/05, indicando ao Chefe do Executivo a recuperação do asfalto da Perimetral Cézar Martinelli, e conclusão do mesmo até atingir a Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal, reforçando propositura do Vereador Rubens Algarte de Rezende.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Indicação:

- 129/05, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que entre em contato com a Empresa Realidade, para concessão de passe livre de ônibus aos aposentados por invalidez, visto que poucos têm a possibilidade de diariamente usarem este serviço, devido ao gasto com passes.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Requerimento:

- 28/05, solicitando à Mesa que oficie ao Provedor da Santa Casa de Misercórdia de Descalvado, para que o mesmo reivindique o credenciamento daquela Irmandade junto ao IAMSPE, devido ao significativo número de servidores estaduais em nossa cidade que são contribuintes e não usufruem de assistência médico-hospitalar.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 12/05, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, congratulando a Polícia Militar Feminina do Estado de São Paulo, pelo cinqüentenário, ocorrido no dia 12 de maio.

PROJETO DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 03/05, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, dispondo sobre a instituição da Comissão Permanente de Fomento Econômico e Apoio ao Cooperativismo e de sua competência específica.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 19/05, dispondo sobre a desafetação de bem público municipal e autorização para concessão de uso;

- 20/05, dispondo sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo e respectivas vagas, e abertura de vagas para empregos que especifica;

- 21/05, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal destinadas à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências que especifica;

- 22/05, dispondo sobre o Plano Plurianual do Município de Descalvado, para o período de 2066 a 2009, e dá outras providências que específica.

Próxima Sessão: 23 de maio de 2.005

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