Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

16ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 2005

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 25/05, autorizando o Poder Executivo conceder anistia de acessórios a créditos tributários, instituir parcelamento, e dá outras providências;

- 27/05, autorizando o Poder Executivo contratar show artístico musical disponibilizando a Entidades Filantrópicas que participarem do evento “Festa de Peão de Boiadeiro de Descalvado”.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ALDO JOSÉ FREGONEZI:

Requerimento:

- 32/05, solicitando informações ao Chefe do Executivo quanto ao critério adotado para a realização do Calendário de Eventos do Município, bem como se haverá a participação da Prefeitura na Festa do “Peão de Boiadeiro”, e, em caso positivo, especifique em que constará;

Indicações:

- 135/05, para que o Prefeito Municipal estude a possibilidade de colocar lixeiras em locais apropriados da cidade, para coleta de lixo de munícipes que provém de chácaras de recreio, ranchos e outros locais e jogam o lixo nas vicinais e em terrenos periféricos;

- 136/05, reivindicando do Chefe do Executivo que determine aos setores competentes da municipalidade, a recuperação com urgência do passeio público no trecho compreendido entre o terreno da antiga “Propriedade Perondi”, até a ponte sobre o Córrego da Prata, bem como a pintura de faixa de pedestres na Perimetral Cezar Martinelli no cruzamento com as Avenidas Coronel Tobias e Lázaro Timótheo do Amaral;

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

Indicações:

- 137/05, reivindicando empenho ao Chefe do Executivo junto a Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho – SERT, para a realização de cursos de qualificação profissional neste Município;

- 138/05, solicitando empenho ao Prefeito Municipal junto ao Governo do Estado, para doação de uma “perua kombi” à Casa de Orações Santa Aliança, uma vez que a mesma atende em média 120 pessoas por mês, e ainda não dispõe de veículo próprio para a realização de suas atividades;

- 139/05, reivindicando ao Chefe do Executivo empenho junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para que seja acelerado o projeto prometido pelo Governador do Estado, de asfaltamento dos acostamentos da Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal, bem como a construção de trevo entre os Jardins Albertina e Ricardo Cézar.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicações:

- 130/05, reivindicando esforços ao Chefe do Executivo juntamente com o Governo do Estado, para implantação de um “CENTRO DE INFORMÁTICA” – INFOCENTRO, constante do Programa “Acessa São Paulo”, de inclusão digital, onde as pessoas têm acesso gratuito à informática;

- 132/05, solicitando ao Prefeito Municipal para que conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos estudem a possibilidade de interligar a Rua 15 de novembro com a Perimetral Cézar Martinelli.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Indicação:

- 133/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a determinação de fiscalização e mediante necessidade, autuação dos responsáveis pelo mau cheiro na entrada da cidade, na Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicação:

- 131/05, solicitando à Mesa que oficie ao líder da bancada da Frente Parlamentar de Saúde, Deputado Rafael Guerra, para que o mesmo envide seus bons esforços no sentido de aprovação do Projeto de lei de autoria do Governo Federal, que permite a venda a preço baixo de medicamentos de rotina para tratamento de diabete e hipertensão.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

MOÇÕES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 11/05, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, congratulando o Jornal “Tribuna de Descalvado” pelo transcurso de seu 40º Aniversário de Fundação, assim como pelos bons serviços que sempre prestou à comunidade descalvadense, através de um jornalismo dinâmico, imparcial e honesto;

- 13/05, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, em apoio ao Projeto de Lei n.º 491/03, do Deputado Estadual Campos Machado, que procura em conjunto com as ações de políticas públicas voltadas às campanhas de incentivo à doação de sangue, estimular o doador que é torcedor de futebol, basquete, tênis, voleibol e outras modalidades esportivas, levando-o a um hemocentro em troca do benefício de ingresso gratuito.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 05/05, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, denominando Antônio Ferreira de Camargo a praça pública existente na confluência das Ruas São Carlos, Ângelo Paganotto e Avenida das Flores, no Parque Morada do Sol.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DA MESA, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 06/05, dispondo sobre recomposição de perda salarial e concessão de aumento real aos Servidores do Legislativo;

- 07/05, dispondo sobre majoração dos subsídios dos Vereadores.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 19/05, dispondo sobre a desafetação de bem público municipal e autorização para concessão de uso;

- 21/05, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinadas à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências que especifica;

- 22/05, dispondo sobre o Plano Plurianual do Município de Descalvado para o período de 2066 a 2009, e dá outras providências que específica.

- 24/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias que especifica;

- 26/05, autorizando o Poder Executivo Municipal recompor perda salarial de seus servidores.

« Voltar